Ao longo dos últimos meses, e tendo em atenção a situação do surto epidémico, a Câmara Municipal implementou o Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, um conjunto de medidas para assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela, mas que apenas se tornaram possíveis pela abertura da sociedade civil e a respetiva colaboração em torno desta causa.

Assim, e tendo em atenção as condicionantes do Natal e Ano Novo, a renovação do estado de emergência e a evolução da situação epidemiológica do Covid-19, a Câmara Municipal elaborou um novo Plano de Contingência para esta nova fase, que foi apresentado no passado dia 12 de janeiro, definindo medidas preventivas, de acompanhamento e monitorização da situação evolutiva, divididas em três áreas de ação - medidas de saúde pública, medidas de mitigação económica e social e medidas de vacinação.

Entretanto, e face à evolução da situação epidemiológica do Covid-19 com o novo estado de emergência e as medidas anunciadas pelo Governo que entram em vigor já às 00:00 desta sexta-feira, a Câmara Municipal de Vizela vai implementar um novo conjunto de medidas, das quais cumpre destacar:

MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA:

· Manutenção dos procedimentos e das medidas constantes no Plano de Contingência COVID-19 da Câmara Municipal

· Suspensão do pagamento de parcómetros e parques de estacionamento

· Suspensão de prazos de pagamento e regulamentares

· Suspensão da campanha municipal de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de animais

· Cancelamento de Reuniões e Audiências

· Manutenção do centro de rastreio

· Manutenção da linha de apoio COVID – emergência social

o Reunião de Câmara e Assembleia Municipal – videoconferência, nos termos da Lei 1-A/2021 de 13 janeiro – Mantem-se as Reuniões por Videoconferência ate 30 junho

· Limitação dos acessos aos espaços municipais

o Manutenção do encerramento dos Parques infantis

o Manutenção do encerramento da Biblioteca e espaço internet

o Encerramento da Loja Interativa de Turismo

o Reposição das regras de funcionamento COVID no Mercado Municipal

o Atendimento Câmara Municipal – Alteração de Horário (9h00 às 13h00) mediante marcação prévia

· Manutenção dos testes aos alunos – regresso as aulas após isolamento profilático

· Distribuição de EPI’S pelas IPSS

· Distribuição de kits pelas IPSS’S do concelho, Bombeiros Voluntários de Vizela e Unidades de Saúde Local

· Distribuição de testes pelas IPSS

· Cancelamento e suspensão, por tempo indeterminado, de atividades e eventos que envolva aglomerados

· Manutenção de plano de contingência escolar

· Monitorização semanal COVID – Município, IPSS’S do concelho, Bombeiros Voluntários de Vizela e Unidades de Saúde Local

· Divulgação e promoção das recomendações do governo decorrentes da execução da declaração do estado de emergência

· Campanha de sensibilização - COVID 19

· Nova distribuição (terceira) de máscaras pela população



MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL:

· Manutenção da linha de apoio COVID – emergência social

· Fomentar e promover o banco de voluntariado

· Pagamento de apoios financeiros ao associativismo

· Pagamento de apoios financeiros as instituições de cariz social

· Manutenção do Plano de emergência alimentar e higienização familiar

· Apoio especial ao Comércio e Serviços

o Pagamento de 100% Fatura da Água + Luz + Resíduos

o Distribuição mensal de kits pelos comerciantes

· Apoio especial a Restauração

o Pagamento de 50% Fatura da Água + Luz + Resíduos

o Distribuição das Caixas – Vizela a Mesa – Fique em Casa

· Apoio especial – Mercados e Feiras

o Suspensão das taxas – Feiras

o Redução de 50% das taxas - Mercado

· Criação de Plataforma de apoio ao comércio e à restauração

· Apoios sociais permanentemente abertos

· Suspensão da eficácia das concessões



MEDIDAS VACINAÇÃO

· Promoção do plano de vacinação municipal

· Criação de um centro de vacinação municipal

· Campanha de sensibilização



De realçar que a Câmara Municipal continua a acompanhar atentamente o evoluir da pandemia no Concelho e irá continuar a tomar todas as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação.