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VianaPolis reafirma poder para desocupação coerciva

Alto Minho

2019-07-13 às 11h00

Redacção Redacção

No seguimento da polémica em torno da demolição do prédio Coutinho, a VianaPolis emitiu esclarecimento vincando o direito de demolir o edifício

“Pelo respeito do Estado de Direito Democrático e pelo interesse público, é inequívoco que os imperativos do interesse público mostram-se bem superiores aos eventuais interesses privados dos ocupantes expropriados”, sustenta a VianaPolis num comunicado onde reproduz, ainda, a sentença da penúltima Providência Cautelar, intentada pelos moradores, e que mandatou a sociedade para proceder à “deso- cupação coerciva” do edifício.
Face às inúmeras notícias publicadas nos últimos dias, a Sociedade VianaPolis emitiu um esclarecimento público da génese do processo de licenciamento (que remonta a 1972), construção do Edifício Jardim (Prédio Coutinho), do programa VianaPolis que operacionaliza a sua demolição e do estado da situação jurídica actual, onde vinda o direito de demolir o edifício.
No documento, a VianaPolis vinca que pretende “dentro do enquadramento legal, prosseguir a prossecução do interesse público, com base na legitimidade e legalidade já confirmada, unanimemente, pelos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Constitucional”.
O interesse público na concretização do Projecto Polis Viana do Castelo em causa, “existe, está sustentado, como se viu, em diplomas legais, actos administrativos e tem o respaldo de decisões jurisdicionais das cúpulas do poder judicial nacional” — lê-se no documento
“Não está, assim, em causa a existência do interesse público, nem a legalidade dos actos. O que está em causa é, ao invés, a urgência na concretização do interesse público, a necessidade de prosseguir com a demolição do Edifício Jardim e a requalificação urbanística e ambiental daquele espaço da cidade e a construção do novo Mercado Mu- nicipal”, remata a VianaPolis no esclarecimento.

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