A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai transferir este ano para os Serviços Municipalizados (SMVC) 837 720 mil euros, para garantir a limpeza urbana. A verba está inscrita num protocolo de cooperação financeira, ontem aprovado em reunião da vereação com os votos da maioria socialista e da vereadora da CDU e a abstenção do PSD e CDS-PP.
O protocolo de cooperação financeira estabelece um custo mensal de 69 810 euros para a recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos e a higienização e limpeza urbanas.
O vereador do PSD, Eduardo Teixeira, apresentou uma “nota de preocupação” para justificar a abstenção do seu partido, defendendo que deve ser “ponderado” o modelo de gestão dos SMVC, após a adesão do Município, em 2020, à empresa Águas do Alto Minho (AdAM).

“Os SMVC deixaram de ter receitas com a adesão à AdAM. Ao perder a gestão da água, passou a onerar os cofres municipais, em 840 mil euros, por ano, para que seja assegurada a limpeza urbana”, alegou o vereador social-democrata.
A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, considerou também que a protocolo com os SMVC decorre da perda de receitas destes serviços com a adesão à ADAM. Reconhecendo que o protocolo assegura aos SMVC o suporte para a prestação de um serviço público, disse que “o CDS-PP não se pode esquecer que, até à adesão à AdAM, os SMVC realizavam bastantes receitas com a venda da água”.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou a favor do apoio financeiro, mas referiu que a adesão à AdAM está a ter consequências. “Espero que não se venha a registar a transferência dos serviços para empresas de ‘outsourcing’, disse, adiantando que “os serviços prestados pelos SMVC são de excelência”.

Na resposta às preocupações da oposição, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, afirmou que “não pode ser feita uma relação directa, entre a perda de receitas dos SMVC e a adesão à AdAM”. Segundo o edil, “estamos a falar de coisas diferentes. Sei que há um ponto de partida e pode haver alguma relação, mas é marginal. A relação que podia existir com a adesão do município à AdAM é marginal e ia diluir-se com o tempo. Não podíamos reflectir no tarifário da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, a limpeza urbana”, argumentou Luís Nobre, segundo o qual, “com o reajustamento que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos foi impondo nos tarifários da água”, a integração dos custos destes serviços no orçamento municipal era “inevitável”.

Defendeu que “nenhum munícipe tinha a obrigação de estar a suportar um serviço que é da Câmara” e que “o modelo de cidade que queremos tem implicações”, nomeadamente com o reforço da limpeza das redes viárias e de ecovias, de praias, ribeiros e de zonas industriais.
“A câmara tem de dar uma imagem de que cuida de forma transversal de todas as suas competências e quero resultados. Quero que se sinta no território que estamos a cuidar dele”, apontou.
Em 2021, a Câmara Municipal de Viana do Castelo transferiu para os SMVC 725 mil euros como compensação pela prestação de serviços de higiene urbana.