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Viana do Castelo com orçamento recorde de 157 milhões de euros
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Viana do Castelo com orçamento recorde de 157 milhões de euros

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Viana do Castelo com orçamento recorde de 157 milhões de euros

Alto Minho

2023-12-04 às 06h00

Redacção Redacção

Luís Nobre espera um 2024 marcado pelo “progresso”, depois da aprovação, em reunião extraordinária do executivo municipal, de um orçamento recorde.

Citação

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo aprovaram o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, com um valor recorde global de 157 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre, no valor superior a 147 milhões da Câmara Municipal e mais de 10 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo.
Na apresentação do documento, em reunião extraordinária do executivo, o presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou ter “plena convicção de que este será um ano repleto de conquistas e progresso para a nossa cidade e para o nosso concelho”.
Num contexto global que continua tão exigente, mesmo com a aceleração de alguns sectores da economia e investimentos significativos no domínio industrial no concelho (DS Smith 144 M€, BorgWarner Viana 90 M€, Browning 21 M€, entre outros), as receitas diretas e indiretas do Município continuam significativamente prejudicadas quer com o impacto inflacionista transversal a toda a atividade municipal quer com as exigências resultantes da contínua subida da massa salarial - 2,4 M€ em 2023 e mais 1,8 M€ para 2024 (num total de 4,2 M€) -, influenciando a estrutura orçamental e as opções propostas no presente Plano de Atividades e Orçamento.
As transferências provenientes do Orçamento do Estado em 2024, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, pelo quarto ano consecutivo mantêm uma tendência de diminuição, representado, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 1,06 milhões de euros.
Como factor positivo, encontra-se a capacidade que o Município continua a manter na captação de Fundos Comunitários, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 58,3 M€ até dezembro de 2026 - com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social e, cirurgicamente, na rede rodoviária, na habitação, nos centros de investigação e valorização do territó- rio, na eficiência energética, nas transições climática e digital; e do PT2030.
A estratégia assenta num reforço do investimento, destacando-se a Habitação e Urbanização (30,3%), as Comunicações e Transporte (12,98%), a Educação (9,98%), a Coesão Territorial (9,1%), e o Desporto e Lazer (5,6%), num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis.
A política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho. O Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos impostos municipais e incentivos à atividade económica continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Sector Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), redução significativa de taxas e impostos.

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