O presidente, tesoureiro e duas secretárias da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão, concelho de Viana do Castelo, pagaram entre 2 550 e 7 650 euros de multas por infracções financeiras relacionadas com empreitadas e outros contratos.
A informação consta de uma auditoria e duas sentenças do Tribunal de Contas, que indicam que o Ministério Público requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o “pagamento voluntário da multa” e o procedimento “foi extinto”.
De acordo com as sentenças de 2024, as infracções ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da União de Freguesias a pagar 7 650 euros, ao passo que as secretárias pagaram 2 550 euros.
Uma das secretárias, Jerusa Lopes, indicou que também o tesoureiro do mandato anterior pagou 5 000 euros.
A secretária assinala que “não foram identificados quaisquer actos que configurem práticas criminosas” e “o que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obrigações da contratação pública na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21”.
“Estes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objectivo de alinhar todas as práticas da autarquia ao cumprimento das exigências legais em vigor, o que por desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos não aconteceu anteriormente”, justificou.
Segundo o TC, estão em causa a “adjudicação de empreitadas aos mesmos operadores económicos após ultrapassagem dos valores acumulados permitidos” e “pagamentos efectuados antes ou sem publicitação dos contratos no portal Base”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, comentou ontem que os eleitos para as juntas de freguesia, nomeadamente os independentes, “têm autonomia e são responsáveis pelos seus actos”.
O autarca respondeu a uma interpelação do vereador do PSD, Paulo Vale, na reunião camarária, sobre o caso que envolve o presidente, tesoureiro e duas secretárias da União de Freguesias