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Viana do Castelo aprovou Regime de Incentivos para 2019
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Viana do Castelo aprovou Regime de Incentivos para 2019

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Alto Minho

2018-09-02 às 18h11

Redacção

As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas reformuladas para 2019, tendo em conta o ambiente económico mais favorável, que levou a alguns ajustes.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, em reunião de executivo, o Regime de Incentivos para 2019, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional e do mar, regeneração urbana, entre outros, com especial enfoque no Setor Tecnológico, Serviços Partilhados e Indústrias/Atividades Criativas, onde estão a ser criados 280 postos de trabalho altamente qualificados.
As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas reformuladas para 2019, tendo em conta o ambiente económico mais favorável, que levou a alguns ajustes.
Nestes incentivos fiscais destaca-se o facto de serem criadas condições para isentar os investimentos de base local, mas sobretudo os sectores tecnológicos e indústrias criativas onde, de acordo com o vereador Luís Nobre, tem vindo a ser efetuados investimentos com a criação de dez empresas que se traduzem em cerca de 280 postos de trabalho altamente qualificados.
De lembrar que o Regime de Incentivos aplica-se para empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial com a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional; regeneração urbana com a redução em 50% das taxas de urbanização e edificação e a isenção total das taxas de ocupação de domínio público; modernização de Espaços Comerciais e Espaços de Restauração e Bebidas e pagamento em prestações das Taxas de Ocupação dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte.

Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar.
Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.
Este regime irá ser apreciado na próxima reunião de Assembleia Municipal, sendo que tem sido graças a esta política de atração de investimento que têm sido criadas centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho.

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