Correio do Minho

Braga,

- +
Viana: Comissão vai fiscalizar projecto de exploração mineira
Município de Braga investe 2,5 milhões em refeições escolares e apoio à família

Viana: Comissão vai fiscalizar projecto de exploração mineira

Escolas de Fafe receberam Bandeira Eco-Escolas

Viana: Comissão vai fiscalizar  projecto de exploração mineira

Alto Minho

2021-05-06 às 09h00

Redacção Redacção

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, já enviou um ofício dirigido ao ministro do Ambiente e da Transição Energética a informar da criação da comissão fiscalizadora.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo criou uma comissão fiscalizadora de um projecto de fusão e ampliação de núcleos de concessões mineiras que abrangem freguesias do concelho, para “acautelar receios e preocupações da população”.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo já enviou um ofício dirigido ao ministro do Ambiente e da Transi- ção Energética a informar José Pedro Matos Fernandes da criação desta comissão. José Maria Costa solicitou ainda ao ministro do Ambiente que sejam tomadas todas as medidas necessárias para acautelar receios e preocupações da população.
No ofício é referido que a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou um requerimento apresentado pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, relativo ao Projecto de Ampliação e Fusão dos Núcleos de Exploração Integrados nas concessões mineiras C67 (Bouça da Guelha) e C49 (Alvarães), tendo em consideração as preocupações dos habitantes das zonas envolvidas.
No requerimento foi indicado que a Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade o parecer desfavorável ao projecto, proposto pela União de Freguesias, apresentando “razões ambientais, de saúde pública, de segurança e económicas”.
É referido, no documento, que “apesar de o núcleo de exploração não estar em meio urbano, está localizado muito próximo de aglomerados populacionais”. “A área de concessão do projecto sobrepõe-se a zonas residenciais, de forma mais visível e impactante nas Alvas e Regos”, lê-se.
É também indicado que o projecto apresentado pela empresa concessionária pretende a fusão e a ampliação dos dois núcleos existentes dos actuais autorizados 50,2 há para 110,9 há, passando de duas para cinco áreas extractivas. “Ora, a proposta de fusão e de ampliação da área do projecto insere-se em área agrícola e florestal, não estando prevista no Plano Director Municipal de Viana do Castelo, em vigor, a exploração mineira, podendo, porém, (…) ser compatibilizada a exploração de recursos geológicos em espaços florestais e agrícolas, desde que autorizado por entidade competente”.
“Também se constata que a área do projecto é atravessada por linhas de água, nomeadamente a Ribeira de Reis Magos e o Rio Neiva, entre outras. Seria de acautelar de forma cuidada estas linhas de água e as implicações da exploração para as mesmas”, frisa ainda o requerimento.
O presidente da União de Freguesias solicitou, assim, à autarquia, que fosse criada uma Comissão Fiscalizadora, envolvendo o município e as juntas de freguesia envolvidas, sendo a mesma dotada de técnicos para avaliação da fase de exploração e determinação e fiscalização de medidas pós-encerramento.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho