Câmara Municipal aprova protocolo para o fornecimento de carne cachena nas escolas de Arcos de Valdevez
2019-12-02 às 06h00
Contratos-programa com empresas municipais são votados hoje em reunião da vereação. Município transfere verbas para manter equilíbrio de gestão.
A Câmara Municipal de Braga vai transferir em 2020 para o Theatro Circo, InvestBraga e Bragahabit mais de 2,7 milhões de euros ao abrigo de contratos-programa com as três empresas municipais.
Hoje, em reunião da vereação, são votados as propostas de contratos-programa, beneficiando o Theatro Circo de uma compensação financeira de cerca de 1,3 milhões de euros, a Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de 1,1 milhões e a InvestBraga - Agência para a Dinamização Económica de quase 440 mil euros.
O subsídio previsto para a empresa do Theatro Circo foi calculado tendo por base o diferencial entre os custos (1 712 904 euros) e os rendimentos (378 717 euros) da programação interna, que gerarão, no próximo ano, um défice de 1 334 187 euros, valor que é assumido pela Câmara Municipal de Braga ao abrigo de contrato-programa.
O valor da comparticipação tem em conta também o interesse geral da actividade desenvolvida pelo Theatro Circo e a política de preços acordado entre o Município e a empresa municipal.
Por seu turno, a Bragahabit beneficiará, em 2020, de uma comparticipação financeira de um milhão e cem mil euros, valor que corresponde a 68% do esforço que a empresa municipal de habitação assume com a sua política social, nomeadamente com aplicação das regras do arrendamento apoiado.
Com o contrato-programa a celebrar com o Município, a administração da Bragahabit garante o equilíbrio financeiro no próximo exercício anual, à semelhança, aliás, do que se tem verificado nos últimos anos.
Já a InvestBraga - Agência para a Dinamização Económica de Braga beneficiará, no próximo ano, de uma comparticipação financeira de 439 334 euros, ao abrigo igualmente de um contrato-programa.
Refira-se que, dessa verba, 287 300 euros correspondem a uma compensação pela actividade que esta empresa municipal desenvolve no domínio da dinamização económica e captação de investimento. Pela organização da Feira do Livro, a InvestBraga receberá 32 mil euros em 2020.
O contrato-programa que os vereadores bracarenses analisam hoje prevê um apoio de 20 034 euros à InvestBraga pela cedência de espaços no Altice Forum Braga à Companhia de Teatro de Braga.
28 Março 2024
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