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2018-12-15 às 06h00
Antigo reitor foi ontem homenageado nas comemorações dos 25 anos da escola. Sérgio Machado dos Santos foi um dos principais impulsionadores da criação da licenciatura em 1993.
A Escola de Direito da UMinho homenageou ontem, dia em que assinalou o seu 25.º aniversário, um dos seus principais impulsionadores, Sérgio Machado dos Santos. O nome do ex-reitor foi atribuído a uma nova sala de actos da escola, um espaço de uma “enorme dignidade”, destinada a momentos de “elevação científica”, que celebra “o conhecimento, a identidade e memória”, como referiu a presidente da es- cola, Maria Clara Calheiros.
Criada em 1993, a licenciatura em Direito foi a primeira a ser lançada por um instituição pública fora de Coimbra e Lisboa. Desde Dezembro de 2009, a escola ocupa um edifício novo, no campus de Gualtar.
Recordando os primeiros passos “difíceis” da licenciatura, Sérgio Machado dos Santos salientou os objectivos que estiveram na base da criação do curso que visava não só a graduação, mas também a pós-graduação e a investigação. “Já existia uma base credível para a criação do curso que foi complementada pela credibilidade da proposta apresentada”, disse.
Sérgio Machado dos Santos revelou que foi fundamental ter do seu lado as forças políticas e entidades de grande prestígio, como a Associação Jurídica de Braga, além “uma estrutura organização forte” como era a da academia minhota.
A Escola de Direito tem hoje mais de 1400 alunos em 12 cursos de graduação e pós-graduação, incluindo alunos internacionais.
Maria Clara Calheiros, presidente da escola, fez um retrato actual da actividade da unidade, ressalvando o escasso número de docentes e funcionários.
A este propósito, Rui?Vieira de Castro, reitor da UMinho admitiu a necessidade de repor os docentes que cessaram a colaboração com a universidade, assim como a redução dos que tem vínculos precários.
Joana Marques Vidal defende manutenção da composição do Conselho Superior
A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu ontem, durante uma palestra inserida nas comemora- ções dos 25 anos da Escola de Direito, que “será de manter” a actual composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em nome da independência dos tribunais.
Joana Marques Vidal disse que uma eventual alteração, em que os magistrados ficassem com uma representação minoritária, iria “ao arrepio de todas as orientações” dos organismos internacionais.
“Parece-me que será de manter a actual composição do CSMP”, afirmou, sublinhando que “a autonomia do Ministério Público é essencial para a independência dos tribunais”.
Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em Fevereiro com a alegada intenção do PS e PSD de alteração da composição do CSMP.
Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o “controlo do Ministério Público e da investigação criminal”, designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.
Ontem, Joana Marques Vidal afirmou que os organismos internacionais, entre os quais o Conselho da Europa, defendem que, se os elementos nomeados pelo poder político ficarem em maioria no CSMP, a independência dos tribunais “poderá estar em causa”. Lembrou que o CSMP tem como funções a avaliação dos magistrados, com repercussões na progressão na carreira, a aplicação de sanções disciplinares e tudo o que relaciona com colocações. Daqui adviria o perigo de os magistrados poderem “condicionar a sua acção processual por receio de serem movimentados à força”, sancionados ou prejudicados na sua avaliação.
“Não podemos permitir de maneira nenhuma que haja qualquer norma na competência do CSMP que possa levar a que o Conselho interpele o magistrado solicitando informação completa sobre um processo da sua responsabilidade”, disse Vidal.
17 Março 2024
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