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Entrevistas

2020-02-15 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

O reitor da Universidade do Minho sublinha o valor do 'contrato de legislatura' assinado com o Governo para a estabilidade no ensino superior. Apesar do optimismo, Rui Vieira de Castro avisa que "não se pode baixar a guarda". Os tempos são de desafios e a UMinho tem respondido com projectos científicos de qualidade. Em vésperas de mais um Dia da Universidade, o reitor defende o aprofundamento do modelo fundacional e quer acção do Governo para resolver as dificuldades do alojamento estudantil.

P - Recentemente, expressou o desejo de ter uma academia com um quadro de referência de natureza orçamental e financeira estável. Pensa que a UMinho entra nesta década mais tranquila?
R - É a aspiração de um qualquer dirigente de uma instituição do ensino superior poder ter quadros de referência financeira estável como condição essencial para assegurar aquilo que é importante que as universidades tenham: a possibilidade de poder fazer um planeamento de natureza plurianual. Quando as instituições de ensino superior em Portugal, no final de 2019, foram desafiadas a celebrar um 'contrato de legislatura' com o Governo, a possibilidade de termos um quadro de referência estável foi determinante para a decisão que quase unanimemente as instituições tomaram. Na verdade vivemos a última década num cenário de grande imprevisibilidade.

P - Fizeram aquilo que normalmente se designa por navegação á vista?
R - Verdadeiramente foi isso que fomos fazendo ao longo do tempo e para instituições que pela sua própria natureza projectam a sua acção pelo menos no médio prazo, essa é uma situação claramente indesejável. Ao ter este compromisso da parte do Governo, em que temos um financiamento base garantido, que há um crescimento desse financiamento também garantido ao longo da legislatura, que não há lugar a cativações, que há reposição de verbas resultantes da quebra das receitas das propinas, criou-se um conjunto de circunstâncias favoráveis a que as universidades, e a UMinho em particular, tivessem manifestado disponibilidade para assumir este compromisso.

P - Esse compromisso está ser cumprido pelo Governo?
R - Ainda é muito cedo para avaliar.

P - Mas existem expectativas.
R - Expectativas há, obviamente, senão o contrato não seria assinado. O 'contrato de legislatura' não se esgota na dimensão financeira. Existem outros compromissos firmados entre o Governo e as instituições. O nosso país atingiu em 2019 uma meta muito significativa que foi a de ter 50% dos jovens com 17 anos a frequentarem o ensino superior.

P - Contraria aquela ideia de que existem licenciados a mais no país?
R - Um ideia contra a qual eu sempre reagi de forma violenta. Temos de perceber a natureza das sociedades contemporâneas e as exigências que nos são colocadas enquanto cidadãos e profissionais. Recentemente, tive em mãos dados que mostravam que, na última década, em Portugal, o número de trabalhadores activos com educação superior passou de 15 para 27%. Em dez anos é um avanço notável.

P - Até onde pensa que poderá crescer o número de jovens a frequentar o ensino superior?
R - Temos de perceber que esse crescimento em termos absolutos é limitado pelo 'inverno demográfico'. Isto coloca desafios às universidades em termos de alargamento do seu campo de recrutamento de estudantes. Mas as instituições não devem estar só preocupadas com quem chega ao ensino superior pela progressão escolar. As universidades têm de cada vez mais olhar para outros tipos de públicos. As pessoas que estão no mercado de trabalho, cujas competências perderam os níveis desejados de adequação, criam um espaço muito importante para um regresso á universidade a fim de se capacitarem para novas competências.

P - A UMinho teve, nesse domínio, articulando-se com a Câmara de Braga e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, experiências interessantes com resultados satisfatórios, na reconversão de licenciados.
P - Essa experiência, que me parece ser muito bem sucedida, é o melhor exemplo de como as universidades podem ter um papel efectivo e particularmente relevante na requalificação das pessoas. Um número importante dos formandos pode reorientar a sua vida profissional.

P - A UMinho anda perto dos 20 mil alunos. Há ainda capacidade de crescimento?
R - Eu diria que sim. Do ano lectivo passado para este crescemos 700 estudantes. No final de 2019, tínhamos inscritos na UMinho 19 700 estudantes. É um crescimento homogéneo nos vários ciclos de estudos: licenciatura, mestrado e doutoramento. O acréscimo de estudantes tem outro aspecto interessante que é estar também alicerçado em alunos estrangeiros, algo que é revelador da capacidade de atracção que as instituições de ensino superior manifestam, mas não só. As cidades e o país também são atractivos.

P - A comunidade brasileira, nos últimos tempos, aumentou consideravelmente em Braga. Esse crescimento já se reflecte ou pode vir a reflectir-se na UMinho?
R - Nós temos 1 100 estudantes brasileiros. Eu quero crer que a longa tradição de relações da UMinho com instituições brasileiras de ensino superior não é indiferente a este reconhecimento de Braga como destino preferencial de cidadãos brasileiros.

P - Pretendem alargar o campo de recrutamento de alunos mais no 2.º e 3.º ciclos?
R - Efectivamente, o impacto de crescimento de alunos reflecte-se mais ao nível dos doutoramentos e dos mestrados. Quase metade dos formandos que fazem o doutoramento são estrangeiros, o que traduz, entre outros aspectos, um elevado grau de internacionalização deste nível de formação.

P - Do lado dos formandos portugueses, a instabilidade nas carreiras académicas e do emprego científico pode ajudar a explicar essa proporção?
R - Cada vez mais. deve avançar-se no sentido de doutoramentos realizados em contextos profissionais.

P - Para isso seriam necessárias muitas 'Bosch'...
R - O que importa sinalizar é que fomos capazes de associar ao desenvolvimento deste projecto, que é hoje emblemático da universidade, o desenvolvimento de um programa de formação doutoral dentro da própria empresa e que se está a revelar, através dos artigos científicos e da natureza das teses que são produzidas, um sucesso. O nosso sonho era que este exemplo da 'Bosch' pudesse frutificar. O que esta ligação com a 'Bosch' mostra é que é possível garantir uma articulação virtuosa entre uma universidade e uma empresa na criação de emprego altamente qualificado e científico, com tradução na actividade da própria empresa e nos seus resultados financeiros. Por outro lado, induzir inovação, aumentar conhecimento, algo que é muito caro a uma universidade.

P - Onde é que se enquadra a criação do Colégio Doutoral?
R - O Colégio Doutoral pode ser um instrumento importante na melhoria da qualidade da formação que damos aos nossos doutorandos e também na criação de novas oportunidades de desenvolvimento profissional. É um projecto que já está em curso na UMinho.

P - O reitor encara com mais tranquilidade o futuro que resulta do ‘contrato de legislatura’?
R - O reitor não deve estar tranquilo porque os tempos são muito desafiantes a variadíssimos níveis, não apenas no plano financeiro. Vivemos um tempo em que as instituições, para lá daquilo que é a natural coexistência e colaboração, têm também elementos de concorrência que não podem ser ignorados . A universidade hoje está sujeita a condições que a obrigam ,a reinventar-se permanentemente.

- O valor das propinas tem sido gradualmente reduzido. No início, houve preocupação dos reitores sobre o impacto financeiro desta decisão política. Está ultrapassada essa inquietação?
R - A legitimidade da decisão é indiscutível, mas os reitores gostariam que estas medidas fossem previstas com maior antecedência e devidamente acautelados os impactos. Temos a protecção que nos é dada pelo 'contrato de legislatura' onde está claramente expresso que, em caso de alterações legislativas que afectem financeiramente as instituições, o Estado suprirá as quebras na obtenção de receitas próprias pelas universidades. No passado, a resposta que foi dada pelo Estado foi positiva. As universidades foram ressarcidas e espero que este ano isso também suceda.

P - Neste momento, metade do orçamento da UMinho vem de receitas próprias, principalmente de projectos de investigação, e nesse caso haverá mais motivos de intranquilidade, porque há factores externos que podem condicionar esses fluxos financeiros.
R - A UMinho tem para 2020 um orçamento previsto de 153 milhões de euros. As transferências directas do Orçamento de Estado equivalem a 61 milhões de euros, que não cobrem dois terços dos compromissos que a universidade tem com os salários do seu pessoal permanente. Significa que a UMinho tem de encontrar outras fontes de financiamento, fundamentalmente através da investigação, depois as propinas que no nosso caso representam 21 milhões de euros. Há ainda as verbas que resultam da prestação de serviços que nós fazemos. Os elementos de incerteza são os que têm a ver com o financiamento da investigação que é altamente competitivo e concorrencial. Imaginemos que subitamente existe uma quebra na economia portuguesa e a nossa prestação de serviços deixa de ter quem os encomende, ou que há uma redução expressiva no financiamento da investigação, isso criará elementos de forte instabilidade para a universidade. As políticas públicas em Portugal na área da investigação têm vindo acentuar, nos últimos anos, o emprego científico. O nosso receio é que um esforço grande nos recursos humanos retire capacidade ao nível do financiamento das infra-estruturas, do equipamento ou até dos próprios projectos.

P - A solução seria um maior financiamento através do Orçamento de Estado?
R - Eu gostaria que houvesse linhas de financiamento, que pode ser competitivo, para as infraestruturas. Um dos problemas reais que hoje temos na UMinho é onde colocar os investigadores que estamos a contratar. Terminámos o ano passado com 350 investigadores contratados e temos 650 bolseiros de projectos. Alojar estas pessoas é um desafio enorme.

P - Junto ao campus de Gualtar, tem sido falada a constituição do 'Inovation Arena'. Esse projecto poderia responder a essa necessidade de espaço?
R - Efecivamente poderia.

P - Mas ainda não passou das boas intenções?
R - Devo dizer que é uma aspiração nossa traduzida em projecto junto da Câmara Municipal de Braga e do proprietário. Falta o encontro de vontades entre os três actores deste processo. Parece-me existir um consenso que o que ali vier a ser localizado não deverá ignorar o facto de termos num pólo a UMinho e no outro o Instituto Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL). Há uma circunstância quase única para a cidade de Braga construir uma área de inovação em que o conhecimento tem de ter um papel fundamental.

P - Os pólos de Gualtar e de Azurém foram construídos por fases. Neste momento, há problemas estruturais de conservação do edificado?
R - Existem problemas e não tem havido linhas de financiamento para a requalificação, o que obriga a UMinho a mobilizar recursos próprios. Estamos a pagar a factura dos cortes acentuados nos orçamentos que fizeram adiar a conservação do edificado.

P - Disse, recentemente, que a UMinho quer reforçar a presença física em Guimarães.
R - Tanto em Guimarães como em Braga. A localização em Guimarães das licenciaturas de Artes Visuais e Teatro coloca especiais exigências ao nível dos espaços pedagógicos. Com o apoio da Câmara, recuperou-se o Teatro Jordão e a Garagem Avenida, dois espaços emblemáticos na cidade.

P - Em Braga, a UMinho tem um edifício na Rua do Castelo. Já existe uma ideia de aproveitamento daquele imóvel?
R - Há ideias. A universidade é detentora de cerca de dois terços do edifício desactivado há uma dezena de anos e que está a degradar-se, o que não me deixa particularmente feliz. Temos tido um debate na equipa reitoral sobre o destino a dar a vários edifícios que depois será apresentado ao Conselho Geral. Relativamente ao edifício da Rua do Castelo, temos já algumas decisões: a UMinho tem de assegurar a recuperação do imóvel e torná-lo rentável para a instituição. Não temos nenhum projecto em perspectiva para ali ser desenvolvido. Aquilo que estamos a equacionar é uma possibilidade de arrendamento que não entre em choque com aquilo que são os princípios que orientam a actividade de uma instituição como é uma universidade.

P - A venda não está equacionada?
R - Enquanto eu for reitor, não haverá alienação do edifício da rua do Castelo. A venda não resolve nenhum problema de base da instituição e significa desperdiçar um património importante.

P - A utilização para alojamento estudantil está fora de questão?
R - Não é uma solução que esteja presente. O facto dela nunca nos ter sido proposta, provavelmente significa que, para os investidores não será solução rentável.

P - Relativamente ao alojamento estudantil, não ficou satisfeito com algumas decisões da tutela sobre espaços a serem aproveitados para esse fim em Braga, quer em Guimarães.
R - Não posso ficar satisfeito com esta espécie de impasse relativamente a uma situação que é critica.

P - No caso da UMinho, o reitor tem disponível um diagnostico relativamente às necessidades?
R - A UMinho é uma das universidades portuguesas com um rácico mais interessante entre o número de camas disponíveis e os estudantes que a frequentam. Temos, em Braga e Guimarães, 1 399 camas, mas a UMinho aparece invariavelmente nos lugares cimeiros dos 'ranking' de beneficiários de bolsas. A nossa classe estudantil provém, em larga medida, de meios sócio económicos menos favorecidos e, por isso, as quase 1 400 camas que temos não são suficientes. Precisaríamos de mais 400 a 500 camas. O plano que o Governo nos anunciou surgia aqui como uma oportunidade de ouro. Entre o anúncio e a concretização já passou demasiado tempo sem que se vejam sinais concretos de materialização desse plano. A UMinho esteve activa na identificação de imóveis: a Eescola D. Luís de Castro, o edifício do Exército junto á Rua Bernardo Sequeira, em Braga, e a Escola de Santa Luzia, em Guimarães.
P - Perspectiva-se a construção de uma residência universitária privada na envolvente da antiga Fábrica Confiança. É uma boa solução?
R - Tudo o que possa contribuir para diminuir o problema real que os nossos estudantes sentem em encontrar alojamento a preços razoáveis será bem visto pela universidade. Não podemos esquecer é que falando de investidores privados há certamente associada uma ideia de lucro.

P - O dossiê relativo aos imóveis indicados pela UMinho para residências universitárias não está fechado?
R - No ultimo contacto que tive com o secretário de Estado do Ensino Superior, foi me transmitido que está reaberta novamente a possibilidade de a Escola D. Luís de Castro ser residência universitária.

P -É desta vez que vai avançar a construção da sede da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), ao que tudo indica dentro do campus de Gualtar?
R - Na UMinho existe uma espécie de mitos que vão alimentando a vida da instituição. Um deles é o da construção da sede da AAUM. Neste momento, encontra-se definida uma comissão para acompanhar o processo e, num espaço de tempo muito curto, propor à reitoria um calendário para a execução do projecto e da obra.

P - Existe financiamento assegurado?
R - A AAUM, avisadamente, ao longo de anos sucessivos foi fazendo poupanças e tem um pé de meia que lhe permite avançar para a construção da sede.

P - O modelo funcional, ao qual a UMinho aderiu, tem correspondido ao que era expectável?
R - Continuo convicto que ser fundação confere um maior grau de autonomia mas não na plenitude com que inicialmente foi conceptualizada, nem nos apoios financeiros específicos que foram prometidos e que nunca chegaram. Ainda assim, na medida em que o modelo garante mais autonomia e maior flexibilidade, por exemplo, ao nível da gestão do património edificado e na gestão do pessoal, eu diria que vale a pena continuar pela via do modelo fundacional

P - No dia 17 de Fevereiro a UMinho celebra 46 anos de existência. Quer destacar algum momento?
R - Este ano associamos ao Dia da Universidade a atribuição do título 'Doutor Honoris Causa"' ao professor da Universidade de Santiago de Compostela, Ángel Carracedo, um investigador com trabalho reconhecido internacionalmente na área da genética. Aproveitamos estes dias de festa para ter uma iniciativa de acesso aberto a dados científicos e lançamos um livro com os discursos dos reitores da UMinho nas tomadas de posse ou no dia da universidade, desde a fundação até aos anos mais recentes.

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