Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Relação manda repetir julgamento de estudantes da UMinho acusados de homicídio por negligência
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Relação manda repetir julgamento de estudantes da UMinho acusados de homicídio por negligência

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Casos do Dia

2018-03-15 às 22h01

Redacção

Estudantes da UMinho, acusados de homicídio por negligência, na sequência da queda de muro, vão voltar a julgamento.

O Tribunal da Relação de Guimarães ordenou a repetição do julgamento dos quatro estudantes da Universidade do Minho (UMinho) acusados de homicídio por negligência, na sequência da queda de um muro que matou três colegas, em abril de 2014.
Segundo um dos advogados do processo, a Relação considera necessária a realização de uma nova perícia ao muro, para aferir da eventual negligência dos arguidos.
Para o tribunal, não ficou provado que a queda do muro uma peça de mobiliário urbano que até 2012 servira para albergar caixas de correio de um prédio tenha caído exclusivamente pelo facto de os arguidos terem ido para cima dele.

Da mesma forma, o tribunal não deu como provado que os arguidos tivessem saltado em cima do muro e que devessem ter previsto o perigo de queda do mesmo.
O tribunal sublinhou ainda que o muro não tinha alicerces e que o carteiro que ali prestava serviço já tinha chamado à atenção para o perigo que ele constituía.
Em 2012, o condomínio decidiu instalar as caixas de correio noutro local, mas a estrutura continuou ali de pé, sem ter sido alvo de qualquer intervenção.
A 23 de Abril de 2014, em Braga, para celebrar uma vitória numa guerra de cursos, no âmbito de uma acção de praxe, quatro alunos da Universidade do Minho foram para cima de uma estrutura que se encontrava na via pública e que em tempos servira para albergar caixas de correio.

Parecida com uma paragem de autocarros, com alvenaria de tijolo e uma pala em betão, a estrutura ruiu, matando três estudantes que estavam na base, também a celebrar.
No julgamento, o advogado das famílias das vítimas disse que os principais responsáveis pela tragédia não foram levados a julgamento, para vincar que no banco dos réus deveriam estar o administrador do condomínio servido por aquelas caixas de correio e um fiscal e um técnico da Câmara de Braga.
Sublinhou que, em 2010, o carteiro que ali prestava serviço já tinha chamado à atenção dos seus superiores para a inclinação e a degradação da estrutura.
O condomínio contactou a Câmara e a Câmara deu 15 dias ao condomínio para garantir a segurança da estrutura, mas a verdade é que ninguém fez nada, criticou.
O administrador do condomínio e os dois elementos da Câmara chegaram a ser arguidos.

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