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Regulamento do geoparque litoral de Viana do Castelo em consulta pública

Alto Minho

2024-06-24 às 17h20

Redacção Redacção

O regulamento do geoparque litoral Viana do Castelo, que prevê a constituição de um conselho municipal de gestão daquele património, entra hoje em discussão pública, pelo prazo de 30 dias, segundo a publicação em Diário da República (DR).

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De acordo com o documento, hoje consultado pela agência Lusa, o conselho municipal de gestão será “um órgão consultivo de reflexão e consulta, representativo dos diferentes atores sociais locais, com a missão de estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias relevantes no âmbito do desenvolvimento do programa Geoparque Litoral de Viana do Castelo”.

O “território do geoparque litoral de Viana do Castelo, reconhecido pela Comissão Nacional da UNESCO como aspirante a Geoparque Mundial, abrange a área do concelho, cerca de 320 quilómetros quadrados, e é detentor de um excecional património geológico que permite compreender aspetos fundamentais sobre a forma como o território, que hoje é Viana do Castelo, evoluiu ao longo dos últimos 570 milhões de anos”.

A implementação do programa do geoparque do litoral de Viana do Castelo “resultou na classificação de 13 áreas como Monumentos Naturais Locais, na criação da rede escolar de ciência e de apoio à investigação científica, na instalação de infraestruturas de interpretação nas áreas classificadas, no lançamento de um ‘website’, aplicação móvel e visita virtual”.

O geoparque integra, também, uma rede de portas do geoparque, em Neiva, Arga e Atlântico, que se constituem como pontos de entrada no território para a promoção e divulgação do património local.

“Os geoparques, sobretudo a partir do reconhecimento da UNESCO e sua inserção no Programa Internacional de Geociências e Geoparques, têm sido referenciados como uma nova e importante forma de gestão territorial baseada no desenvolvimento sustentável dos territórios, com foco especial no geoturismo, aliando também a geoeducação e a geoconservação”, refere o projeto de regulamento hoje publicado em DR.

O “geoturismo tem como objetivo estimular a criação de atividades económicas suportadas na geodiversidade da região, envolvendo para isso a comunidade local, a educação pretende promover o estudo das geociências junto das escolas, assim como do público em geral e, a geoconservação pretende salvaguardar o património geológico de uma dada região para as gerações futuras”.

A UNESCO criou, em 2014, a Rede Mundial de Geoparques em parceria com a União Internacional de Ciências Geológicas, com o propósito de distinguir áreas naturais com elevado valor geológico, nas quais esteja em prática uma estratégia de desenvolvimento sustentado baseado na geologia e em outros valores naturais ou humanos.

Entre os representantes de aspirantes ao selo da UNESCO está o geoparque Litoral de Viana do Castelo.

A inventariação do projeto do geoparque começou em 2010. A classificação do património geológico do concelho, que integra um total de 13 monumentos naturais, ficou concluída, em 2018.

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