Câmara compensa transportes urbanos (TUG) com 450 mil euros
2020-07-03 às 06h00
Nova resolução do Conselho de Ministros proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, pelo que a fiscalização PSP vai fazer-se sentir em locais onde habitualmente há concentrações.
O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga vai intensificar a fiscalização dos espaços públicos dando cumprimento à nova resolução do Conselho de Ministros, actualizando e adoptando novas medidas para a prevenção, contenção e mitigação ao combate à Covid-19.
Entre as medidas aprovadas salienta-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos pelo que a PSP vai intensificar a vigilância nos locais onde habitualmente as pessoas se concentram.
A PSP vai dar cumprimento ao novo regime contra-ordenacional já em vigor que estabelece coimas em várias situações.
Assim serão aplicadas coimas quando se registar o incumprimento das regras referentes à ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público definidas nas declarações das respectivas situações de alerta, contingência ou calamidade.
A não utilização de máscara ou viseira para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestam serviços ou ocorram actos que envolvam público; nos estabelecimentos de ensino e creches; no interior de salas de espectáculos, de exibição de filmes cinematográficos ou similares e nos transportes colectivos de passageiros também será punida coercivamente.
Há também coimas para quem, não cumprir as regras de fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas previstas nas declarações das respectivas situações de alerta, contingência ou calamidade.
As coimas são ainda extensíveis à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao estipulado nas situações já descritas.
26 Janeiro 2021
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