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“PRR desprezou o distrito de Braga”

Economia

2022-07-21 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Eurodeputados estiveram ontem em Braga e Vila Nova de Famalicão em missão de monitorização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O social democrata José Manuel Fernandes faz uma avaliação negativa.

Citação

“O?Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desprezou o distrito de Braga”, declarou ontem ao Correio do Minho o eurodeputado José Manuel de Fernandes, no final de uma visita de três dias a Portugal de uma delegação de 11 membros da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu para acompanhar a implementação do plano de recuperação ‘NextGenerationEU’, nomeadamente o plano nacional de recuperação e resiliência.
A delegação do Parlamento Europeu visitou ontem a empresa Bosch Car Multimedia, em Braga, e o CITEVE - Centro Tecnológico da Indústria Têxtil e do Vestuário, em Vila Nova de Famalicão, depois de contactos com autarcas de Braga, Sintra e Lisboa, membros do Governo e deputados da Assembleia da República.
Para o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, a visita que procurou o contacto com projectos financiados pela Política Regional da União Europeia permitiu constatar que, “na elaboração do PRR em Portugal, ao contrário do que está no seu regulamento, as câmaras municipais e as regiões não foram ouvidas”, lamentando que não tenha existido “o envolvimento que se exigia para que o PRR respondesse às necessidades reais”.
No caso do distrito de Braga, o eurodeputado considerou que este foi “desprezado” por uma “execução centralista” do PRR que não considerou investimentos urgentes como as estradas variantes em Vila Verde e em Braga (Cávado) e as obras já projectadas para minimizar os constrangimentos rodoviários no nó de Infias.
“Estas obras, que estão interligadas, deveriam estar contempladas no PRR”, protestou José Manuel Fernandes, que espera que haja “vontade política” de as considerar na distribuição de fundos adicionais de mais de 1,6 mil milhões de euros a que Portugal terá direito no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia.
A próxima revisão pela Comissão Europeia da implementação do Mecanismo criado em plena crise da Covid-19 para ajudar os Estados-Membros a apoiar empresas e pessoas em dificuldades está prevista para 31 de Julho.
Anteontem, em reunião com as comissões de Assuntos Europeus, de Orçamento e Finanças, e de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, José Manuel Fernandes lembrou que, entre 2014 e 2020, cerca de 90% do investimento público em Portugal resultou de financiamento da União Europeia, alegando o também coordenador para os orçamentos no Partido Popular Europeu “que o princípio da adicionalidade deve ser respeitado e que Portugal tem ainda cinco mil e 500 milhões de euros por executar do Portugal 2020, restando apenas um ano para o país ter acesso a essa fatia dos fundos europeus”.
O eurodeputado minhoto sustenta que, no total, desde 2021 e até 2027, “temos cerca de 60 mil milhões de euros em subsídios da União Europeia”, dinheiro que tem de ser “bem utilizado, de forma justa e transparente para promover a competitividade, a coesão e a sustentabilidade ambiental”.

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