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Portugal tem rapidamente de recuperar caminho de convergência com a Europa

Entrevistas

2021-06-25 às 06h00

Redacção Redacção

Eurodeputado José Manuel Fernandes garante que Portugal vai receber mais dinheiro do que nunca. Mas os recursos têm de ser bem geridos e utilizados, para recuperarmos e sairmos mais fortes da crise.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes é um europeísta convicto, defensor da coesão territorial, económica e social. No Parlamento Europeu desde 2009 e como coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, tem participado nas negociações de grandes dossiês financeiros da UE, como os orçamentos anuais e os quadros financeiros plurianuais, o mecanismo de recuperação e resiliência, o Plano Juncker e o InvestEU. Em entrevista sobre os novos fundos e programas europeus, José Manuel Fernandes adianta que Portugal vai receber da UE, nos próximos sete anos, mais dinheiro do que nunca. Mas é preciso gerir e aplicar bem os recursos que aí vêm. Há trabalho de preparação e planificação que, infelizmente, não foi feito. E alerta para as opções do governo socialista que se concentra em gastar no Estado, em vez de investir no desenvolvimento estrutural do país.

A União Europeia ainda é um projecto com futuro? Ou as crises sucessivas por que tem atravessado estão a deteriorar a confiança no projeto europeu?
Hoje, mais do que nunca, fazem sentido as palavras e os objectivos que há 71 anos levaram à fundação do projeto europeu. Num mundo global só temos força se estivermos unidos. Juntos conseguiremos manter o nosso Estado social e defender os valores europeus como a democracia, liberdade, defesa da dignidade humana, estado de digeridos. Só venceremos os desafios das alterações climáticas, escassez de recursos naturais, demografia, migrações, segurança e abastecimento energético, se actuarmos de forma coordenada e concertada. Isso implica que se derrubem os egoísmos e os nacionalismos.
À imagem das imensas provações que temos enfrentado ao longo da nossa história, a crise pandémica que atravessamos agora é mais uma demonstração da importância da UE no contexto global, com especial impacto para países como Portugal. A solidariedade europeia permitiu enfrentar a pandemia, redesenhar e construir recursos financeiros extraordinários.
Na UE e em Portugal, não podemos desperdiçar a mais valia de agir e decidir em conjunto, ainda para mais quando de trata de intervir neste mundo global e sem fronteiras, como veio comprovar a Covid-19.

Perante a pandemia Covid-19, a União Europeia avançou com um conjunto de apoios para apoiar a recuperação económica. Prometia-se uma bazuca, mas depois falou-se antes numa vitamina. Qual das duas vamos ter realmente?
O Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o plano europeu de recuperação, o denominado Next Generation EU, totalizam cerca de 1,8 biliões de euros. São estes programas que financiam o Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Acresce o programa SURE com 100 mil milhões de euros e uma linha de financiamento do BEI com capacidade para mobilizar até 200 mil milhões de euros para ajudar as empresas a manter os empregos, assim como uma rede de segurança do Mecanismo Europeu de Estabilidade de 240 mil milhões euros. Para além disso, flexibilizamos os fundos da coesão que, desde julho de 2020, têm um cofinanciamento de 100% caso o Estado-Membro assim o queira. Fica bem evidente que não faltam recursos financeiros que têm de ser bem utilizados.

Foi um dos escolhidos no Parlamento Europeu para escrutinar a aplicação das verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia os planos nacionais de recuperação. Que avaliação faz do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português?
O PRR português foi concebido para financiar e aumentar o peso do próprio Estado, e não para reformar e ajudar o país a ser mais forte, competitivo, produtivo e coeso. O governo de António Costa foi obrigado a fazer uma consulta pública “relâmpago” ao PRR, porque no Parlamento Europeu impusemos isso nas negociações para o regulamento europeu do MRR. O PRR é reflexo de uma visão estatizante e centralista do governo socialista: procura que tudo vá para o Estado. E é o resultado de uma visão míope, sem capacidade de olhar para o futuro. Não tem uma estratégia de desenvolvimento. O “embrulho” limita-se a tapar buracos. Nem devia ter o nome de plano. Repare-se que no digital não há um cêntimo para as infraestruturas. Ter acesso à internet rápida é uma condição para a competitividade e coesão. O PRR não pode ser para fazer mais do mesmo, financiando despesa corrente que deveria ser assumida pelo orçamento do Estado. O objectivo teria de ser reforçar a competitividade e a produtividade, melhorar a coesão territorial, económica e social. É inaceitável que o governo considere que só há pobreza nas grandes áreas metropolitanas, esquecendo o resto do país. Infelizmente, o PRR é encarado pelo Partido Socialista como mais um instrumento para sacar votos, não é para desenvolver e modernizar Portugal ou remover as desigualdades. 

Foi negociador do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Portugal vai continuar a ser um beneficiário líquido do orçamento europeu. Temos condições para que os apoios europeus nos tornem mais fortes?
Vamos receber mais dinheiro do que nunca: quase 60 mil milhões de euros em subvenções (ou seja, a fundo perdido), até 2027. A preços correntes, vamos receber cerca de 31 mil milhões de euros no Portugal 2030, mais 13,9 mil milhões de euros do PRR e ainda temos cerca de 10 mil milhões de euros por executar do Portugal 2020. No total, isto representa mais de 23 milhões de euros por dia, até 2027. Estes recursos têm de ser bem geridos e utilizados. Antes de mais, é inaceitável que o governo de António Costa esteja a esconder as negociações do Portugal 2030 que já iniciou com a Comissão Europeia. O PRR e o Portugal 2030 deveriam ser complementares e ajudarem a atingir metas e objectivos nacionais e regionais. Deviam ser estruturantes, complementares e adicionais aos recursos do próprio país. O processo começou muito mal. Devíamos, pelo menos, saber que Portugal queremos em 2030. Infelizmente, não foram fixados objectivos a atingir em termos de competitividade, produtividade, modernização do Estado, exportações, educação, combate às alterações climáticas, diminuição da pobreza. Estes objectivos devem existir também ao nível de cada região de modo a se promover a coesão territorial económica e social. Os partidos políticos, parceiros sociais, regiões, autarquias e outros beneficiários dos fundos deviam ter sido envolvidos. Nesta altura, governo já devia ter lançado concursos para que os fundos do PT2030 e do PRR se utilizassem logo que estivessem disponíveis. Portugal tem rapidamente de retomar o caminho de convergência com o resto da Europa. No seio da UE, os países de leste estão com crescimentos económicos, aumento dos salários e da produtividade superiores a Portugal. Entre 2000 e 2019, Portugal passou de 15.º para 19.º em termos de PIB per capita, tendo sido ultrapassado por países como a Eslovénia, a República Checa, a Lituânia e a Estónia.


Estratégia para fundos e programas concorrenciais geridos centralmente pela Comissão
Tem reclamado uma intervenção mais forte e competitiva de Portugal nos programas europeus geridos por Bruxelas e que o país vá para além dos apoios a fundo perdido. Que impacto podem ter esses programas europeus no desenvolvimento do país?
Portugal não pode ser um mero utilizador dos fundos que estão garantidos – através das subvenções. Tem de ser um ‘programador’ e assumir uma estratégia para os fundos e programas concorrenciais geridos centralmente pela Comissão. O programa Erasmus+ é um dos mais emblemáticos, com mais de 26 mil milhões de euros e um impacto enorme na mobilidade dos jovens, na formação e no apoio à juventude, ao desporto e ao movimento associativo. O Horizonte Europa é o maior programa do mundo para a investigação e ciência, com mais de 95 mil milhões de euros. Temos ainda programas como o Europa Criativa (para a cultura e audiovisual), o Europa Digital (de apoio à transformação digital das sociedades e das economias), o Mecanismo Interligar a Europa., o LIFE (exclusivo a objetivos ambientais e climáticos), o Interreg (para a cooperação territorial europeia) e ainda os programas UE pela Saúde e a favor do Mercado Interno, entre outros. E há ainda o InvestEU, que concentra todos os 14 instrumentos financeiros europeus, incluindo o FEIE, conhecido como ‘Plano Juncker’. Pretende mobilizar mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados até 2027.

“Continuo disponível para ajudar o território e os agentes locais de desenvolvimento”
Como eurodeputado tem assumido uma ligação mais próxima com os territórios do Minho e de Trás-os-Montes. Essa ligação é para manter? Tenho assumido e cumprido o compromisso de proximidade com este território. A pandemia impôs algumas condicionantes, designadamente no que toca aos contactos diretos no terreno. Mas a atenção, o trabalho e a dedicação ao território mantêm-se. Os contactos têm sido mais à distância e através de ferramentas digitais. Continuo disponível para ajudar o território e os agentes locais de desenvolvimento. A coesão territorial é um objetivo que tenho defendido e promovido desde a primeira hora e continuarei a fazê-lo, como aconteceu, por exemplo, nas negociações dos fundos, do Quadro Financeiro Plurianual, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do InvestEU.

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