O eurodeputado José Manuel Fernandes acredita que Portugal não vai deixar fundos comunitários por executar, nas considera que o país ainda continua a olhar para os fundos europeus como uma espécie de “rendimento mínimo”, limitando-se a ser um mero utilizador dos fundos em vez de programador.
No programa ‘Da Europa para o Minho’, emitido pela rádio Antena Minho, com realização e apresentação de Paulo Monteiro, o eurodeputado minhoto, eleito pelo PSD, confessou que está “muito preocupado” com a forma como o país está a aproveitar os mais de 50 mil milhões de euros que actualmente tem à sua disposição em fundos europeus, e que tem de executar até ao final de 2029.

“Se olharmos para o calendário que temos face ao montante astronómico de fundos, temos um calendário exigente. Eu estou convencido que não vamos perder fundos nenhuns, mas o problema é que não vamos aprovar os projectos que realmente fazem falta o país”, alerta José Manuel, lembrando que os fundos comunitários devem servir “para adicionar e não para substituir o Orçamento do Estado”.
O eurodeputado defende que “em primeiro lugar é preciso definir o que queremos fazer e onde queremos estar em 2030, em termos nacionais e em termos de cada região”. Para isso, “deve haver a auscultação e o envolvimento, desde logo das regiões, autarquias, IPSS, empresários, agricultores, pescadores… Essa auscultação é importante para disponibilizar regulamentos adaptados à realidade”, explica.

José Manuel Fernandes defende que é preciso “simplificar, reduzir a burocracia” e depois procurar utilizar “este rendimento que vem da Europa, mas também olhar para os fundos geridos centralmente pela Comissão Europeia, e criar instrumentos financeiros para que o país, todo ele, se desenvolva com base me três eixos.
Esses eixos identificados pelo eurodeputado são: a coesão territorial, económica e social; a competitividade e produtividade (incluindo aqui o reforço do capital humano e apoio às PME); e sustentabilidade (incluindo aqui o combate às alterações climáticas e a digitalização).

Havendo planeamento do que se pretende fazer, será possível exigir “qualidade nos projectos para termos mais-valias, para que sejam projectos que, quando executados, criem riqueza riqueza” e para “não estarmos constantemente quase como pedintes na UE”.
Mais importante do que saber que fundos há para gastar, é saber como me posso tornar mais competitivo e depois procurar as oportunidades para concretizar esses projectos, sustenta o deputado europeu.
No programa de rádio, que está disponível para visualização nas redes sociais da Antena Minho, José Manuel defende ainda que o planeamento é essencial para fazer a articulação entre os programas europeus, algo que não está acontecer, segundo a sua leitura.
“O Portugal 2030 devia estar articulado e ser complementar com o PRR e nada disto aconteceu. É uma oportunidade perdida, porque não vamos fazer os investimentos que devíamos, porque para além disso o PRR está mal desenhado”, referiu, anotando que “em mais de três mil milhões de euros que recebemos, só 40 milhões é que foram para as empresas e o dinheiro não está a chegar às empresas, assim como se tem esquecido das famílias”.

“Escandaloso” usar fundos para substituir Orçamento do Estado

José Manuel Fernandes considera “escandaloso” que o Governo continue a usar fundos europeus para substituir o que deve ser financiado pelo Orçamento do Estado.
“O Governo está a fazer uma coisa verdadeiramente escandalosa. Passou as escolas para os municípios, escolas que estão muito degradadas, e agora quer que sejam os programas operacionais regionais a financiar as obras”, alertou, referindo que a intervenção nas escolas implica “milhares de milhões de euros de investimento”.
O eurodeputado lembra que os municípios precisam dos fundos dos programas operacionais regionais “para investir no desenvolvimento local, em água, em saneamento e outros projectos”, e que “a requalificação das escolas que deve ser suportada pelo Orçamento do Estado”.

“Este é um Governo de habilidades e faz aqui mais umas”, diz José Manuel Fernandes, referindo que também considera “escandaloso” que os municípios com menos população possam ser prejudicados ou ficar impedidos de aceder aos fundos de coesão.
“A política de coesão tem como objectivo reduzir as assimetrias regionais, ajudar os mais pobres”, refere o deputado, lembrando que Portugal tem fundo de coesão precisamente porque os concelhos mais pobres puxam o PIB para baixo.
“Em Portugal, os concelhos mais pequenos são os mais pobres e que têm mais dificuldades. O que o Governo fez, e eu espero que isso seja alterado, foi naquilo que é um objectivo relacionado com a regeneração regeneração urbana, que 75% do montante relacionado com esse objectivo seja os para os grandes municípios e os pequenos, que são a maioria, ficam com 25%. No fundo, os mais pobres são os que recebem menos e os mais ricos recebem mais”, referiu, considerando que isto é “escandaloso e contraria o objectivo da política de coesão”.