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Portugal com papel mais importante no Mecanismo de Protecção Civil da UE
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Portugal com papel mais importante no Mecanismo de Protecção Civil da UE

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Portugal com papel mais importante no Mecanismo de Protecção Civil da UE

Entrevistas

2022-06-27 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil foi o convidado do último programa ‘Da Europa para o Minho’. Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia esteve em análise.

Citação

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) considera que Portugal “desempenha um papel cada vez mais importante e visível” no Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia. Convidado do programa ‘Da Europa para o Minho’, da Rádio Antena Minho, o brigadeiro-general Duarte Costa afirmou que o nosso país “começou por ser um dos países que necessitou e que pediu ajuda a esse Mecanismo, nomeadamente com os incêndios de 2017, mas tem sido também um fornecedor de ajuda, para dentro e para fora da Europa”. Adiantou que “Portugal tem participado cada vez mais como elemento actuante, inclusivamente agora no apoio à Ucrânia”, num ano em que o Mecanismo Europeu activou também ajuda à Moldova.

Segundo o presidente da ANEPC, “a génese do Mecanismo assenta naquilo que começou por ser uma tentativa de reserva europeia de protecção civil, que deriva já desde 2013, sendo que, anteriormente, se potenciou esta característica informadora da União Europeia, que é a solidariedade”.
Acrescentou que “a forma como o mecanismo está estruturado tem a montante um ideal de partilha, de pertença, de solidariedade que são os ideais europeus”.

Apresentando-se como “defensor de uma Europa cada vez mais forte e unida, de uma Europa que possa dar aos cidadãos aquilo que eles esperam dos seus organismos estatais e supra estaduais”, Duarte Costa, alegou que o Mecanismo Protecção Civil da União Europeia nasce para responder ao desafio da Europa se apresentar unida “para ajudar cada um dos cidadãos e cada um dos estados-membros numa perspectiva de resposta a riscos que são cada vez mais transnacionais, com impactos cada vez maiores na nossa sociedade, que não se coadunam com uma resposta parcelar de cada um dos estados membros”.
Insistindo que são “cada vez mais os riscos que não conhecem fronteiras com um impacto cada vez mais forte na vida dos cidadãos”, o presidente da ANEPC apontou o Mecanismo Europeu como “uma reserva de resposta dos estados-membros à defesa da segurança numa perspectiva mais ‘safety’”.

Recordou que houve um acelerar do Necanismo a partir de 2017, ano em que se registaram “grandes incêndios em toda a Europa, e nomeadamente em Portugal”, onde houve um “sobressalto cívico provocado por mais de uma centena de perdas de vidas humanas”. Essa conjuntura revelou a urgência de “uma resposta credível, rápida e coordenada para as questões de segurança dos cidadãos”.
À conversa com o eurodeputado José Manuel Fernandes e o jornalista Paulo Monteiro, o presidente da ANEPC reforçou a ideia de que o Mecanismp Europeu “actua num quadro de solidariedade entre os estados europeus, os cidadãos europeus”m constituindo mesmo um “exponente máximo de uma cidadania europeia, de uma Europa mais forte, mais unida e com mais capacidade para ajudar os cidadãos”.

Exemplificando, Duarte Costa recordou que, em 2018, Portugal enviou para a Suécia dois aviões e uma equipa de terra para ajudar a combater incêndios, sendo que “há dez anos ninguém se lembraria que a Suécia podia estar sujeita a incêndios florestais com uma intensidade como a que se verificou nesse ano”.
Durante a recente presidência da União Europeia, Portugal defendeu o fortalecimento do Mecanismo de Protecção Civil, entendendo o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes que é “nossa obrigação nossa de protegermos a vida humana das alterações climáticas, do terrorismo, de ataques biológicos e de terramotos”, pelo que se exigem “meios comuns em número suficiente podemos gerar poupança e uma resposta mais eficaz e rápida”.

Reforço de meios aéreos para combate a fogos florestais

Portugal vai avançar com a aquisição de dois aviões Canadair, os quais farão parte de uma primeira resposta europeia a incêndios florestais no âmbito do Mecanismo de Protecção Civil, revelou o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), Duarte Costa.
“A Europa tem sido muito inteligente a gerir este processo. O fortalecimento europeu deriva da vontade dos estados, mas também da capacidade financeira e económica para disporem as suas reservas para a Europa numa perspectiva de solidariedade”, afirmou aquele responsável no programa ‘Da Europa para o Minho’, emitido no passado sábado. “A nova postura europeia relativamente aos meios aéreos permite que os mesmos estejam disponíveis no Mecanismo de Protecção Civil, salvaguardando sempre a necessidade de cada Estado”, referiu o presidente da ANEPC, salvaguardando que, para além do Mecanismo Europeu, há outros mecanismos bilaterais entre estados.

“Temos um acordo com Espanha em que os nossos meios aéreos e terrestres actuam de um lado e outro da fronteira até 25 quilómetros sem coordenação central”, exemplificou Duarte Costa, lembrando que a actual presidência francesa da União Europeia apela a acordos bilaterais nesta área.
O presidente da ANEPC?entende que a resposta da União Europeia em termos de protecção civil tem de ser “cada vez mais uma resposta robusta”, seja de forma “concentrada ou disseminada”
Respondendo ao eurodeputado José Manuel Fernandes sobre se o Mecanismo Europeu não devia ter uma componente de prevenção mais forte e se não se demora tempo de mais a pedir o seu accionamento, Duarte Costa alegou que “o Mecanismo tem regras que devem ser respeitadas”, começando normalmente por uma solicitação do Estado-membro que precisa de ajuda”.

Disse que “aqui é que devemos fazer o trabalho de casa, não podemos esperar que o Estado peça” e que “o Mecanismo Europeu viverá melhor se tiver um ‘pool’ de meios, meios dedicados para fazer face às respostas”.
Informando que o Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia “já recebeu mais de 600 pedidos de todo o Mundo”, o último dos quais para fazer face à situação de emergência no Afeganistão, afectado por um sismo de grande magnitude e consequências, o responsável máximo pelo sistema de Protecção Civil em Portugal defende que aquele instrumento comunitário “acabou por ser fundamental para accionar a ajuda humanitária e de protecção civil em todo o Mundo”, para além de constituir “um instrumento fundamental para o aprofundamento do relacionamento entre os estados europeus”.
Para o funcionamento do Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia, o brigadeiro-general Duarte Costa vê como “um aliado enorme” para a tomada de decisão o conjunto de informação via satélite que chega através do Programa Copernicus. “É um aliado enorme que eu sentia mais quando era comandante nacional. É imprescindível. O Programa Copernicus existe porque a cláusula de solidariedade europeia funciona verdadeiramente e é muito mais do que a letra da lei”, disse.

“Às vezes, são factores exógenos à vontade europeia que acabam por possibilitar uma maior adesão dos cidadãos à inexorável cláusula de solidariedade que temos de ter em prol da segurança”, comentou ainda o presidente da ANECP no programa ‘Da Europa para o Minho’, sinalizando que, após a resposta dada na luta contra a pandemia de Covid-19, e “quando pensávamos que podíamos reforçar novamente a nossa coesão económica e a nossa capacidade, esta- mos com uma guerra dentro da própria Europa”.
Militar de carreira, Duarte Costa respondeu à observação do eurodeputado José Manuel Fernandes de que o conjunto dos orçamentos militares dos estados-membros da União Europeia correspondem ao triplo do orçamento militar da Rússia, pelo que será de aplicar as boas práticas do Mecanismo de Protecção Civil à área da Defesa, com a convicção de que, “mais do que pensar em capacidades conjuntas, temos de pensar em meios de ter essas capacidades conjuntas”, caminhando para uma “forma de indústria de defesa comum”.

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