Em momentos de dificuldade especialmente severas como aquele que atravessamos, face ao surto pandémico de Covid-19, com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, aprovou na reunião de executivo municipal, um conjunto de medidas que ajudem a estimular a economia local, considerando-se essencial a adoção de medidas destinadas a apoiar as famílias e empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades, terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento.
Assim, e com o propósito de dar um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento das seguintes taxas municipais até 31 de março de 2021, nomeadamente à:
- Ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade;
- Isenção do terrado relativo às Feiras Quinzenais;
- Isenção das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.