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Plano de Recuperação e Resiliência premeia lacunas das políticas públicas
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Plano de Recuperação e Resiliência premeia lacunas das políticas públicas

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Plano de Recuperação e Resiliência premeia lacunas das políticas públicas

Entrevistas

2022-03-21 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

José Manuel Fernandes faz parte da equipa que vai monitorizar PRR. O empresário constata que políticas com falta de recursos estão na ‘pole position’ da corrrida aos apoios europeus.

Citação

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é “um instrumento muitíssimo importante com o qual o Governo português quis premiar certas lacunas das políticas públicas de investimento”, entende José Manuel Fernandes, um dos nove responsáveis por monitorizar este instrumento financeiro. Convidado do programa ‘Da Europa para o Minho’, da rádio Antena Minho, aquele empresário admitiu que “as políticas públicas que estavam retraídas por falta de recursos no Orçamento de Estado foram colocadas na ‘pole position’ em relação ao PRR”, reconhecendo as críticas de quem considera que “o que vem para a economia real é muito pouco”.
José Manuel Fernandes, do grupo Frezite e elemento do conselho de curadores da Universidade do Porto, declarou que “o PRR aparece num contexto não muito fácil de insegurança, que veio criar limitações”, sendo que o grande propósito do Plano “é criar uma compensação em relação à pandemia, servindo ao mesmo tempo de efeito de coesão e de convergência, que é o grande desafio que se coloca ao nosso país”.

Sobre os efeitos que a guerra na Ucrânia poderá ter na aplicação efectiva do PRR, o empresário reconhece que o mesmo “vai ter dificuldade em implantar-se em certas áreas, tendo em conta o efeito de onda de choque que a guerra está a gerar”.
Acrescentou que “o abrandamento da economia com as ondas que a covid 19 gerou na Europa” levou a que empresas, sobretudo na área da construção, se tenham mobilizado para o exterior”, fenómeno que abrange até pequenas e médias empresas.

Um dos escolhidos para monitorizar a chamada ‘bazuca’ europeia manifestou, por outro lado, preocupação pela “fragilidade da máquina da administração pública”, que pode colocar em causa o objectivo da sua digitalização. Sendo uma das prioridades do PRR, pode esbarrar com a ausência de “preparação reformista das estruturas”, alegou.
Num debate sobre o impacto do PRR, mas também do Programa Portugal 2030, na coesão do território, moderado pelo jornalista Paulo Monteiro e que contou com a participação do eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, o empresário apontou a “redobrada importância da indústria e dos fluxos de criação de valor” no contexto actual, defendendo que “em termos de reformas, deveríamos valorizar a componente da indústria”. Alegou que “os períodos em que tivemos mais crescimento do PIB foram anos em que a indústria foi mais solicitada”, algo que “os nossos governantes têm de perceber”.
“Infelizmente, a maior parte dos governantes não estão sensibilizados” para a necessidade de ser dada “mais atenção aos bens transaccionáveis, à sua indústria, não uma indústria manufactureira, mas uma indústria de qualidade, de inteligência e de conhecimento”, afirmou.

Guerra na Europa mostra a centralidade da indústria e cadeias de fornecimento

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) alerta para o risco de utilização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “para respostas mais imediatista a uma crise inesperada” como a criada com a guerra na Ucrânia, defendendo que os apoios da União Europeia, na ordem dos 13 a 16 mil milhões de euros até 2016, devem ser utilizados de “modo criterioso.
“A Covid-19 mostrou a importância do digital e da indústria e, subitamente, percebemos que há série de produtos dos quais a Europa está excessivamente dependente do Oriente. Esta guerra mostrou a centralidade da importância da indústria e das cadeias de fornecimento”, disse António Cunha, convidado do programa ‘Da Europa para o Minho’, da rádio Antena Minho, moderado por Paulo Monteiro e com a presença semanal do eurodeputado José Manuel Fernandes.

O presidente da CCDRN enfatizou também que o conflito entre a Rússia e a Ucrânia tornou evidente que a energia não é mais um bem que podemos simplesmente importar. “A energia tornou-se mais do que uma questão ambiental, que era como era tratada, uma questão de soberania dos estados europeus”, sendo que a “questão da sustentabilidade ambiental ainda ganhou mais pertinência”, defendeu.
Segundo o ex-reitor da Universidade do Minho, “a Europa tem de voltar a reindustrializar-se”, com uma “nova indústria mais baseada em automação”.
Referiu que “a pressão para fazer esta transformação vai ser tão grande que vai inibir algumas tentativas de usar as verbas do PRR?para propostas mais imediatistas em tempos de crise”.

Sobre os impactos da guerra na economia portuguesa, sinalizados com a paragem da laboração de algumas empresas devido ao aumento dos custos de energia, António Cunha espera que esta seja uma situação temporária.
No programa da rádio Antena Minho, o eurodeputado José Manuel?Fernandes declarou que, em face dos problemas actuais e futuros do abastecimento europeu de gás e petróleo vindos da Rússia, a Europa precisa de criar “independência energética”, como como “soberania alimentar”. António Cunha acrescentou que “Portugal pode aproveitar este contexto, mas a questão do gás natural, sendo muito importante, não é estrutural”, já que “o futuro da industrialização passa pela electrificação”.

O presidente da CCDRN advogou que “a aposta” da Europa em termos energéticos “tem de ser sobretudo na electrificação mais sustentável”, sendo que a região Norte está “bem colocada” para enfrentar esse desafio, já que 60% da energia que produz é com recurso a fontes naturais e renováveis, uma fasquia que subirá com a entrada em funcionamento de novas barragens hidroeléctricas no rio Tâmega e com o desenvolvimento de sistemas eólicos off-shore ao largo de Viana do Castelo.

Ainda sobre a actual crise energética, o eurodeputado José Manuel Fernandes lamentou que o PRR não contemple qualquer investimento ao nível das interconexões entre Portugal e Espanha”.
Já sobre o próximo programa operacional regional 2030, o eurodeputado espera que a sua dotação financeira não seja inferior ao Norte 2020. “Os territórios têm de ser ouvidos e envolvidos na construção dos regulamentos e, espero eu, que os planos operacionais regionais, não sejam diminuídos, nomeadamente na região Norte, que continua a ser a que tem o menor PIB per capita de Portugal”, disse.
Sobre esta questão, o presidente da CCDRN adiantou que o Norte 2030 manterá o mesmo montante financeiro, embora, por comparação de preços, represente um quebra na ordem dos 20% relativamente ao programa regional actual.

De um bolo global de 3,4 mil milhões de euros, cerca de mil milhões serão destinados a apoios às empresas e ao sistema científico e tecnológico.
Sobre a execução do Norte 2020, António Cunha garantiu que não serão perdidas verbas, mesmo com a taxa de execução de 62% que se regista actualmente. O presidente da CCDRN referiu que um grande número de obras que estão a ser realizadas pelas autarquias estão a ser finalizadas, o que permite prever uma taxa de execução dos fundos comunitários de 82% no final deste ano. Este responsável manifestou preocupação pela não finalização de muitos projectos por parte do sector social, situação que não compromete as taxas globais de execução do Norte 2020.

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