Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Pedidos de isenção de IMI até 15 de Outubro
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Pedidos de isenção de IMI até 15 de Outubro

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Vale do Ave

2018-08-07 às 18h00

Redacção

Proprietários de prédios no centro histórico de Guimarães podem solicitar o direito à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis.

Os proprietários dos prédios localizados no Centro Histórico de Guimarães têm até 15 de Outubro para solicitar o direito à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2018.
O município acrescenta que na última reunião de câmara foi decidido submeter à aprovação da Assembleia Municipal para que, anualmente, seja mantida ou concedida a isenção de IMI aos prédios situados na zona classificada como património cultural da humanidade, desde que os proprietários comprovem documentalmente, entre 1 de Agosto e 15 de Outubro, que tais prédios se encontram ocupados.
Nesta sequência, será organizada uma listagem com a identificação dos prédios (localização e artigos matriciais), que incluirá a estimativa da respectiva despesa fiscal, que será submetida à aprovação da câmara para reconhecimento do direito à isenção.

Deverão ser apresentadas fotografias do estado actual dos prédios e outros documentos que comprovem que os prédios se encontravam ocupados no mês anterior, como cópias do último recibo de renda ou da última factura de água, electricidade ou gás. No caso de prédios para os quais já tenha sido concedida isenção de IMI em 2017, está dispensada a apresentação da fotografia do prédio, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação dos restantes documentos.

O formulário para a apresentação das informações, que está disponível no site do município, pode ser entregue no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Guimarães.
Pode também ser usado o serviço online do site do município.

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