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Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão sobre os recursos próprios
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Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão sobre os recursos próprios

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Parlamento Europeu aprova proposta da Comissão sobre os recursos próprios

Nacional

2023-04-20 às 18h00

Redacção Redacção

O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta da Comissão sobre os recursos próprios, na sequência de um relatório apresentado pelo eurodeputado português José Manuel Fernandes e pela eurodeputada francesa Valérie Hayer.

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O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta da Comissão sobre os recursos próprios, na sequência de um relatório apresentado pelo eurodeputado português José Manuel Fernandes e pela eurodeputada francesa Valérie Hayer. O relatório foi aprovado no plenário de Estrasburgo por maioria – 472 votos a favor, 122 contra e 41 abstenções, e é direcionado para os métodos e procedimentos de disponibilização dos recursos próprios. Recorde-se que esses recursos são baseados no Sistema de Comércio de Emissão (ETS), no Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e nos lucros reafetados e medidas para satisfazer as necessidades de tesouraria.

No actual modelo de financiamento do orçamento da UE, mais de 80% das receitas resultam de transferências nacionais (em função do rendimento nacional bruto e do IVA). Para suportar as verbas dos Planos de Recuperação e Resiliência, há a necessidade de novas receitas para o orçamento da UE, de modo a não sobrecarregar os cidadãos europeus. Esses novos recursos deverão estar em linha com as políticas e os objetivos da UE, nomeadamente as alterações climáticas, a ajuda ao combate à pobreza, à fraude, evasão e elisão fiscal, entre outros. Segundo José Manuel Fernandes, “pagamos um preço elevadíssimo pela ausência destes investimentos, em áreas tão estratégicas como a energia, o digital, semicondutores, conectividade à escala global, proteção civil, segurança e defesa”.
Além disso, caso não houver novos recursos, haverá a necessidade de cortar em mais de 15 mil milhões de euros por ano no orçamento da EU, já a partir de 2027. Segundo as contas de José Manuel Fernandes, “para pagar a dívida, o capital e os juros, até 2058, se não tivermos novos recursos próprios, teremos um corte orçamental anual superior a 10%”. Para o eurodeputado portugês co-relator do Parlamento Europeu sobre as receitas do orçamento, “ a partir de 2027 e até 2058 custo da dívida resultante do Fundo de Recuperação e Resiliência será superior a 15 mil milhões de euros anuais”, continuando, “precisamos de verdadeiras receitas, de verdadeiros recursos próprios, pois não podemos cortar no orçamento, não podemos sobrecarregar os cidadãos europeus, nem hipotecar as próximas gerações”.

O Conselho tem agora que decidir. José Manuel Fernandes afirma que "está nas mãos do Conselho uma decisão que tem de ser aprovado por unanimidade e depois ratificada pelos parlamentos nacionais. O trabalho e as decisões do Parlamento foram tomadas agora é urgente que o Conselho decida”. Na proposta que o Conselho tem em cima da mesa, o orçamento da UE receberá 75% da taxa de fronteira de carbono, 25% da receita do mercado de carbono e uma parcela dos lucros vinculados à taxa mínima sobre as multinacionais que beneficiam do mercado interno.

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