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Palácio da Justiça ampliado para acolher Tribunais de Família e do Trabalho
Ricardo Rio: "Um enorme caso de sucesso"

Palácio da Justiça ampliado para acolher Tribunais de Família e do Trabalho

Autarca de Viana do Castelo apela à cidadania dos vianenses para combater “situação muito grave”

Palácio da Justiça ampliado para acolher Tribunais de Família e do Trabalho

Braga

2021-01-12 às 07h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Ministério da Justiça tem projecto, aprovado já pela Câmara, para ampliar o Palácio da Justiça, onde funciona o Tribunal Judicial, para que passem a funcionar também nesse edifício os Tribunais de Família e Menores e do Trabalho de Braga.

Ricardo Rio revelou ontem que “falta apenas vontade política” para que o Ministério da Justiça avance com o projecto que submeteu aos serviços municipais, e que já aprovado, que visa a ampliação do edifício onde funciona o Tribunal Judicial de Braga. O objectivo é que a nova valência a construir acolha o Tribunal de Família e Menores de Braga (TFMB) e o Tribunal do Trabalho.
A revelação foi feita ontem, durante a discussão de uma moção apresentada pela CDU, mas que só será votada na próxima reunião de câmara.
No decorrer da discussão, motivada pela actualidade do tema, o presidente da autarquia revelou ainda que foi confrontado “com um facto consumado” tendo sido apenas informado de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) passaria a realizar também julgamentos em Famalicão.
Recorde-se que está previsto que o TAFB se expanda das actuais instalações para o mesmo edifício onde funciona a Loja do Cidadão, concretamente o andar onde funcionavam as antigas instalações da empresa Britalar.
A falta de condições do TFMB, agravada com a situação da pandemia, obrigou à transferência desse tribunal para o edifício, nos Granjinhos, o que fez com que o TAFB tivesse de procurar outras instalações para realizar grandes julgamentos, nomeadamente os que envolvam três ou mais advogados.
Essa solução foi encontrada em Famalicão, no edifício dos Paços do Concelho, precisamente numa antiga sala de audiências, ou seja, um espaço já com todas as condições para que se possam realizar julgamentos. O primeiro deles estava, aliás, agendado precisamente para ontem.
Ricardo Rio revela agora que o TAFB “nunca procurou” a Câmara de Braga para encontrar uma solução no concelho: “Nós fomos confrontados com um facto consumado. Nunca nos pediram apoio para encontrar uma solução provisória”, revela.
Quando confrontado com a situação, Rio refere que apresentou à presidente do TAFB alternativas para a realização dos grandes julgamentos em Braga, nomeadamente no Altice Forum Braga, “mas a resposta foi que não valia a pena, porque esta é uma situação transitória e em Famalicão existem todas as condições para realizar os julgamentos sem que tenha de ser feito qualquer investimento em termos de infra-estrtutras ou sistema de som”.
Assim, a ampliação do Tribunal Judicial apresenta-se como a solução para resolver o problema com que se deparam actualmente vários tribunais em Braga, situação que é competência do Ministério do Justiça.
Rio lembra que mesmo o Tribunal do Trabalho está actualmente instalado num edifício da Comunidade Intermunicipal do Cávado, a quem é paga uma renda.
A vereadora da CDU Bárbara Barros, que substituiu Carlos Almeida, reconheceu que a Câmara “não tem responsabilidade” no que toca ao estado a que as instalações dos tribunais chegaram, mas espera que a autarquia exerça influência junto do Ministério da Justiça para que se acelerem as obras no espaço arrendado nos Granjinhos.
A moção da CDU consiste precisamente numa recomendação “à Câmara de Braga para que desenvolva as necessárias diligências junto do Ministério da Justiça para que se acelere a adaptação do espaço que vai albergar permanentemente o TAFB e manifeste total colaboração para que se encontre uma solução temporária, que permita ao tribunal realizar a sua actividade em Braga”.
Também o PS, vela voz do vereador Artur Feio, desrespon- sabilizou a autarquia sobre a expansão do TAFB para Famalicão, mas lamentou “que não se tenha encontrado na cidade uma solução provisória, que impe-disse a transição deste tribunal para o concelho vizinho”.
Artur Feio considera que espaços como o Forum Braga, o edifício do Pé Alado, o auditório do gnration e até na própria Universidade do Minho se poderiam ter encontrado espaços para o efeito.
O vereador socialista disse ainda que esta deslocalização de parte do TAFB para Famalicão provoca “grande transtorno para todos”, como tem apurado junto de, nomeadamente, advogados.

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