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Orçamento de Estado com preocupações sociais e sem estímulos ao investimento
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Orçamento de Estado com preocupações sociais e sem estímulos ao investimento

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Orçamento de Estado com preocupações sociais  e sem estímulos ao investimento

Braga

2021-01-29 às 06h00

José Paulo Silva José Paulo Silva

InvestBraga promoveu análise das implicações do Orçamento de Estado de 2021. Documento de estabilidade garante rendimento das pessoas sem grande estímulo ao investimento empresarial.

O Orçamento de Estado (OE) de 2021 regista preocupações sociais mas, ao contrário do que se verifica em vários países da União Europeia, não apresenta medidas de estímulo ao investimento produtivo. Esta pode ser a síntese da sessão de informação promovida ontem pela InvestBraga e pela consultora PwC, na qual foram abordadas questões relacionadas com impostos sobre rendimento de pessoas singulares e empresas, impostos indiretos e património.
Rosa Areias, Tax Lead Partner da PwC, abriu o debate sobre o OE, sublinhando que o documento “não é muito rico no que respeita a alterações fiscais”.
Para uma plateia online constituída maioritariamente por empresários e gestores, relevou que o Governo “optou por não introduzir alterações substanciais ou em avançar com a criação de medidas de estímulo ao crescimento”, contrariamente ao decidido noutros países da Europa.
É entendimento desta especialista que o relançamento da economia passaria, este ano, por medidas temporárias de reforço de benefícios fiscais ao investimento e à criação de postos de trabalho.
“Este OE tem uma grande preocupação social, na tentativa de potenciar um rendimento mínimo para a maioria das famílias portuguesas, criando um conjunto de mecanismos que possibilitem que, mesmo os desempregados ou quem ficou sem qualquer tipo de apoio, tenham um rendimento mínimo disponível”, declarou Rosa Areias na análise ao documento que classificou como sendo de “estabilidade”.
No que diz respeito às perspectivas macroeconómicas para 2021, a Tax Lead Partner da PwC garantiu ainda que “não serão cumpridas”, em resultado do prolongamento da pandemia, cenário que não foi tido em conta “na preparação de base do OE”.
Francisco Ancede, que abordou as principais medidas do OE no imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, destacou “a pressão sobre as grandes empresas” e a “discriminação negativa de empresas com ligação a offshores”.
O Tax Senior Manager da PwC classificou como “medida política” a exclusão de empresas ligadas a offshores dos apoios públicos.
As alterações ao imposto sobre veículos (ISV), nomeadamente as penalizações para as viaturas mais poluentes, com destaque para as híbridas, híbridas plug-in ou gás de maior cilindrada e a isenção total para veículos movidos a biocombustíveis avançados e com gases de origem renovável estiveram também em discussão no webinar de ontem.
Igualmente se abordou a actualização das tabelas de retenção do IRS, com a certeza de que a medida não representa uma redução da carga fiscal para os contribuintes, antes uma antecipação faseada do reembolso do imposto. Mesmo assim, “uma medida positiva”, na opinião de Ana Carvalho Reis, Tax Manager da PwC.

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