O novo Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil (PMEPC) de Viana do Castelo vai entrar em vigor a 3 de Julho, como consta do regulamento ontem do publicado em Diário da República (DR).
O novo PMEPC foi aprovado em Maio último, em reunião camarária, após a conclusão de um período de 30 dias de consulta pública.
A revisão do PMEPC foi aprovada, por unanimidade, em Junho de 2023 e justificada com a necessidade de “o tornar mais operacional”.
No regulamento, “o reforço do sistema de protecção civil ao nível do município de Viana do Castelo é concretizado através da consolidação dos seu Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), melhorando os níveis de coordenação operacional à escala do concelho, a monitorização permanente, o aprofundamento do conhecimento das vulnerabilidades do território e criando uma cada vez maior proximidade aos cidadãos através do desenvolvimento de actividades de planeamento de operações, prevenção, segurança, e informação publica”.
O PMEPC “será revisto, no máximo, após cinco anos da sua entrada em vigor ou actualizado sempre que se considere necessário” .
O plano, cuja primeira versão remonta ao ano de 2015, “tem por finalidade enfrentar a generalidade das emergências que se admitem no território, sendo aplicado perante a ocorrência de acidentes graves e catástrofes específicas”.
“Os incêndios rurais e as pandemias apresentam o nível de risco máximo - risco extremo -, pelo que merecem particular atenção no sentido de se implementarem medidas de prevenção e mitigação.
As ondas de calor e os incêndios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado.
Os extremos de temperatura máxima são, durante o Verão, o fenómeno de âmbito meteorológico mais preocupante”, destaca o plano.
Os acidentes rodoviários e de transporte/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas estão classificados como sendo de risco elevado, “uma vez que este é um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado”.
“Relativamente às cheias e inundações, historicamente, estes são fenómenos com uma probabilidade de ocorrência relativamente baixa no concelho, não havendo registos recentes sobre situações que encerrem uma gravidade”.
De notar, no entanto, que os últimos anos têm vindo a ser marcados por um aumento da ocorrência destes fenómenos, criando alguns constrangimentos, particularmente, na cidade de Viana do Castelo”, sustenta o documento.
As “alterações climáticas fomentam a ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como a precipitação excessiva em cur-tos períodos, o que contribui para a ocorrência de cheias e inundações”.
Apesar do histórico de ocorrências de cheias e inundações ser baixo, o PMEPC de Viana do Castelo propõe que devem continuar a ser monitorizados, “podendo levar a um incremento no nível de risco associado, numa futura revisão do plano”.