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Novas receitas do orçamento da União Europeia

Economia

2022-11-30 às 06h00

Redacção Redacção

O Parlamento Europeu aprovou novas receitas para o orçamento da UE. A proposta entrará em vigor após a aprovação por unanimidade do Conselho e a ratificação de todos os Parlamentos nacionais. Pretendem-se nesta fase, três novas fontes de receitas: o Sistema de Comércio de Emissões, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e o acordo da OCDE/G20 para aplicar um imposto global mínimo sobre os lucros das multinacionais.

Citação

O eurodeputado José Manuel Fernandes é co-relator desta proposta que o Parlamento Europeu aprovou por esmagadora maioria e que permitirá reforçar o orçamento da União Europeia, assim como financiar o reembolso do “Next Generation EU” que financia, nomeadamente, os Planos de Recuperação e Resiliência. Em declarações ao “Correio do Minho”, o eurodeputado explicou que “com estas novas receitas protegemos os cidadãos europeus e não penalizamos as próximas gerações. Temos de pagar a dívida resultante do NextGenerationEU sem cortar o orçamento e sem sobrecarregar os contribuintes europeus”. José Manuel Fernandes refere-se ao empréstimo que a Comissão Europeia foi buscar aos mercados no valor de 800 mil milhões de euros e que foram utilizados para apoiar a recuperação das nossas economias face à pandemia, nomeadamente através da criação dos planos de recuperação e resiliência, assim como com o reforço de alguns programas existentes. Na verdade, 420 mil milhões desses 800 mil milhões devem ser reembolsados pelo orçamento da União Europeia até 2058.

Após 2027, o custo do pagamento da dívida é elevado: são mais de 15 mil milhões de euros por ano, o que representaria um corte de 10% no orçamento nacional. Por isso, José Manuel Fernandes insiste: “Nós não podemos penalizar as próximas gerações, nem podemos cortar os programas futuros da União Europeia, daí a importância, cada vez maior, de novas receitas para pagarmos a dívida e para fazermos face aos novos desafios através de projetos comuns”.
Neste momento, existem quatro fontes principais de receitas para o orçamento da UE: direitos aduaneiros; contribuições baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado pelos Estados-membro; pagamentos diretos dos orçamentos nacionais, com base no rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-membro; e um novo tipo de recurso próprio que foi introduzido em janeiro de 2021, baseado nas embalagens de plástico que são depositadas em aterro.

Estados-membros contribuem à proporção do seu poder económico

Inicialmente concebido como um mecanismo de compensação, o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) tornou-se gradualmente a principal fonte de receitas para o orçamento da UE, representando cerca de 70% das receitas. É calculado proporcionalmente ao RNB dos Estados-membros, que é um indicador da dimensão da economia de um país. Ou seja, cada Estado-membro contribui para o orçamento da UE proporcionalmente ao seu poder económico. No caso de Portugal, em 2020, contribuiu com 2199.9 mil milhões de euros para o orçamento da UE e recebeu 4799.1 mil milhões.
Outra fonte de financiamento do orçamento da EU provém de uma percentagem cobrada sobre as bases IVA dos Estados-membros. Para 2021-2027, este valor corresponde a 0,3% das bases do IVA de todos os Estados-membros. No passado, o recurso próprio baseado no IVA representou cerca de 12% das receitas do orçamento da UE.

Os plásticos não reciclados pagam taxa

A mais recente contribuição nacional para o orçamento comunitário baseia-se nos resíduos de embalagens de plástico não recicladas. Este recurso próprio é calculado com base na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados de cada Estado-membro, sendo aplicada uma taxa de mobilização uniforme de 80 cêntimos por quilo ao peso dos resíduos de embalagens de plástico que não são reciclados.

Este recurso gere receitas de cerca de 7 mil milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que responde às prioridades políticas da EU para uma economia verde e uma economia mais circular.
Há ainda a salientar uma parte muito pequena das receitas do orçamento da UE, que advém da concorrência e de outras multas, juntamente com os impostos sobre os salários dos funcionários da UE.

Como é que o NextGenerationEU é financiado?

Para dar resposta à crise provocada pela Covid-19, a União Europeia criou o NextGenerationEU, um instrumento temporário para impulsionar a recuperação e que contém a denominada “Bazuca”, ou seja, o Plano de Recuperação e Resiliência.
Para financiar o NextGenerationEU, a Comissão Europeia mobilizou fundos nos mercados de capitais até 800 mil milhões de euros, a preços correntes, com base numa garantia do orçamento europeu.
Os montantes dos empréstimos contraídos serão reembolsados durante um período de longo prazo, até 2058. A partir de 2027, o custo da dívida será superior a 15 mil milhões de euros por ano.
De forma a conseguir dinheiro para cobrir os reembolsos e não sobrecarregar as gerações futuras, as instituições da UE aprovaram um roteiro para a introdução de novos recursos próprios no orçamento da UE.

Roménia ultrapassa Portugal em 2024

A confirmarem-se as previsões da Comissão Europeia, a Roménia, que durante anos foi o segundo país mais pobre da UE a 27, irá ultrapassar Portugal no ranking de desenvolvimento económico. Daqui a dois anos, os romenos deverão estar no 19º lugar deste ranking, com o PIB per capita nos 79% da média europeia, enquanto o nosso país voltará a cair e passará para 20º lugar, com um PIB per capita de 78,8% da média europeia.
Recorde-se que a Roménia aderiu à União Europeia em 2007, já Portugal tinha beneficiado de três quadros financeiros de apoios. Ora, sendo estes quadros de apoios comunitários utilizados para impulsionar a convergência dos Estados-membros menos desenvolvidos com a Europa mais desenvolvida, coloca-se a questão: O que está a falhar com Portugal?

José Manuel Fernandes responde: “O Governo socialista de António Costa tem sido incompetente. Não basta gastar os milhões. É preciso gastá-los bem, de forma a garantir o futuro dos portugueses. É inaceitável que os milhões sejam desviados pelo Governo para financiar o próprio Orçamento do Estado, como tem acontecido. Os fundos têm de adicionar e não podem substituir o Orçamento do Estado . Eles servem para reforçar a coesão territorial, económica e social, a competitividade, a produtividade, a coesão territorial, económica e social. No fundo são para a coesão e a convergência dos países mais pobres”.
Para o eurodeputado, “não se compreende que Portugal receba milhares de milhões de fundos europeus e ainda não tenha saída da cauda da Europa, quando outros países que eram mais pobres e aderiram depois de Portugal já nos ultrapassaram.”.

Até 2027, Portugal vai receber da Europa mais de 50 mil milhões de euros, oriundos do Fundo de Recuperação e Resiliência, do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 e do Portugal 2020, que ainda tem mais de 5 mil milhões por executar. Uma “chuva de milhões”, nas palavras de José Manuel Fernandes, que coloca uma questão: “Porque é que não temos um Governo capaz de utilizar bem esta chuva de milhões para criar riqueza e dar qualidade de vida aos portugueses?”
Para o português que negoceia o Orçamento da UE, “os fundos têm de ser uma mais valia, acrescentar valor, gerar riqueza e contribuir para a coesão territorial. Não nos podemos resignar e aceitar ficar na cauda da Europa. Os nossos filhos, netos e as próximas gerações merecem um futuro melhor”.

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