Correio do Minho

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Não sou um presidente defensivo
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Não sou um presidente defensivo

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Entrevistas

2018-02-24 às 06h00

Rui Alberto Sequeira

Paulo Cunha voltou a merecer a confiança dos famalicenses para um segundo mandato como presidente do Municipio. À frente do concelho que é o mais exportador da região norte, o autarca de Famalicão assume que a câmara não deve ter uma abordagem clássica dos problemas e dá como exemplo a forma como foi gerido impacto da falência da Ricon.

P Nas últimas autárquicas foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Famalicão (CMF) liderando a coligação PSD/CDS, com reforço dos votos e da maioria no executivo municipal, dos eleitos para a Assembleia Municipal e dos mandatos para as juntas de freguesia. Um reconhecimento dos famalicenses pelo trabalho efectuado, mas também um reforçar de responsabilidade para estes quatro anos.
R No passado dia 1 de Outubro os famalicenses foram além daquilo que é o reconhecimento. Muito mais do que uma renovação, existiu um reforço para este novo mandato. Para mim significa que houve uma avaliação positiva ao nosso trabalho entre 2013 e 2017 e uma avaliação positiva áquilo que nos propomos fazer ao longo deste mandato. O reforço da votação é um sinal que as pessoas esperam de nós a continuidade do trabalho e acreditam que podemos fazer melhor do que nos quatro anos anteriores. É nisso que estamos concentrados.

P No âmbito da estrutura da autarquia existe o programa Famalicão Made In que é um suporte importante.
R O Made In é uma estrutura que ao longo de quase quatro anos da sua existência deixou um lastro. Tem uma abordagem diferenciada às empresas, promoveu a aproximação entre as empresas e a autarquia. A maioria dos mais de 400 postos de trabalho que já se encontram disponíveis, não foi a câmara que os procurou nas empresas, foram as empresas que os trouxeram até à CMF. É obvio que também contactámos aquelas de quem tínhamos registo do interesse em se reforçarem com recursos humanos. Eu quero que a câmara tenha um efeito multiplicador das respostas e é por isso que digo que não somos convencionais. No caso da Ricon, um presidente de câmara convencional faria algo muito simples: isto é uma matéria do IEFP, da segurança social, estamos muito preocupados, queremos que a empresa não feche, visitava os trabalhadores, participava nas vigílias e ficava por aí. Nós fizemos tudo isto e mais, falámos com todos os atores que pudessem contribuir com uma solução para que a nossa resposta fosse útil.

P - Acontece que Famalicão é um concelho com uma enorme capacidade económica e diversidade empresarial que permite encontrar de forma mais célere respostas a situações como a da Ricon.
R - É verdade. Eu acredito que a esmagadora maioria dos trabalhadores vão encontrar uma solução, sendo que aquela que eu desejo é que o universo Ricon seja apelativo para que outros grupos empresarias possam adquiri-lo no contexto da insolvência e retomar o funcionamento das unidades fabris que, entretanto, encerraram.

P - É uma expectativa assente em factos?
R - Ainda esta semana promovi uma reunião com o administrador de insolvência e com um grupo empresarial que manifestou interesse muito concreto na aquisição daquele universo empresarial que é a Ricon. Há outros contactos a serem desenvolvidos. O processo não está parado e tem havido interesse até de grupos de fora do concelho.

P - Nos últimos anos não tem sido muito frequente a falência de empresas em Famalicão e houve até uma redução do desemprego. Considera que este caso da Ricon, apesar da sua dimensão, é um episódio.
R - É um episódio de uma conjuntura especifica de um universo empresarial. Se o caso da Ricon fosse mais do que uma situação conjuntural não existiria ao nível do tecido económico do concelho, a resposta que houve na oferta de centenas de postos de trabalho para os trabalhadores que ficaram sem emprego.

P - Mencionou o projecto "Made In" e a sua importância na divulgação realidade empresarial instalada em Famalicão. É um projeto que está numa fase de evolução?
R - Quando surgiu veio para auxiliar a resolver um flagelo social chamado desemprego. Não foi o Município através do "Made In" quem produz, exporta e emprega, mas é inegável - esse aspecto é reconhecido pelos empresários - que ajudou a que fosse mais eficaz o propósito de cada uma das empresas de dar o passo quantitativo do ponto de vista de uma maior produtividade, maior capacidade de exportação e maior empregabilidade. Quando em 2013 tomei posse, Famalicão tinha 12 mil desempregados, no passado mês de dezembro tinha 4 400. O "Made In" aponta agora para a qualificação, para massa salarial, para a tecnicidade, para a inovação, continuando a aprofundar a internacionalização de todo o território

P - O facto do "Made In" ter insistido muito na criação de uma imagem positiva do concelho também ajudou a captar investimento?
R - Nestes três anos de existência do projeto Made In temos muitas empresas que não estavam em Famalicão. Não quero ser pretensioso, mas era importante perceber porque é que uma empresa que está sediada num outro concelho, decide vir para Famalicão. Há razões objectivas, certamente.

P - Não será, como nos disse numa outra entrevista, por razões de atractividade fiscal.
R - Os apoios que a CMVNF atribui são muito idênticos àqueles que são concedidos por outras autarquias.

P - Qual é então o motivo dessa opção pelo concelho famalicense?
R - Eu acho que é pela criação daquilo que designamos como um ecossistema que favorece o empreendedorismo, o desenvolvimento empresarial e é atrativo para as empresas.

P - A Câmara Municipal de Famalicão foi certamente das primeiras a estar ao lado dos empresários naquilo que se pode designar como uma diplomacia económica das muitas marcas e empresas do município.
R - Houve algum pioneirismo da nossa parte e nós não estamos ao lado dos empresários, mas sim ao lado das empresas. Quando digo que não sou um presidente convencional é porque não me limito a fazer o que sempre se fez. Hoje um autarca tem de apostar no marketing territorial porque a concorrência entre cidades é grande. Quero reforçar nestes próximos quatro anos de mandado a liderança do concelho, isto é, mobilizar o concelho, cativar todas as pessoas para que se reúnam em volta do concelho e fazer de Famalicão um município com dimensão, o que hoje já esta a acontecer.

P - Como é que vai operacionalizar essa politica?
R - Através por exemplo de uma política de geminações à escala europeia. Geminações com objetivos concretos. Por exemplo a geminação com Arteixo na Galiza que tem uma característica peculiar: é la que está sediado o universo Inditex (n.d.r marca Zara). Sabemos o que a Inditex significa para o têxtil e vestuário e sabemos o que este setor representa para Famalicão. Não basta assinar protocolos é preciso ter um plano de acção anual para animar a geminação. O que eu digo em relação a Arteixo pode ser replicado com outras cidades com quem temos ou venhamos a ter protocolos de geminação.

Câmara de Famalicão não foi convencional

P Nos primeiros meses deste novo mandato foi confrontado com a insolvência do grupo Ricon, ligado à fileira do têxtil e do vestuário e com o desemprego de cerca de 800 pessoas.
R Em Dezembro, assim que soubemos que a Ricon se ia apresentar à insolvência, tivemos uma reunião com a administração do grupo. Percebemos que existia vontade de reverter a situação. Fomos surpreendidos quando tivemos conhecimento que o administrador de insolvência ia propor a liquidação da Ricon e extinguir os vínculos laborais a 800 pessoas cerca de 600 são residentes no município de Famalicão. O que a CMF fez neste processo não é aquilo que é clássico fazer-se. O que é habitual é uma câmara reivindicar junto das entidades nacionais, ligadas ao emprego e á segurança social, que apoiem as famílias e que procurem ajudar as pessoas a obter colocações profissionais. Nós, muito mais do que reivindicar de quem tem competências nesta área o governo e as suas estruturas desconcentradas fomos para o terreno á procura de soluções. A Câmara Municipal ofereceu de imediato uma resposta social, que está a ser utilizada pelos trabalhadores e pelas suas famílias, mas também a procura de emprego. O Município procurou junto de empresas que previamente tinham sinalizado à CMF o interesse em contratar pessoas para desenvolver os seus projectos empresariais; fomos destinatários de vários contactos de outras empresas do sector têxtil e não só, de Famalicão e de fora do concelho, disponibilizando lugares nas suas unidades industriais. É preciso explicar que estes empregos não estavam disponíveis no Centro de Emprego porque as empresas não tinham manifestado o interesse, antes do fecho da Ricon, de proceder a este tipo de contratações. Sentiram foi que com o encerramento da Ricon esta era uma oportunidade para dar continuidade a outros projectos empresariais para lá da indesejada questão social que se colocou, existia a qualificação dos recursos humanos que estavam afectos àquele grupo.

P - Com esta intervenção a CMF substituiu-se num papel que poderia caber ao estado?
R Acho que não. O que a câmara fez foi aquilo que não é convencional. Eu não sou um presidente de câmara defensivo. Sempre que existe um problema não temos de optar pelas soluções clássicas. Num problema como o da Ricon, escolher essas soluções seria redutor. Eu acho que existe espaço de actuação para o Município neste processo, não na logica da substituição, mas da adição.

P Já chegou o visto do Tribunal de Contas (TdC) para que possa começar a empreitada de requalificação da Estrada Nacional 14 (EN14) que dá acesso às instalações da Continental Mabor?
R - Ainda não, mas também estamos dentro dos prazos razoáveis. Quando fui eleito em 2013 tinha uma obra avaliada em 400,500 milhões de euros e tive duas opções: ou continuava a reclamar até hoje junto dos governos a concretização da variante á EN14, com perfil de autoestrada, entre Famalicão, Trofa e Maia uma reivindicação justíssima porque é o maior eixo exportador do país, ou então fazia parte daqueles que procuram uma solução eficaz. Avançámos para a segunda opção e sob a vigência do anterior executivo, refez-se o projecto, abdicando do perfil de autoestrada. Este governo inicialmente teve uma posição que para mim foi incompreensível, alheando-se da obra. Felizmente ao longo do processo a posição do governo evoluiu e por isso a CMVNF também se disponibilizou para ajudar financeiramente numa obra que é da responsabilidade da administração central.

P Sendo uma solução mitigada de alternativa à construção da variante, este novo perfil vai responder às necessidades das empresas exportadoras e da fluidez do tráfego de mercadorias?
R Resolve o problema das empresas na área da obra que vai ser feita agora. O problema do congestionamento da EN14 não acaba com esta obra. Se continuarmos para sul temos Ribeirão por resolver com os acessos à zona industrial de Sam e ainda a travessia sobre o rio Ave para a qual é necessária construir uma nova ponte.

P Algumas vez chegou a recear que a Continental ou outras empresas exportadoras pusessem em causa a sua expansão por causa das acessibilidades?
R Com certeza que sim.

P Fazendo um paralelismo com o empenhamento do governo e de outras forças partidárias e sociais com outra multinacional instalada em Portugal, a Auto Europa, assumindo-se como um regionalista, nota que o país político não olha da mesma forma para situações similares em Famalicão ou em outras zonas do país?
R Reconheço o peso da Auto Europa na economia nacional, mas também reconheço a importância da Continental para o concelho e para a região norte, para ser mais justo. O que eu entendo é que o país como decide em Lisboa, só consegue ver aquilo que está ao alcance da sua vista.

P A regionalização resolve esse problema?
R A regionalização traz justiça ao país. Tem um custo, mas não é tão elevado como as pessoas pensam.


Novo conceito de Mercado Municipal

P O Município de Famalicão tem um orçamento para este ano na casa dos 83 ME. Entre as obras mais significativas estão a renovação do Mercado Municipal e a recuperação do cineteatro Narciso Ferreira em Riba d´Ave.
P A intervenção no Mercado, no cineteatro e também na ecopista entre Famalicão e a Povoa de Varzim são três investimentos diferenciadores porque vão mudar o ritmo de vida das pessoas. A ecopista vai ser revitalizante em termos económicos e de lazer, aproximando Famalicão da praia. O cineteatro em Riba d´Ave é um investimento em contraciclo. A câmara municipal ao contrário do que fez o governo, os CTT ou a CGD faz o oposto, investe 3,5 milhões de euros. Muito mais do que restaurar um edifício devolve-se á comunidade uma valência cultural importantíssima. O Mercado Municipal tem uma dimensão mais concelhia. Nós queremos dar ao mercado uma componente mais funcional. Queremos que trabalhe todo o ano, seis dias por semana, seja um ponto de venda e que ajude o chamado comércio de cadeia curta. Ficarei satisfeito se criarmos em Famalicão um conceito de mercado. Vamos ter um espaço para os produtores permanentes e outro para os ocasionais. Queremos criar na comunidade a ideia de que as pessoas podem produzir porque produzindo têm clientes, estão mais perto dos consumidores. Até final do próximo ano é expectável que a CMF possa concretizar as duas obras, a recuperação do cineteatro Narciso Ferreira e a renovação do Mercado.

P Espera que o novo líder do seu partido, Rui Rio que era um regionalista traga a regionalização novamente para o debate político?
R É um regionalista. Tenho a expetativa que o Dr. Rui Rio, com o pragmatismo que lhe é reconhecido ajudará que o tema se mantenha na ordem do dia. De nada adianta propor-se um novo referendo sobre a regionalização e depois os portugueses não entenderem o efeito útil da medida e chumbem a proposta.
P Tem manifestado a disponibilidade por diversas vezes de receber competências da administração central para a esfera do Município de Famalicão.
R Na saúde, o que me adianta ter competências se elas não forem para melhorar os serviços. Adianta se eu tiver peso para influenciar o horário do centro de saúde. Não quero competências para contratar médicos, nem para dizer o que deve fazer com o doente. Ter competências na saúde significa actuar nos cuidados médicos. A saúde é uma das áreas onde a câmara reclama mais competências e em que temos uma grande frustração por não ter essas responsabilidades. Reconhecemos que os cuidados de saúde primários em Famalicão estão muito longe daquilo que é desejável.

P A Câmara de Famalicão isentou de taxas até 2019 as explorações agropecuárias no concelho. O objectivo é regularizar a actividade e ter ganhos ambientais?
R - Esta gratuidade vai fazer com que os proprietários avancem com o licenciamento das explorações permitindo à câmara municipal corrigir algumas situações que estavam a acontecer de forma errónea. Temos de harmonizar a existência das explorações com as habitações.

P O Quadrilátero Urbano (Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) está vivo?
R Tem um papel muito importante na área dos transportes. É muito importante no novo modelo de mobilidade, que tem de estar pronto até final de 2019, que os quatro concelhos se interrelacionem entre si para que se encontre uma solução de transportes compatível. O Quadrilátero Urbano está a fazer esse trabalho. Está a chamar ao diálogo com as Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave, está a dialogar com os Municípios para se encontrar as melhores soluções, não só ao nível da rede de transportes, mas também da bilhética. Toda esta região tem de ter uma solução harmoniosa de transportes. A cultura tem sido uma das áreas mais bem-sucedidas no âmbito do Quadrilátero Urbano. Acredito que no futuro se possa criar um conceito de cidade entre os quatro municípios do Quadrilátero sem que isso signifique uma fusão de concelhos. Existe uma identidade de interesses que é razão primeira da sua relevância. Se somarmos a população de Braga, Barcelos Guimarães e Famalicão estamos a falar de 600 mil pessoas que dá escala a nível europeu e mundial.

Centro de Competências para o sector da Carne

P - O desejado Centro de Competências Agroalimentar para o setor da Carne pode integrar essa política de afirmação internacional que o Município quer desenvolver?
R - É um processo muito importante e difícil. Durante muitos anos concretizaram-se projectos em função de pressupostos dificilmente mensuráveis. Criaram-se centros tecnológicos no país que foram decisões erradas porque a sua instalação tinha haver com uma correlação de forças em que as decisões eram numa ótica de harmonia. Tínhamos centros a fazerem concorrência um ao outro e a definharem-se porque não havia espaço para os dois. Ora o país não precisa dessa visão harmoniosa, precisa de boas decisões. Nesta área em concreto é impensável que existam no país dois Centros de Competências. Prefiro que o nosso objectivo demore mais tempo, mas que seja bem concretizado.

P - É esse o entrave para a demora de uma decisão?
R - O que é mais positivo neste quadro comunitário de apoio é o mapeamento. Famalicão quer um centro de competências? Muito bem! Vamos olhar para o país e perceber quantos são precisos e onde.

P - Outros podem questionar porquê instalar o centro de competências em Famalicão?
R - Uma das razões tem a ver com fortíssima presença no concelho de empresas ligadas á transformação das carnes, carnes verdes à transformação junta-se o abate. No nosso concelho estão as maiores unidades de abate. Eu não conheço um município que concentre em tão grande dimensão, quantitativa e qualitativamente, o abate e a transformação da carne. Outra razão é a de termos um histórico de empresas desse sector em Famalicão. Na maior parte dos sectores a tecnologia, a informação passa das universidades para as empresas, aqui é ao contrário. Há um saber adquirido ao longo de gerações, ainda que empírico, que pode ser colocado ao serviço da investigação tendo como retorno os resultados do trabalho mais cientifico. O terceiro argumento foi o sucesso, ainda que na área do têxtil e do vestuário, do CITEVE em Famalicão. Esse sucesso deveu-se porque se colocou o centro tecnológico junto das empresas.

P São à partida argumentos suficientes para fazer andar de forma mais célere o processo para a instalação do Centro de Competências Agroalimentar para o sector da Carne.
R Eu acredito que os decisores portugueses estão conscientes da força dos nossos argumentos, acontece é que Portugal não decide sozinho este dossier. Este projecto tem ainda uma particularidade: instalar o Centro, não passa por ter um edifício. Precisamos de recursos humanos qualificados - nesse sentido temos já parcerias definidas com as três universidades do Norte, com os politécnicos, com as associações empresariais - temos laboratórios, temos unidades de abate, temos unidades de transformação. Vamos avançar para a constituição de uma associação que é o passo formal neste processo.

P Tem alguma expectativa sobre quando acontecerá o momento da decisão?
R- É muito difícil apontar uma data. É um Centro que não será apenas uma mais-valia para Famalicão será também para o país.

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