Vai ser analisada, hoje, na reunião do executivo municipal - que terá lugar no gnration, a partir das 9.30 horas - a proposta que justifica o pagamento de uma indemnização à Arquidiocese de Braga, pelo edifício conhecido como ‘Pé Alado’.
Segundo a proposta, o Município de Braga deverá pagar uma indemnização no montante de 268.173,22 euros correspondente à compensação na percentagem das rendas por liquidar (60%) relativamente ao edifício ‘Pé Alado’, que alberga a sede da União de Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto.

Segundo explica o documento, na reunião ordinária de 16 de Dezembro de 2024, o executivo deliberou aprovar a aquisição do edifício Pé Alado, pelo valor de 423.934,08 euros. O valor mencionado resulta do valor atribuído pelo relatório de avaliação do edifício, efectuado por perito independente avalizado, do qual resultou o montante de 659.000 euros de avaliação do prédio, deduzido do montante de 235.065,92 euros, correspondente aos 40% de rendas pagas pelo município à Arquidiocese, na vigência do contrato de arrendamento até à data da aprovação da aquisição.
No dia 23 de Janeiro de 2025, “a Arquidiocese veio solicitar o pagamento de justa indemnização no valor de 268.173,22 euros, correspondente à compensação na percentagem das rendas por liquidar na parte (60%), que não reverteu para a dedução do valor de aquisição (9.311,57 x 48 rendas x 60%).

“Analisado o pedido, é entendimento dos serviços municipais que assistirá razão ao requerente, por se verificarem os pressupostos da responsabilidade civil contratual estabelecidos legalmente no Código Civil, aqui aplicável, para atribuição de uma indemnização”, pode ler-se.
Outro dos pontos da ordem de trabalhos diz respeito à proposta de declaração de utilidade pública de expropriação, na Praia Fluvial de Navarra, e uma proposta de empreitada de promoção da eficiência energética na iluminação pública no concelho (para substituição de iluminação convencional por LED), com um preço contratual estimado de cerca de 2,5 milhões de euros.
Na reunião serão ainda analisadas as propostas de atribuição de apoios a diversas freguesias do concelho para obras e a celebração de protocolos e contratos programa de desenvolvimento desportivo, no valor global de 122 mil euros.