A Câmara Municipal de Esposende, no âmbito da transferência de competências dos municípios para as freguesias, apresentou, em reunião de Câmara, uma proposta que visa aumentar em cerca de 44 por cento o valor médio atribuído atualmente, às freguesias, num montante a transferir que ascende a 626 482,54 euros.
Esta medida garante a autonomia das juntas de freguesia, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal. Sendo que o aumento terá aplicabilidade com efeitos retroativos, a partir de 1 de janeiro de 2024.
Assim, a proposta aprovada hoje, e que será submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Esposende, no próximo dia 30, prevê a transferência de competências, do Município para as freguesias do concelho nos seguintes termos: gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Guilherme Emílio reforçou que esta proposta promove a equidade na gestão dos recursos, por parte das autarquias locais, e concretiza uma boa articulação entre o Município e as freguesias, resultando numa melhoria dos serviços prestados às respetivas populações.