O Executivo Municipal de Braga analisa na próxima Segunda-feira, 22 de Julho, em Reunião de Câmara, o primeiro relatório anual de monitorização das Operações de Reabilitação Urbana de Braga, aprovadas pelo Município em Maio do ano passado.

Segundo este documento, entre Maio de 2023 e Maio de 2024, o Município instaurou 931 procedimentos conducentes à emissão de certidões de localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs). Estes procedimentos são necessários para que os particulares possam justificar a redução da taxa do IVA das empreitadas de reabilitação urbana.

Comparando os números agora conhecidos com os dados do período homólogo transacto (entre Maio de 2022 e Maio de 2023), em que foram abertos 417 procedimentos, verificou-se mais do que uma duplicação dos beneficiários abrangidos pela redução do IVA nas obras de reabilitação urbana no Concelho de Braga, num total de mais 514 beneficiários.

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, salienta que estes resultados são reflexo da aposta do Município de Braga em matéria de reabilitação do edificado, nomeadamente no incentivo à iniciativa privada. Para o Autarca, o Município assume-se como um agente incentivador da reabilitação urbana do território.

Recorde-se que, no âmbito da estratégia municipal de incentivo à reabilitação de imóveis e de áreas degradadas, a Autarquia procedeu, em Maio do ano passado, à revisão das suas Áreas de Reabilitação Urbana.

Desse processo, resultou a criação de duas novas ARUs: a ARU Espaço Central e a ARU Expansão da Cidade. Destas duas novas áreas, resultaram duas Operações de Reabilitação Urbana (ORUs), ambas geridas pelo Município de Braga.

“Estes resultados superaram as nossas espectativas, na medida em que o aumento de beneficiários abrangidos pela redução do IVA a 6% mais do que duplicou. E, embora este não seja um benefício que dependa apenas e só do Município, este, ao definir estas novas Áreas de Reabilitação Urbana e, sobretudo, ao alargar geograficamente as que já existiam, contribuiu de forma expressiva para este aumento de 123% de beneficiários abrangidos, melhorando as condições de habitabilidade dos seus cidadãos e, consequentemente a reabilitação e valorização de áreas que não estavam contempladas nas anteriores Áreas de Reabilitação Urbana”, refere o vereador João Rodrigues que tutela o pelouro da Reabilitação Urbana.

A ORU do Espaço Central, consubstanciada no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), definiu como objectivos a requalificação do espaço público e o incremento das áreas verdes; a protecção do património arquitectónico, cultural e artístico; a valorização dos espaços comerciais, promovendo a sua dinamização e modernização; a promoção da reabilitação e revitalização do edificado devoluto; e a consolidação do centro da cidade de Braga, através da reabilitação do parque edificado e da ocupação dos vazios urbanos.

Já a ORU da Expansão da Cidade, objectivada na Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), definiu como objectivos o apoio à reabilitação do edificado degradado e/ou devoluto; a definição de um padrão urbanístico e arquitectónico de referência; a sensibilização dos proprietários e investidores, para que adoptem elevados padrões de eficiência energética; e o incentivo ao desenvolvimento de acções de manutenção e conservação regular do edificado.