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Braga

2018-09-24 às 06h00

Redacção

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, diz que Estádio Municipal “é uma herança demasiado pesada”, que adia projectos importantes para o concelho e que exige “rigor orçamental”.

O Município de Braga foi notificado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para, no prazo de 20 dias, proceder ao pagamento de uma indemnização de mais 4 milhões de euros à ASSOC - Obras Públicas ACE por trabalhos a mais executados por esta empresa no Estádio Municipal de Braga, aquando da sua construção, nos anos de 2002 e 2003 e nunca pagos pelo anterior executivo socialista. O actual presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, diz que herança é “demasiado pesada”.
O autarca bracarense indica, a propósito, que este tipo de dificuldades, com que o actual executivo municipal se confronta diariamente na gestão da autarquia, obriga a um “extremo rigor e controlo na gestão pública”.
“Esta é uma herança demasiado pesada, que teima em não terminar e que prejudica todos os bracarenses”, afirma o edil Ricardo Rio.

Refira-se que das duas acções interpostas pelo consórcio das construtoras ASSOC, que alegam terem sido executados trabalhos que não terão sido pagos pela Câmara Municipal de Braga, numa das acções, com data de 2003, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou, no ano passado, a autarquia a pagar ao consórcio mais 6 milhões de euros.
Para Ricardo Rio, este tipo de situações, com as quais o Município de Braga tem que lidar permanentemente, demonstram que ainda há “demasiadas amarras” que vêm do passado e que inibem a concretização de projectos para o futuro. “Tal facto obriga-nos a um rigor absoluto diário e permanente na gestão municipal, terminado que está o tempo de projectos megalómanos”, defende o presidente de câmara. 
Em curso decorre ainda uma outra acção contra o Município: o consórcio reclama ainda mais dez milhões de euros, sendo que o caso se encontra em apreciação no Supremo Tribunal de Justiça.

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