Correio do Minho

Braga, terça-feira

Município condenado a pagar mais 2,5 ME por projecto de estádio
Guimarães promove concurso de ideias criativas e inovadoras para promoção de consumo eficiente de energia

Município condenado a pagar mais 2,5 ME por projecto de estádio

Novo ‘site’ transmite mais transparência e aproxima município da população de Caminha

Braga

2018-07-11 às 13h00

Redacção

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou o Município de Braga a pagar mais 2,5 milhões de euros ao consórcio responsável pelo projecto do novo estádio municipal da cidade.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou o Município de Braga a pagar mais 2,5 milhões de euros ao consórcio responsável pelo projecto do novo estádio municipal da cidade, construído para acolher o Euro 2004.
Na sentença, datada de 6 de Julho e ontem teve acesso, o tribunal condena ainda o município a pagar os juros vencidos, à taxa legal, desde a instauração da presente acção, em 2006, até ao seu efectivo e integral pagamento.
O município terá ainda de pagar os honorários relativos a trabalhos não executados à data da instauração da acção e, entretanto, executados, relegando para a execução de sentença a determinação do respectivo valor.
O advogado do município, Fernando Barbosa e Silva, adiantou que vai recorrer da decisão, considerando que o tribunal fez uma “deficiente apreciação do conjunto da prova produzida, quer de natureza documental quer testemunhal, bem como uma inadequada aplicação da lei”.
Manifestou-se ainda “convicto” de que os tribunais superiores revogarão esta decisão.
A acção foi interposta por Souto Moura - Arquitectos e AFAssociados, Projectos de Engenharia.
Alegaram que, mesmo tendo inicialmente aceitado a contratação dos projectos do Complexo Desportivo de Braga, que inclui o “estádio da pedreira”, por preço fixo, o consórcio tem direito ao “ajustamento” dos honorários, já que o programa inicial foi por diversas vezes alterado por decisão do município, por exigências impostas pela topografia e geologia locais e por exigências de outras entidades, nomeadamente da UEFA, no âmbito da preparação para o Europeu de Futebol, em 2004.
Sustentam que essas alterações levaram “objectivamente” à necessidade de execução de mais trabalhos não previstos.
Acrescentam que a ocorrência de deficiências de construção e a própria situação de urgência na prossecução das obras conduziram a trabalhos adicionais e a um esforço suplementar de acompanhamento técnico permanente da obra que “extravasa o que se considera ser exigível”, nos termos das Instruções para o Cálculo de Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas. O Município de Braga contestou, pugnando pela improcedência da acção. Sustentou que foi acordado entre as partes que, qualquer que fosse a solução arquitectónica e de engenharia, o valor dos honorários finais seria fixo.
Esse valor tinha sido fixado em 3,7 milhões de euros. Alegou ainda o município que a cláusula de preço fixo assumiu “carácter essencial” no âmbito do negócio ajustado e que as pretensas vicissitudes alegadas pelo consórcio “mais não são do que ocorrências absolutamente normais e previsíveis”.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.