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Braga,

Município lança Hasta Pública para ‘Parque Aventura’ no Monte Picoto
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Município lança Hasta Pública para ‘Parque Aventura’ no Monte Picoto

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Braga

2016-11-27 às 08h05

Redacção

IMPLANTAR O ‘PARQUE AVENTURA’ é a finalidade da hasta pública que o município vai lançar para a constituição do direito de superfície sobre uma parcela de terreno no Parque do Monte Picoto.

O Município de Braga vai lançar uma hasta pública para a constituição do direito de superfície sobre uma parcela de terreno no Parque do Monte Picoto, destinada à implantação do ‘Parque Aventura’. A proposta será analisada amanhã, na reunião de câmara.
Este é “mais um passo na dinamização e valorização do Monte Picoto”, refere a autarquia em comunicado à imprensa.
Trata-se de uma parcela de terreno com uma área de 14.366 metros quadrados, cujo valor do direito de superfície é de 107.410,88 euros. O prazo previsto para o direito de superfície é de 25 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos de cinco anos, mediante prévio acordo.
A constituição é feita a título oneroso, devendo ser paga, anualmente, durante todo o tempo que vigorar o direito de superfície, uma prestação, de valor correspondente a 1/25 avos do valor do direito de superfície licitado.
Ainda nesta reunião, o executivo municipal vai analisar a proposta compensatória, aplicada à empresa ‘Absolutologia’, de arborização dois mil e duzentos sobreiros em 3,5 hectares no Monte Picoto, sem custos para o Município.
Esta proposta de intervenção tem por objectivo compensar os impactos do corte de sobreiros, efectuados por esta empresa, aquando da construção de uma unidade industrial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Outro dos assuntos na agenda desta reunião de câmara, prendem-se com a proposta de doação de um imóvel localizado no Lugar do Barral, em Nogueira, à União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães.
De acordo com o contrato de doação que será celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia, o imóvel, com a área de 9.615 metros quadrados tem e um valor patrimonial de 124.697 euros, destina-se exclusivamente para fins desportivos, promovendo o bem-estar dos seus habitantes.

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