Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Município de Braga previne consumo de álcool entre os trabalhadores
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Braga

2018-02-20 às 06h00

Teresa M. Costa

Regulamento interno sobre a prevenção de bebidas alcoólicas entre os trabalhadores do município foi ontem aprovado, apesar de algumas reservas da oposição.

Foi aprovada, com a abstenção do Partido Socialista e o voto contra do vereador da CDU, a proposta de regulamento interno sobre a prevenção de bebidas alcoólicas entre os trabalhadores do município de Braga.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, salvaguarda que a aprovação deste regulamento não quer dizer que há um problema, mas antes é um mecanismo de prevenção que decorre da própria lei e exemplifica com a aplicação do mesmo procedimento na Agere.
De acordo com Ricardo Rio, há quase quatro anos que os trabalhadores da Agere são submetidos a testes de despiste de alcoolemia e não foi registado, até hoje, nenhum teste positivo.

Para os vereadores do PS, na voz de Miguel Corais, é importante que o regulamento respeite o espírito da lei e não sirva para qualquer tipo de perseguição e/ou estigma de trabalhadores.
Outra questão levantada pela oposição socialista prende-se com o custo da contraprova.
Miguel Corais alega que tais custos não devem ser imputados ao trabalhador, já que isso pode inibir o pedido de contraprova.

O presidente da Câmara argumenta que os custos são também para responsabilizar quem solicite a contraprova em contexto menos correcto.
Da parte da CDU, as reservas têm que ver com a alegada falta de controlo dos dados pessoais dos trabalhadores, já que as fichas são encaminhadas para os Recursos Humanos, além da medicina do trabalho que funciona em regime de outsourcing, o que, no seu entender, pode pôr em causa a vida privada.
Ricardo Rio justifica que os dados não são menos sigilosos na Medicina do Trabalho por outsourcing.

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