Actualmente em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens ainda é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho. Isto ainda acontece apesar da lei n.º 60/2018, conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, estar em vigor desde 2019.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a notificar, desde Fevereiro, 1540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores, que apresentaram uma desigualdade salarial igual ou superior a 5%.
A notificação está a ser efectuada por correio electrónico, de acordo com a informação veiculada na página oficial do Governo de Portugal.

Estas entidades têm 120 dias para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correc- ção das diferenças salariais não justificadas. 

Caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contra-ordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13.000 euros e um valor mínimo de 612 euros. Podem ainda, por aplicação de uma sanção acessória, ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos.

“Este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o País, para os trabalhadores e para as empresas”, refere a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada no comunicado