O Ministério Público (MP) pediu ontem a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, pelo crime de prevaricação.
O pedido foi feito durante o período das alegações finais, que decorreu no Tribunal Judicial de Viana do Castelo. A procuradora do MP defendeu que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.
Miguel Alves foi acusado de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
Miguel Alves foi ouvido pelo tribunal na passada quinta-feira e negou qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação da também arguida Manuela Sousa.
“Da minha parte, o meu comportamento foi correto. Não houve nenhuma irregularidade. Da parte dos meus funcionários, em quem tenho confiança plena, o contrato de ajuste directo foi todo feito de acordo com o Direito. Foi tudo acautelado”, disse hoje na primeira sessão de julgamento.
O ex-autarca caminhense garantiu ainda que nunca pagou qualquer serviço à empresa de Manuela Sousa.