Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Miguel Costa Gomes: "A minha obrigação era libertar o Município da pesada carga financeira"
Famalicão: FNA em Oliveira Santa Maria

Miguel Costa Gomes: "A minha obrigação era libertar o Município da pesada carga financeira"

Banco de Terras de Guimarães

Entrevistas

2018-05-05 às 06h00

Rui Alberto Sequeira

Em entrevista à Radio Antena Minho e ao Correio do Minho Miguel Costa Gomes afirma que chegou o momento de virar a página e aponta a novos investimentos.

O presidente do Município de Barcelos diz que a concessão da água e saneamento a privados tem marcado os seus mandatos. Em entrevista à Radio Antena Minho e ao Correio do Minho afirma que chegou o momento de virar a página e aponta a novos investimentos. Repensar o futuro hospital, aproximar a cidade do Cávado são momentos da entrevista com Miguel Costa Gomes que deixa críticas à oposição que usou a burocracia para fazer política.

P - Está a cumprir o terceiro e último mandato como presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), por imposição legal. Os dois primeiros estão marcados pela concessão da água e saneamento, tendo neste terceiro mandato o processo entrado já numa fase final de resolução com os privados.
R Se me é permitida a expressão este processo persegue-me desde que iniciei funções em 2009. No ano passado conseguimos finalmente chegar a um acordo com todas as partes envolvidas. A minha expectativa é que irá continuar a marcar este terceiro mandato, mas já numa perspectiva diferente. Eu disse e o Partido socialista também, que esse contrato de concessão foi ruinoso para Barcelos, tem uma sentença muito violenta 172 ME e que com juros anda perto dos 217 milhões. A minha obrigação era libertar o Município desta carga financeira gigantesca. Quer a CMB, quer os accionistas interiorizaram este problema e chegámos a conclusão que era melhor o entendimento. Chegámos a um acordo que foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal e está agora a fazer o seu percurso normal que é a filtragem pela ERSAR (Entidade Reguladora). Finalmente será sujeito ao visto do Tribunal de Contas (TdC).

P Esse acordo reduz o valor da indeminização compensatória e implica outras contrapartidas mais benéficas para Barcelos?
R - Nós fechámos um acordo de reequilíbrio da empresa Águas de Barcelos e da aquisição de uma parte do capital da empresa no valor de 50,5 ME. Eu não poderia fazer um acordo destes - que prorroga a concessão durante 17 anos sem olhar para as necessidades de investimento do Município. Quando eu sou confrontado com a execução de uma rede de saneamento que tem uma cobertura de 64%, era fácil de ver que eu não podia aceitar que a CMB fizesse parte de um processo destes por mais 17 anos - sem olhar para o investimento e para as necessidades no saneamento. Fizemos um acordo para o esforço que é preciso fazer para que a cobertura chegue aos 80 por cento. Este esforço implica também a participação da autarquia no investimento da criação desta nova rede que ronda os 8,5 ME. Há um aspecto que me parece muito interessante, tudo aquilo que a CMB puder candidatar a fundos comunitários e que seja financiável, abate no que a Câmara tem de fazer como investimento.

P Está confiante que ainda durante este mandato possa realizar esse investimento, uma vez que ainda falta o parecer da ERSAR e do TdC.
R O Tribunal de Contas tem a noção do contrato que estabelecemos até porque lhe fez uma auditoria muito exaustiva. Acredito que o TdC será célere. Quanto à ERSAR diz que o modelo do acordo alcançado com os privados é o melhor de todos os que estão em cima da mesa à oposição não interessa realçar esta posição da Entidade Reguladora - mas coloca-nos uma série de questões de natureza técnica. O parecer da ERSAR não é vinculativo, mas é desejável que seja positivo.

Processo da concessão persegue-me desde que iniciei funções

P O processo da sua escolha como candidato gerou turbulência interna provocando divisões no Partido Socialista e na própria vereação socialista da altura. Nas últimas autárquicas venceu, mas sem maioria absoluta. Para manter a estabilidade governativa fez recentemente um acordo de cavalheiros com o vereador José Pereira do movimento Barcelos, Terra de Futuro (BTF). Politicamente os últimos meses não foram fáceis.
R Eu lamento que alguns membros de outrora do PS transformassem a sua ambição pessoal em ganância. Não havia razão alguma para se ter entrado naquele processo de escolhas e sobre o qual um dia falarei. Quem começou este processo foi a mesma pessoa que me convidou na origem, para eu fazer parte dele. Com todo o respeito pelos partidos, eu fui claro na altura: só entraria se o processo de escolha do candidato fosse de cidadania. A partir do momento que se entrou nesta desinteligência caiu-se numa guerra interna complicada levando à perda maioria absoluta do PS na CMB. Perdemos essa maioria por 565 votos com a coligação PSD/CDS a ficarem 6500 votos de nós. É claro que o BTF teve influência porque alguns socialistas deslocaram-se para o movimento independente. Com este cenário fiquei confrontado com uma dificuldade enorme em gerir o Município porque a oposição recusou delegar competências no presidente da Câmara, obrigando-me a decidir sobre minudencias que, no entanto, exigem determinações legais. O mais complicado foi o licenciamento de obras. Um processo que no passado eu demorava dois a três dias a despachar, passou a demorar mês e meio para ser resolvido. Esta recusa em dar delegação de competências trouxe uma burocracia enorme para o órgão executivo que é a Câmara. Passámos de 30/40 para 200 propostas para decidir por reunião da vereação.

P Se os partidos da oposição na CMB tivessem aprovado a delegação de competências no presidente, teria necessidade de fazer o acordo com o vereador José Pereira?
R Provavelmente não. Os partidos da oposição quiseram fazer política através da criação de burocracia. Estes comportamentos criaram uma serie de constrangimentos e de atrasos.

P Houve prejuízo para o Município com esta situação?
R A gestão da CMB não foi afectada, quem foram afectados foram os cidadãos de Barcelos pela demora de decisões que tinham a ver com as suas vidas.

P O acordo que estabeleceu com o vereador do movimento BTF foi difícil de engolir?
R Não. Eu fiz um acordo com um socialista que fez um caminho diferente. A génese socialista imperou. Não existe um acordo propriamente escrito. Eu falei com o vereador, ele tinha consciência das di- ficuldades e que era preciso tomar uma atitude responsável. Foi simples chegar a um entendimento. Quem ganhou foi Barcelos e os barcelenses não foi mais ninguém.

P Não conseguiu um acordo com os partidos mais à direita?
R Fiz uma abordagem muito leve ao vereador Mário Constantino do PSD e uma mais objectiva ao CDS, no dia a seguir ás eleições. Tivemos uma reunião três dias depois, o entendimento estava encaminhado, mas o vereador António Ribeiro acabou, por na prática e nos actos, demonstrar que afinal não queria trabalhar por Barcelos nem pelos barcelenses.

Concessão da água e PPP condicionaram estratégia

P - O processo da concessão de água e saneamento afectou a capacidade da autarquia em avançar para outras obras nos dois primeiros mandatos?
R - O contrato da água e saneamento e também a Parceria Publico Privada (PPP) condicionaram. O que está no planeamento daquilo que será o futuro quer da execução deste acordo da água e saneamento, quer em relação á PPP, tem a ver com a libertação do passado. Eu diria que só me libertei um pouco em termos de gestão, a partir do momento em que conseguimos o acordo. Quando cheguei à Câmara tínhamos um passivo contabilístico de 48 ME, mais as famosas obras de gaveta que eram oito milhões de euros e que fomos resolvendo com o Fundo de Financiamento ás Freguesias. Em 2017 fechámos as contas com um passivo contabilístico de 13 ME. Foi um esforço muito grande para reduzir o passivo do Município.

P - Essa libertação do passado como designou, permite concluir que este terceiro mandato será mais obreirista?
R - Há um investimento que nós fizemos através do protocolo 200% com as freguesias. Basta ir ás freguesias e perceber o investimento que foi feito. O esforço orçamental do Município foi canalizado para as freguesias porque os quadros comunitários não permitem financiamentos para estas autarquias locais. Temos o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) que é uma área de reabilitação urbana através do qual prevemos realizar 25 milhões de euros de investimento. Eu estou a fazer tudo para que ele seja concretizável durante este mandato, mas não estou obcecado em concluir as obras até 2021. Não são obras fáceis, por exemplo o Nó de Santa Eugénia tecnicamente está previsto durar dois anos. Temos a requalificação do Mercado Municipal e a recuperação da Casa do Conde de Vilas Boas entre alguns dos investimentos a fazer.

P - Ao nível da reabilitação urbana estão previstas intervenções no Campo da Feira e zonas adjacentes?
R - Não propriamente nesse local, mas na antiga Escola Gonçalo Pereira onde pensamos instalar a Escola de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). A requalificação da avenida em frente á Escola já está muito avançada, a rua de São Romão também foi intervencionada e já está aberta o trânsito. A intervenção no Mercado Municipal vai obrigar a uma logística considerável porque teremos de realojar os comerciantes. Do ponto de vista social temos uma grande obra no Bairro Salazar em Arcozelo, que vai requalificar todo o edificado social do Município. Também não será fácil porque teremos de ir realojando famílias à medida que se faz a intervenção.

P - A instalação da Escola de Design do IPCA vai demorar tanto tempo como a construção dos acessos ao campus do Instituto?
R - Não!! A obra foi lançada, mas o concurso ficou vazio. Fez-se um novo valor estimativo para a recuperação da Escola Gonçalo Pereira, desta vez através da câmara que fez subir os custos da intervenção de 687 mil para 900 mil euros. A CMB disponibilizou verbas do seu PEDU e ultrapassada aquela formalidade acredito que dentro de três semanas podemos avançar com a obra.

P - Nos últimos anos a relação do IPCA com a cidade teve uma evolução positiva, na sua opinião?
R - Do ponto de vista institucional as relações entre a Câmara e o Instituto sempre foram boas. O IPCA para nós é um grande parceiro e uma grande imagem de Barcelos.

P - Barcelos está finalmente a fazer uma aproximação ao rio Cávado?
R - É uma clara aposta para este mandato quer através do programa do PS, quer do trabalho do vereador responsável pelo pelouro que já tem um plano de intervenção que começou por limpar o rio da presença dos jacintos. Já o dotei de um orçamento no sentido de recuperar as margens do Cávado. Existe a perspectiva de tornar o rio navegável entre Barcelos e Esposende, mas temos uma dificuldade que é a existência de açudes privados. O rio Cávado está a ser objecto de uma classificação ambiental que pode permitir à CMB intervir nos açudes. Este projecto será complementado com a ecovia. Acima de tudo queremos devolver o rio aos barcelenses tornando-o atractivo e levando a que olhem para o Cávado numa perspectiva diferente como aconteceu agora com a Festa das Cruzes, na frente ribeirinha.

P - Uma obra que não depende da CMB é a construção de um novo hospital apesar da autarquia ter já afirmado que tem terrenos disponíveis, caso o governo decida avançar com a construção que tem sido sucessivamente adiada.
R - Tenho vindo a dialogar com este governo e o que me foi dito é que o novo hospital de Barcelos será uma prioridade para o executivo no próximo Quadro Comunitário de Apoio. O actual termina em 2020 e informam-me que não existem condições orçamentais para fazer o hospital antes dessa data. Aquilo que eu tenho transmitido quer ao presidente da Administração Regional de Saúde, quer ao Ministério da Saúde é que valeria a pena repensar o projecto do novo hospital. Se calhar não precisamos de um hospital da dimensão daquele que está projectado, desde que, não prejudique a existência das valências e das necessidades das 160 mil pessoas de Barcelos e de Esposende que são abrangidas pelo hospital. Existe uma vontade política transversal em Barcelos para se pensar nesta perspectiva que teria também uma redução dos custos de construção.

P - Falando em mobilidade o comboio Celta já tem paragem em Barcelos?
R - Foi uma maldade que o governo anterior fez a Barcelos porque eu estive na REFER a negociar este processo por impedimento do então presidente do Eixo Atlântico - o meu colega de Viana do Castelo - e é me dito pelo presidente da empresa que era fundamental para a sustentabilidade da ligação, que o comboio entre Porto a Vigo parasse em Barcelos. Afinal acabou por não parar. Agora tenho o compromisso do atual Ministro das Infraestruturas de que o Celta vai mesmo ter paragem em Barcelos que tem um enorme potencial de passageiros.

P - O atravessamento do concelho por uma linha de muito alta tensão tem gerado preocupação nas populações. Como é que se encontra o processo?
R - Eu diria que há mais políticos preocupados do que as próprias populações. Este processo foi apresentado como uma questão de interesse nacional e por outro lado não me parece sério, do ponto de vista político, que se empurre a linha para um concelho vizinho. Neste momento fizemos diversas reuniões ao mais alto nível com a REN, vamos fazer reuniões com as populações mais atingidas e existe vontade da REN em alterar os traçados que criem mais impacto. Vamos de uma forma serena reivindicar aquilo que são os prejuízos causados ao território barcelense.

P - As freguesias mais afectadas podem ter algum tipo de contrapartidas?
R - O que temos de analisar são os impactos negativos que vamos ter a vários níveis. A partir do momento que minimizarmos esses impactos poderemos falar sobre até que ponto se compensa um constrangimento deste género.

P - A Festa das Cruzes está a decorrer até ao próximo domingo (6 de Maio) com momentos emblemáticos que atraem por estes dias milhares de pessoas de todo o país e da Galiza.
R - Fazer um programa de 12 dias não é fácil porque temos de agradar a vários públicos. Quisemos fazer um programa de qualidade. Não vou fazer referência a nenhum momento em particular, mas a propósito da batalha das flores diria que era assim que eu gostava que fossem as guerras. Tivemos um momento religioso único: a procissão com as 89 cruzes e dá-me sempre uma satisfação chegar ao fim de um programa destes e perceber que as pessoas gostaram.

Quadrilátero a definhar

P - Numa entrevista que nos deu no inicio do seu segundo mandato, fez críticas ao modelo de funcionamento do Quadrilátero Urbano (associação dos municípios de Barcelos Braga, Famalicão e Guimarães). Mantém esse tom critico na atualidade?
R - Não altero muito daquilo que disse no passado. Creio até que houve um retrocesso. Na altura dessa entrevista o Quadrilátero tinha três ou quatro quadros técnicos na sua estrutura a dar apoio. Hoje tem um avençado e tudo isto entronca nas dificuldades de financiamento e de objetivos do QU que não consegue autofinanciar-se e vive das verbas das quatro autarquias. Temos a expetativa de ainda fazer um aproveitamento do Quadrilátero ao nível dos transportes. Estamos a elaborar estudos sobre a mobilidade e se não tivermos sucesso neste contexto então o Quadrilátero Urbano poderá definhar, por isso os quatro autarcas têm de dizer o que pretendem e assumir o financiamento. Foi criada no passado uma grande expetativa em relação ao QU que não teve correspondência prática e objetiva a não ser na bilhética da atividade cultural nos quatro Municípios.

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