A secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, esteve ontem na Universidade do Minho (UMinho), no âmbito do IX Congresso Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito. ‘Mediação e Construção da Convivência e da Paz’ é o tema central do evento que junta cerca de 200 participantes de vários países, e que procura afirmar-se como uma espaço de “partilha, de aprendizagens mútuas e de construção conjunta de acções concretas que contribuam para um mundo mais justo, inclusivo e pacífico”, desejou o vice-reitor Eugénio Ferreira.
O IX Congresso Internacional arrancou ontem e prossegue hoje na UMinho, tendo continuação no dia de amanhã na Universidade Lusófona, no Porto. O evento é organizado por estas duas instituições académicas em conjunto com a Conferência Internacional para o Estudo da Me- diação e Conflito (CUEMYC).
A sessão de abertura teve lugar, na tarde de ontem, no Instituto de Educação da UMinho, e contou com as intervenções da secretária de Estado da Justiça; de João Barros, adjunto da vereação na Câmara Municipal de Braga; da presidente da Conferência Internacional de Universidades para o Estudo da Mediação e o Conflito (CUEMYC), Letícia Villaluenga; da presidente da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, Célia Reis; do vice-reitor para a Investigação e Inovação da UMinho, Eugénio Ferreira; da directora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Madalena Oliveira; e da co-organizado- ra do congresso, Ana Maria Silva.
Na sua intervenção, a secretária de Estado destacou a importância dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), os quais permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, simples e acessível, funcionando em alternativa à resolução por via judicial. Maria José Barros garantiu que os Meios RAL são uma prioridade deste Governo e deste Ministério, sendo que o programa do Governo “defende o alargamento e modernização da rede de centros de arbitragem de consumo quer na sua presença territorial, quer na sua versão digital”.
Nas palavras da secretária de Estado da Justiça estes são “um poderosíssimo aliado para reformar a justiça”, um “elemento diferenciador no desenho da arquitectura jurídica”. “Todos quere- mos uma justiça célere. A justiça não deve tardar, mas deve levar o tempo necessário para ser bem aplicada”, defendeu.
Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios podem ser utilizados presencialmente ou por via digital, num único ponto de acesso, a Plataforma RAL +. Maria José Barros apontou a digitalização como ferramenta fundamental, e afirmou ontem que o Governo está a melhorar a plataforma RAL +, especificamente a RAL + 2.0, “o que vai permitir colocar a tecnologia ao serviço do cidadão, promovendo uma justiça mais célere e próxima de cada um de nós”.
“Um dos maiores desafios que temos pela frente passa por reconquistar a confiança dos cidadãos na justiça. Acreditamos que os Meios RAL podem ser também uma chave para esta mudança”, acrescentou.
Na sessão de abertura do evento, o vice-reitor Eugénio Ferreira notou que o IX Congresso Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito afirma-se como um “evento de especial relevância para a sociedade em geral”, tendo em conta os “tempos actuais de grande incerteza, de desafios que constantemente colocam em risco a paz e os valores da democracia”.
Para o vice-reitor, a mediação, cuja abordagem passa pelo diálogo e entendimento, é “sem dúvida o caminho mais promissor para uma sociedade mais coesa e solidária”.
“Assistimos com frequência a diferentes formas de violência, de exclusão, de preconceito”, notou, desejando que este Congresso seja uma “plataforma de debate, de partilha, de aprendizagens mútuas e de construção conjunta de acções concretas que contribuam para um mundo mais justo, inclusivo e pacífico”.
Em representação do Município de Braga, João Barros, adjunto da vereação, afirmou que é uma “satisfação para Braga receber este Congresso Internacional, certame cuja temática é essencial no mundo actual”. João Barros defendeu o recurso à mediação em diferentes contextos, notando o papel das universidades nesta matéria, apelando ainda a “uma sociedade mais justa e cooperativa”.