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Limpeza de caminhos, rede viária e área envolvente de parques industriais ‘prioritária’
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Limpeza de caminhos, rede viária e área envolvente de parques industriais ‘prioritária’

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Limpeza de caminhos, rede viária e área  envolvente de parques industriais ‘prioritária’

Braga

2020-06-30 às 08h00

Marta Amaral Caldeira Marta Amaral Caldeira

A limpeza de caminhos florestais, das áreas envolventes dos parques industriais e da rede viária foram as zonas ‘prioritárias’ de intervenção do Município de Braga na prevenção dos fogos. O período crítico de incêndios entra em vigor amanhã, 1 de Julho.

A limpeza de caminhos florestais, das envolventes dos polígonos industriais e das faixas da rede viária limpeza de terrenos florestais públicos tem sido uma “prioridade” para o Município de Braga em matéria de prevenção de incêndios. Depois da limpeza e manutenção de vários hectares florestais, o vereador da Protecção Civil, Altino Bessa, diz ter esperança de que os proprietários de terrenos privados tenham assumido também a sua parte, no sentido de prevenir os fogos florestais.
“A nossa expectativa é que os proprietários de terrenos em espaço rural tenham aproveitado também a prorrogação do prazo estipulado pelo governo e tenham procedido à limpeza e manutenção das respectivas faixas de gestão de combustível com vista à prevenção de incêndios”, destacou o autarca.
O vereador da Protecção Civil, Altino Bessa, indica que a nível municipal foram promovidas várias acções com vista à gestão das faixas de combustível nas áreas mais críticas, beneficiando caminhos florestais, sobretudo nas freguesias identificadas como “prioritárias”, bem como ao nível das áreas envolventes dos parques industriais. Neste momento, a Equipa de Sapadores Florestais está a ultimar a gestão das faixas de combustível da rede viária.
O Município de Braga abriu também um concurso para a Aquisição de Serviços de Gestão de Combustível nas Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível em Substituição dos Proprietários em Incumprimento.
Refira-se que segundo as alterações ao Decreto-Lei 20/2020, se determinou que, até ao final deste mês os municípios garantam a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. Caso os municípios não cumpram, terão também sanções, ao nível das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
“As intervenções em substituição dos proprietários no âmbito do DL 124/2006 estão em fase de execução, com a notificação aos proprietários e posterior limpeza coerciva”, informa o município.
A lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios determina, ainda, que após os prazos decretados e, em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
A fiscalização já está a ser feita pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da ‘Operação Floresta Segura 2020’, que levou a cabo antecipadamente uma campanha de sensibilização junto dos proprietários.
Amanhã, dia 1 de Julho, entra em vigor o período crítico para a ocorrência de incêndios rurais, prolongando-se até 30 de Setembro. Ou seja, durante os próximos meses é totalmente proibido realizar fogueiras, queimar matos, silvas ou qualquer tipo de sobrantes agrícolas ou florestais e lançar foguetes e balões com mecha acesa todos os espaços rurais.

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