O eurodeputado José Manuel Fernandes considera que Portugal enfrenta uma “oportunidade única” tendo em conta a “tempestade de milhões” dos fundos europeus disponíveis, nomeadamente, as verbas do Portugal 2020, Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030. Em entrevista ao ‘Correio do Minho’, o eurodeputado do Partido Popular Europeu do PSD mostrou-se preocupado pelo calendário apertado - 2023 é um ano decisivo - e pela “incompetência” do Governo na gestão dos fundos.
“Às vezes até parece que somos ricos e que não precisamos. Esta não é a última oportunidade, mas é uma oportunidade única que não devíamos desperdiçar, porque temos uma tempestade de milhões. Entre 1986 e 2021, recebemos cerca de 100 mil milhões e de 2021 a 2027 temos mais de 50 mil milhões, ou seja, em sete anos apenas temos mais de metade do que num período de quase 35 anos. Precisamos desta tempestade de milhões e precisamos de gastá-los, mas não basta gastar, é preciso gastar bem, a favor dos portugueses, de Portugal, da garantia de futuro para a nossa geração, mas também para as próximas gerações”, sublinhou José Manuel Fernandes, lembrando ser preciso, desde logo, “saber o que queremos” e isso “não foi sequer definido e há um perigo de se gastar sem retorno, sem criar riqueza ou mais-valia”.
“O principal objectivo dos fundos deve ser o de termos mais competitividade, produtividade e coesão territorial, o que significa ajudar os territórios que mais precisam, para diminuir as desigualdades. Devíamos saber onde queremos Portugal em 2030, mas, para isso, devíamos definir onde queremos cada território em 2030 e o calendário aperta”, alertou.
O eurodeputado recorda que há ainda mais de 5 mil milhões de euros para executar do Portugal 2020 e o prazo é 2023: “o Governo quer gastar rapidamente e é uma das razões pelas quais o Portugal 2030 ainda não começou, vamos executar zero em 2022 e isto é um escândalo, parece que não precisamos. Em 2023, vamos ter o Portugal 2020 com mais de 5 mil milhões, o Portugal 2030 a ter que ser executado e ainda temos o Plano de Recuperação e Resiliência. Diz-se que são 13,9 mil milhões de euros de subsídios a fundo perdido, agora já são 13,9 mil milhões mais 1,600 milhões de euros adicionais, por uma má razão, porque respondemos pior à pandemia do que outros países. Temos também o PRR que tem de ser executado até 2026. Este calendário é apertadíssimo. Até 2026, temos 15,5 mil milhões que têm que ser pagos, utilizados, não é só autorizados em termos de despesa”, explicou, confessando mesmo uma certa “frustração”.
“Sinto-me frustado, porque tenho trabalhado para que Portugal tenha o máximo de recursos, quando vejo depois que não são utilizados como deviam ser, nem são utilizados de uma forma planeada com um objectivo. Não houve uma articulação entre o Portugal 2030 e o PRR e tal deveria acontecer. O Governo olha para estes fundos e vê uma oportunidade de se financiar a si próprio e de desviar dinheiro para o Orçamento de Estado, para substituir despesa do Orçamento e isto é ilegal e inaceitável. Nunca tivemos tanto dinheiro, temos uma tempestade de milhões que temos de saber gerir e utilizar. É uma oportunidade que não podemos perder”.

Governo deve OUVIR
O TERRITÓRIO

Com o calendário a apertar para a execução dos fundos europeus, José Manuel Fernandes defende a necessidade de o Governo auscultar o território para que sejam diminuídas as desigualdades.
“Desde logo é incompetência não se saber o que se quer e cometem-se vários pecados, um deles o de não ouvir o território, não o envolver. Era importante falar com as autarquias, com os presidentes das Comissões de Desenvolvimento Regional, com as IPSS, representantes das empresas, porque eles sabem o que a realidade pede. Temos muitas vezes decisores e governantes que olham através das janelas do Terreiro do Paço e julgam que aquela é a única realidade”, criticou o eurodeputado, defendendo a importância de se ter um país “que acarinhe o investimento e proteja os que mais precisam”.
“A esmagadora maioria do Plano de Recuperação e Resiliência é para financiar o Estado e não é para financiar as famílias e as empresas. Isto é incompetência. Com este dinheiro temos a oportunidade de resolver os problemas na saúde, o abastecimento público de água e saneamento, mas muitas vezes, há governantes que pensam que as questões de saneamento já estão resolvidas em Portugal. É preciso um investimento na eficiência dos nossos sistemas e considero que é uma oportunidade única, que, por incompetência, mas também ideologia, o Governo está a desperdiçar”, referiu o eurodeputado, deixando o exemplo das escolas.
“O dinheiro vem para ajudar quem mais precisa e os territórios com mais dificuldades, mas depois impede-se que os municípios mais pequenos acedam aos montantes que estavam destinados, por exemplo, para a regeneração urbana. E cometem-se verdadeiros escândalos, como nas escolas, que são da competência do Governo, mas o Governo quer passá- -las completamente degradadas para as Câmaras, dizendo depois para usarem o dinheiro para fazer aquilo que devíamos ter feito e não fizemos”, destacou, considerando que se “está a executar mal”, perante “projectos que dão mais jeito e estão mais à mão”.
“Há muito amiguismo no Partido Socialista’, criticou o eurodeputado do Partido Popular Europeu.