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2018-12-14 às 11h00
Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria, o relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri, que determina a criação do programa ‘InvestEU’, que vai substituir o Plano Juncker em 2021-2027.
“Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projectos que pretende executar. Precisamos de investimentos públicos e privados que modernizem e tornem Portugal mais competitivo”.
O alerta é do eurodeputado minhoto José Manuel Fernandes, que ontem viu aprovada, pelas comissões dos orçamentos e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu, a criação do programa ‘InvestEU’, reforçando para 700 mil milhões de euros o montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar na União Europeia no período 2021 a 2027.
Desenhado para dar continuidade ao actual ‘Plano Juncker’ e substituir todos os instrumentos financeiros da UE, o ‘InvestEU’ “fortalece a capacidade de investimento nas infra-estruturas, na investigação e inovação, no apoio às PME e na área social e qualificação as pessoas”.
“O ‘InvestEU’ é um excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade da União Europeia. Promove o crescimento inclusivo e reforça o investimento na área social”, sublinha José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Por força da posição defendida pelo eurodeputado do PSD e co-orelator para o ‘InvestEU’, a estimativa de investimento mobilizado do novo programa passou dos 650 mil milhões de euros previstos na proposta inicial da Comissão Europeia, para os 700 mil milhões de euros.
Para isso, vai ser aumentado o capital de garantia a disponibilizar para sustentar os instrumentos financeiros previstos no ‘InvestEU’, passando dos 38 mil milhões de euros para 40,82 mil milhões de euros assegurados através do orçamento da UE.
O acesso à garantia estará aberto em 75% para o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto o restante (25%) ficará disponível para outras instituições financeiras, como o Banco de Fomento. José Manuel Fernandes chama a atenção para a introdução do factor de “flexibilidade que permitirá às duas partes usarem a garantia reservada à outra, caso não seja usada a sua totalidade”.
O eurodeputado adianta ainda que, na estrutura de funcionamento do ‘InvestEU’, estão previstos dois compartimentos: o da UE, a funcionar com a garantia do orçamento da UE, e o dos Estados-Membros, que podem reforçar o aprovisionamento da garantia da UE direcionando, voluntariamente, até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para projectos nos respetivos países.
“Desta forma, Portugal pode alocar, sem concurso, um montante extra de mais de 50 mil milhões de euros para projectos de investimentos, para além de se poder candidatar aos 700 mil milhões de euros, ao abrigo do compartimento comum da UE”, desafia o eurodeputado.
E conclui o eurodeputado José Manuel Fernandes com o alerta:“Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projectos que pretende executar”.
O relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos foi aprovado por uma larga maioria em sessão conjunta das duas comissões, com 52 votos a favor, cinco contra e três abstenções.
Em Janeiro, na próxima sessão plenária de Estrasburgo deverá acontecer a votação final do documento, que define a posição do Parlamento Europeu no processo de codecisão que envolve ainda a Comissão Europeia e o Conselho.
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