João Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Braga, esteve à conversa com Rui Alberto Sequeira no ‘Primeiro Plano’, programa da rádio Antena Minho. Nesta entrevista, o vereador bracarense abordou o papel que o Plano Director Municipal (PDM) terá para a gestão futura do território bracarense, tendo começado por enumerar aquilo que considera ser os cinco eixos fundamentais do PDM.
“O PDM é o documento mais estratégico que um município pode aprovar, do ponto de vista da gestão futura de um determinado território. É uma ferramenta que prevê um crescimento de qualidade para o concelho. Braga teve um forte crescimento nos últimos dez anos e é importante que esse crescimento se note também na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Este PDM assenta em cinco eixos fundamentais: habitação, captação de investimento, ambiente, mobilidade e defesa do património. Este último ponto tem um valor muito especial para Braga, devido aos mais de dois mil anos de história que esta cidade carrega”, começou por dizer João Rodrigues.

O vereador da Câmara Municipal de Braga (que será candidato à presidência do município bracarense nas próximas eleições) salientou ainda que o PDM é um documento “com um cunho político forte”, mas que os partidos da oposição estão “em concordância” com o que lhes foi apresentado.
“O PDM é um documento técnico com um cunho político forte que não escondemos. Aliás, nós fazemos questão de evidenciar esse cunho político porque há estratégias diferentes e havia quem defen- desse outras estratégias. A maior crítica da oposição ao documento veio do BE, porque a elaboração do documento não foi acompanhada por um técnico da área da saúde. Tendo em conta que essa é a maior crítica, nós entendemos que a oposição está em concordância com o documento”, salientou João Rodrigues.

O responsável pela revisão do PDM notou ainda que o processo de elaboração do PDM foi muito “participado, aberto e transparente” para com a população bracarense.
“O PDM é o exemplo de um processo participado, aberto e transparente. Ouvimos a sociedade bracarense no seu todo. Tivemos mais de três mil reuniões sobre este documento com diversas e inúmeras entidades do concelho. Demos 30 dias utéis aos cidadãos para consultar o documento e apresentarem-nos as suas questões e dúvidas. O grosso das participações que tivemos com o PDM estão relacionadas com o solo para construção na cidade, traduzindo-se num aumento de 24,5 por cento da área de construção, o que é um sucesso. O PDM prevê ainda um aumento na cativação de investimento, isto é, solo disponível para actividades económicas, de 45 por cento e ainda a criação de um parque verde com 50 hectares”, destacou João Rodrigues.

O vereador bracarense recordou ainda que o último PDM (2015) foi um documento criado pelo Partido Socialista que o executivo municipal de Ricardo Rio (no primeiro mandato) teve de aprovar à pressa e que o mesmo documento não previu o forte crescimento que Braga registou nos últimos dez anos.
“O executivo que entrou em funções em 2013 teve de aprovar o PDM de 2015 à pressa. PDM esse que foi traçado pelo Partido Socialista. O próprio PS não esconde isso. Infelizmente, esse documento falhou, sobretudo, na previsão do crescimento que Braga teve. Para além disso, esse PDM tentou dizer o que devia ou não haver em cada sítio da cidade e isso é uma clara asneira. No mundo actual, está tudo em constante mudança e devemos dar liberdade aos decisores para decidirem o que deve ou não nascer em certos pontos do território”, frisou o vereador da Câmara Municipal de Braga.

“A cidade de Braga não precisa de recorrer à lei dos solos”

Recentemente, o governo de Luís Montenegro aprovou alterações à lei dos solos para disponibilizar mais terrenos para a construção de habitação. Contudo, o vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, confessou no programa Primeiro Plano que o concelho de Braga não terá de recorrer a essa legislação porque o aumento da área disponível para construção já se encontra previsto no Plano Director Municipal.
“Eu acredito que a lei dos solos não há de ser tão suscitada em Braga, porque nós já conseguimos esse crescimento urbano com base no regime geral. A comunicação social nacional, quando fala da habitação, apenas fala das problemáticas existentes no Porto, Lisboa, e nas situações vividas no interior. Porém, provavelmente 60 por cento da população portuguesa vive entre estes dois mundos, em cidades como Guimarães, Famalicão, Barcelos, e outras localidades de distritos como Aveiro, Leiria e Coimbra, para os quais esta lei dos solos é importante. Não é o caso de Braga, porque nós, felizmente, fizemos o trabalho necessário para não ter de recorrer a esse expediente legítimo”, apontou João Rodrigues, que ainda destacou que o PDM irá dar preferência à construção em altura.

“Neste momento, Braga tem 600 hectares de área para construção. Com o PDM, vamos passar os 800 hectares. Vamos claramente beneficiar a construção em altura. Não estou a dizer que se vão construir prédios de dez andares no meio das freguesias mais rurais. Há regras a cumprir e este crescimento deve ser acompanhado de uma melhoria na qualidade de vida da população. Há freguesias que estão preparadas para receber outro tipo de construção. Não podemos construir uma cidade de moradias unifamiliares, quando o solo é tão valioso e escasso”, frisou.

Apesar dessa vontade de ‘urbanizar’ outras partes do concelho, João Rodrigues reconhece que também é preciso oferecer outras opções de mobilidade à população para que certos pontos do concelho se tornem mais atractivos.
Uma das ideias apresentadas por João Rodrigues foi a promoção de um serviço de ferrovia mais intenso. “Temos de aproveitar as infraestruturas já existentes. Eu sou da opinião que temos de aproveitar muito mais a nossa ferrovia. Temos uma linha de comboio que passa por freguesias como Aveleda, Celeirós e Tadim, com comboios de hora em hora. Seria importante termos comboios nesses locais de 20 em 20 minutos. Com esse serviço de ferrovia mais intenso, as pessoas teriam mais opções de mobilidade. Há solos disponíveis junto à linha de caminhos de ferro que atravessa a cidade que vão receber capacidade construtiva e que podem receber prédios com rés do chão e dois ou três andares. Se tivermos uma maior frequência de comboios, as pessoas a morar nesses focos habitacionais não sentirão tanta necessidade de utilizar o veículo próprio para se deslocarem”, destacou o vereador do urbanismo.

João Rodrigues salientou ainda que Braga, através do PDM, irá crescer para todos os sentidos, mas que esse crescimento deverá sustentar-se nas infraestruturas já existentes e naquelas que o executivo ainda pretende desenvolver. “Andou-se a dizer, durante muito anos, que a cidade deveria crescer para o Cávado. A cidade vai crescer para o Cávado, mas também vai crescer para norte, sul, este e oeste. Todas as freguesias do concelho conseguem ter um crescimento homogéneo. Agora nós tentamos suportar, na infraestrutura que já temos e naquela que queremos criar, esse crescimento. O exemplo da linha férrea é apenas um exemplo prático para as pessoas entenderem que temos infraestruturas que não estão a ser utilizadas como deviam”, destacou, não esquecendo que um serviço mais intenso de comboios, estará dependente da justificação apresentada junto da CP. “Temos uma linha férrea pronta, mas temos de justificar, junto das entidades que controlam a infraestrutura, uma oferta maior de serviços com uma maior procura”, notou o vereador.