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João Faria Gayo: “A questão estritamente desportiva continua com os perigos de outrora”
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João Faria Gayo: “A questão estritamente desportiva continua com os perigos de outrora”

Entrevistas

2020-05-18 às 12h00

Rui Miguel Graça Rui Miguel Graça

João Faria Gayo licenciado em direito e ligado há muitos anos a órgãos de jurisdição desportiva. Foi o instrutor da Comissão Disciplinar da Liga no caso Mateus, onde defendeu “o arquivamento do processo”. Escreveu um livro que não se esgota nesse caso, muito menos no futebol. Golfe e karting são igualmente exemplos igualmente usados. Sobre o regresso do futebol considera: “Se a aposta for ganha voltamos a recuperar a nossa coragem”.

Quem é João Faria Gayo?
João Faria Gayo, Advogado, licenciado em direito, desde 1998, pós-graduado em direito do desporto desde 2002 e em organização e gestão no futebol desde 2017. Natural de Braga, aqui nascido e criado, pratiquei futebol nos infantis do SC Braga e andebol no ABC, (infantis porque não deu para mais). A minha avó, que não tinha grandes possibilidade económicas, mas muito amor pelo neto, comprou-me umas chuteiras le coq sportif com piton de alumínio que foram manifestamente um fardo muito pesado e estragaram o jogador.
Ligado há muitos anos a órgãos de jurisdição desportiva. A saber: Instrutor na Comissão Disciplinar da LPFP de Setembro de 2005 a Março de 2007, Vogal na Comissão Disciplinar da LPFP de 12 de Janeiro de 2012 a 10 de Junho de 2014, Vogal na Comissão Disciplinar da LPFP de 27 de Outubro de 2014 a 28 de Julho de 2015. Vogal no Conselho Jurisdicional da LPFP de 28 de Julho de 2015 a 14 de junho de 2019, Vogal no Conselho Jurisdicional da LPFP desde 14 de junho de 2019 até hoje (mandato termina em junho de 2023). Entrei, como instrutor, era Presidente o Major Valentim Loureiro, e fui sendo eleito nos últimos quatro mandatos (Mário Figueiredo, Luís Duque e dois de Pedro Proença).

O que o levou a escrever um livro?
Já havia escrito, em 2002 uma tese denominada 'O Agente de jogadores no ordenamento jurídico desportivo'. A escrita surge de uma necessidade, se calhar apenas consequência, do trabalho que vamos desenvolvendo. Dos tantos escritos que vamos fazendo, principalmente quando temos de decidir fundamentalmente. Mas isso é escrever. A publicação já abarca outras motivações. Talvez essa passe por colocar autoria na opinião ou naquilo para que tanto trabalhamos. Deixar testemunho. Não sei. No meu caso, sendo um motivo menos académico, provavelmente senti naquele momento uma forte motivação de dedicar um livro ao meu pai. Para ser sincero foi essa a minha motivação.

Era algo que tinha como desejo pessoal ou foi uma necessidade que encontraste na temática?
Esta temática ainda não havia, que eu tenha conhecimento, sido alvo de escrito em livro. E é uma temática que para mim é bastante cara, com a qual eu convivo desde 2005 ou 2006 e sobre a qual já muito estudei e escrevi.
Em 2006 era eu Instrutor da Comissão Disciplinar da LPFP, uma figura próxima de Procurador, isto é aquele que acusa, e veio cair-me no colo um processo que havia de ficar conhecido como Caso Mateus. Um clube de futebol, neste caso concreto o Gil Vicente, ao ver ser-lhe negada a possibilidade de inscrever, na Liga Profissional, um jogador contratado para prestar os seus serviços enquanto jogador profissional de futebol, entendeu submeter aos Tribunais comuns (Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga) um pedido, sob forma cautelar, para inscrição desse jogador. Ora, existia, como ainda existe atenção, um normativo que impede os clubes de submeterem aos tribunais comuns matérias que sejam estritamente desportivas. E a sanção para quem o faz é a pena de descida de divisão.
À data muito se discutiu se a inscrição de um jogador era uma questão estritamente desportiva. Se a resposta fosse afirmativa então o clube havia cometido uma infração punível com a pesada pena de descida de divisão. Eu fui o instrutor desse processo e defendi que essa não era uma questão estritamente desportiva.
O Gil Vicente na minha opinião não devia ter sido condenado. Eu propus o arquivamento do processo.
Apesar de numa primeira fase a opinião ter vencido acabou por, infelizmente, não vingar com as consequências que se conhecem.

Porquê futebol?
Atenção que o livro não se esgota no futebol. Pelo contrário. A maior parte dos exemplos de decisões jurisprudenciais utilizadas no livro são referentes a outras Federações de desportos como o golfe ou o karting. Por exemplo. Um jogador de golf pode demandar a Federação se esta lhe baixar o handicap? Será que isto é uma questão estritamente desportiva?
 
Não sei, pode?
Por interessante que possa parecer é uma temática que já foi alvo de mais do que uma decisão. E parece-me bastante consensual que essa é uma questão estritamente desportiva. A relação de Lisboa tem um Acórdão muito interessante de 2012 sobre o tema. Isso equivale a dizer algo tão grave quanto o de que esse desportista está impedido de recorrer aos tribunais para contrariar essa decisão. O tema é muito interessante pois é um desvio à regra do livre acesso aos tribunais.

E a questão estritamente desportiva no futebol além do caso Mateus?
Mantem-se actual e com os perigos de outrora. Existem diariamente Decisões das Federações que os clubes, ou os outros agentes desportivos, não concordam. Saber para onde recorrer é importante. E para isso convém saber o que é estritamente desportivo, caso em que fica dentro da jurisdição exclusiva da entidade pública desportiva, e aquilo que não é, e que portanto pode ser sindicável nos Tribunais.
 Por exemplo:
Um jogador de futebol marca um golo no último minuto do campeonato, em fora de jogo, e vem-se a descobrir que o vídeo árbitro até deu indicação ao árbitro desse fora de jogo mas este não concordou e validou. O clube lesado apresenta denúncia no Conselho de Disciplinar, com o testemunho do vídeo árbitro e uma prova esmagadora do erro do árbitro, pedindo a anulação do jogo, e não lhe é dada razão. Pergunta. O clube lesado pode recorrer para tribunal dessa decisão? Se for uma questão estritamente desportiva não pode. Se não for então pode e até pode atrasar, ou colocar em causa o campeonato, com uma providência cautelar, por exemplo. Bom, esta questão ainda não surgiu, mas é claramente estritamente desportiva. Não pode portanto. Do Conselho Disciplinar o clube quando muito seguiria, com recurso, para o Conselho de Justiça e nunca para o Tribunal.

Durante a feitura do livro sentiu alguma dificuldade? Ou pelo contrário tiveste algum momento interessante que possas partilhar?
Talvez a maior dificuldade tenha sido a espera pelo momento mais oportuno. Até ao trânsito em julgado da decisão desse Processo, em especial, em Tribunal, achei que não o deveria fazer. Felizmente, o que defendia em 2006, foi acolhido. Foi um final feliz para a tese defendida em livro.

Que feedback teve? Dos agentes desportivos? E do lado dos legisladores, isto é, de pessoas ligadas á área jurídica?
Muito positivo. Não é anormal ligarem-me colegas a pedir a opinião sobre o destino de recursos o que demonstra a incerteza em algumas situações. Será o melhor feedback que podemos registar.

A organização e a gestão é uma condição obrigatória neste universo?
O futebol é uma indústria apetecível, rentável para o Governo, e para vários intervenientes, e altamente escrutinada. Se o saber não ocupa lugar também não é menos certo que este ocupa o lugar primordial e não pode ser dado por adquirido. Hoje, mais que nunca, a formação é contínua e especializada. O nível profissional a isso obriga. Os clubes e as Instituições que os tutelam têm de ser geridos de forma séria e profissional. Deve haver lugar para a paixão, sempre, mas não para a irracionalidade.

Existe uma pós-graduação com o carimbo da própria Liga. O que é que isso significa?
Se o nível profissional a isso obriga nenhuma organização estará mais apetrechada do que a Liga Portugal para ministrar uma formação em futebol profissional. A parceria com a Universidade Católica traz a chancela de qualidade académica que torna esta pós-graduação muito interessante. Se existe algo que não pode ser negado a esta Liga é a aposta na formação e qualificação. E isso trará os seus frutos.

Como analisa o regresso da competição nos actuais moldes e dentro do actual cenário de uma pandemia?
Eu não falo pela Liga pois não faço parte da Direcção. Sou Conselheiro no CJ portanto falo por mim. Já ouvi muitos comentários dizendo que esta actividade tem regras diferentes. Que é tudo uma lógica de dinheiro. Bem, isso pode ser quase tudo verdade. Mas prefiro pensar que é precisamente o futebol que provavelmente vai fazer com que as pessoas comecem a ganhar a confiança perdida. Se o futebol não for jogado com segurança, com as medidas previstas, arrisco a dizer que nada será seguro. Neste momento precisamos de confiança. É uma jogada de risco. Ok. Muito controlado. Mas se a aposta for ganha ganhamos confiança e com isso ganhamos novamente a nossa coragem.

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