“Quarenta e sete anos passados sobre a sua aprovação, a Constituição da República continua a comportar um projecto de futuro, apesar de todas as mutilações que sofreu”, defendeu ontem, em Braga, o ex-secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Deputado da Assembleia Constituinte, Jerónimo de Sousa participou na iniciativa ‘À conversa sobre a Constituição da República: Um Projecto com Futuro’, organizada pela Organização Regional de Braga do PCP, que juntou mais de uma centena de pessoas na Escola Secundária Sá de Miranda.

O ex-líder do PCP considerou que, com o actual processo de revisão “voltam a estar em cima da mesa mutilações da Constituição”, adiantando que a proposta apresentada pelo partido Chega constitui mesmo “um ataque ao regime democrático”.
Jerónimo de Sousa afirmou que a proposta de revisão constitucional do PSD é “anti-democrática e reaccionária como nunca tinha apresentado, aproximando-se do Chega e da Iniciativa Liberal”.

Num contexto político em que “o PS assume uma opção com consequências na vida nacional”, Jerónimo de Sousa declarou que este é o “momento de juntar forças e vontades no cumprimento da Constituição.
Num debate que teve como ponto de partida a posição do PCP de que, se a Constituição fosse respeitada nos seus princípios, Portugal seria um país mais desenvolvido e com menos injustiças de desigualdades sociais, o ex-secretário geral apontou que “Portugal tem futuro com os valores de Abril que a Constituição consagra”.
Na proximidade da celebração dos 50 anos da revolução de 25 de Abril, Jerónimo de Sousa declarou que esta e a Constituição da República aprovada em 1976 “são inseparáveis”.

Argumentou que “a Constituição consagrou avanços do processo revolucionário” e fez com que o regime democrático passasse “de obrigatório a definitivo”.
Segundo Jerónimo de Sousa, as sete revisões da Constituição já realizadas, a par das práticas políticas dos governos do PS, PSD e CDS, provocaram “retrocessos em aspectos fundamentais da organização do poder político e da soberania nacional”.
No debate de ontem, a jurista Célia Borges defendeu a importância de debater a proposta de redução da idade de direito de voto para os 16 anos, enquanto Liliana do Fundo considerou que, no que diz respeito aos direitos. liberdades e garantias dos trabalhadores, a Constituição “não precisaria de ser revista”, sendo que “o que importa é fazê-la cumprir”.
Alberto Jorge Silva, também jurista, abordou as questões de soberania expressas na Constituição, defendendo a eliminação do n.º4 do artigo 8, que estabelece que as disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições são aplicáveis na ordem interna, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.