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Isabel Estrada Carvalhais relatora para dossier da pesca do atum
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Isabel Estrada Carvalhais relatora para dossier da pesca do atum

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Isabel Estrada Carvalhais relatora para dossier da pesca do atum

Nacional

2019-12-10 às 08h03

Redacção Redacção

Posição do Parlamento Europeu sobre a celebração do protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico será defendida por eurodeputada.

A eurodeputada portuguesa Isabel Estrada Carvalhais foi indicada pelo S&D - Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, como relatora para a posição do Parlamento Europeu relativo à decisão do Conselho quanto à celebração do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Esta Organização Regional de Pesca tem como objectivo gerir as pescarias de atum e espécies similares em todo o Atlântico.

O papel da eurodeputado será o de representar o S&D na elaboração do parecer do Parlamento Europeu, sobre uma proposta de adaptação do acordo internacional sobre as pescas ao direito europeu. No âmbito da Comissão das Pescas, a eurodeputada será a pessoa responsável deste grupo político na discussão e acompanhamento do dossier.
“A ICCAT é uma das várias organizações de pesca cujas decisões de gestão afectam directamente a frota de pesca de Portugal, sendo que as espécies de atuns e similares são das espécies mais capturadas pela nossa frota”, adverte Isabel Estrada Carvalhais.

Por outro lado, a eurodeputada lembra que o atum é uma das principais espécies utilizadas na nossa industria conserveira, em particular nos Açores, sendo que “também na indústria da transformação, as decisões de gestão terão influência directa, já que o objectivo desta Organização Regional de Pesca é o da gestão sustentável destes recursos oceânicos que têm que ser geridos internacionalmente”.
De destacar que a A União Europeia aderiu à Convenção em 1986, sendo que os Estados-Membros são representados pela Comissão Europeia como uma das 53 partes contratantes.

Entre 2013 e 2018 as diferentes partes estiveram em negociação com vista à introdução de algumas alterações da Convenção ICCAT, contudo, depois do acordo internacional há a necessidade de incluir alterações no direito da União Europeia.
As principais alterações agora introduzidas dizem respeito ao alargamento da convenção à gestão e conservação dos tubarões, à melhoria dos procedimentos de gestão e tomada de decisão, com clarificação das regras de voto e quórum nas reuniões, à melhoraria dos princípios de actuação e código de conduta das partes contratantes e à introdução de um mecanismo de resolução de conflitos entre as partes signatárias da Convenção.

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