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Entrevistas

2020-01-18 às 06h00

Rui Alberto Sequeira Rui Alberto Sequeira

O cónego Roberto Rosmaninho, foi reeleito presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSS) de Braga, diz que as respostas do sector devem ser articulado com as públicas e que o Estado não pode ser concorrencial. Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, sublinha o papel único das IPSS na construção do Estado Social. Defende uma gestão mais criativa por parte destas para ultrapassar constrangimentos financeiros.

P - Qual é o estado do sector social no distrito de Braga?
R - O mapa daquilo que é o estado do sector social tem diversas características que reproduzem a realidade actual. Percebe- -se que as IPSS são uma realidade quase omnipresente no sector social do distrito de Braga. Um estudo da Confederação Nacional das Instituições Sociais (CNIS) aclara esta capilaridade em territórios onde muitas outras entidades, por razões diversas, acabaram.

P - Quantas IPSS estão associadas na UDIPSS de Braga?
R - Cerca de 350 e empregam pouco mais de dez mil pessoas.

P - Apesar de serem instituições particulares, são muitas vezes a única presença do ‘Estado’ em certas zonas do território?
R - O estudo da CNIS dá conta dessa presença em locais onde há pouca população e onde muitas vezes as IPSS são a única presença do Estado Social, mas sempre numa lógica de articulação com a tutela.

P - Num distrito que tem um sector social forte, essa é uma marca distintiva?
R - Não é exclusivo do distrito de Braga. É bastante transversal no país. É verdade que os distritos não têm todos a mesma repercussão da presença do sector social. Braga tem uma realidade muito forte nesse domínio.

P - Isso pode ser explicado pelo facto de a maioria das IPSS no distrito de Braga estarem vinculadas à Igreja? Há uma relação forte entre paróquias e centros sociais?
R - Obviamente que potenciará, mas é errado dizer que todo o sector social é de natureza canónica, será uma larga maioria, diria dois terços. Conheço outras IPSS ligadas a pessoas que têm uma vivência da fé e que entenderam que se deveriam comprometer nesse objectivo. Este tecido cultural em que estamos inseridos potencia essa concretização. Percebe-se que as instituições sentem preocupação em responder às inquietações do presente, seja para uma população mais idosa, seja para uma população infantil, seja na área da deficiência ou nos cuidados de saúde. Um outro apontamento que queria salientar tem a ver com a sustentabilidade das IPSS. Quando temos reuniões, quando temos assembleias gerais, quando nos cruzamos nas acções de formação, normalmente esse é o eco de fundo das instituições. É necessário perceber de que maneira as instituições podem ser amparadas de modo a que tenham solidez, capacidade e força para continuar a sua actividade.

P - E qual é realidade das IPSS neste capítulo da sustentabilidade económica?
R - Poderíamos balizar os dados que a CNIS recolheu, fazendo com eles um trabalho de amostra a nível nacional, para ver a realidade económica das IPSS. O estudo refere que há quase 20 % das instituições que antes do EBITDA (n.r Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) apresentam já resultados negativos, com o EBITDA (após as amortizações) passa para 40% as IPSS que têm resultados negativos. Estes indicadores mostram o estado do sector, com alguma inquietação, com preocupação. Se antes das amortizações os resultados são negativos e se estes perduram por vários anos, obviamente que uma instituição mostra uma fraqueza enorme no plano económica

P - Se estivéssemos a falar de uma empresa poderia dizer-se que com esses indicadores estava em situação de falência...
R - Corria o risco de ter esse desfecho. É verdade que, a nível do distrito de Braga, já aconteceu uma ou outra IPSS ter de fechar. Sou também presidente da Comissão da Pastoral Social da Arquidiocese e conheço a realidade de alguns centros social, que, neste momento, analisam a possibilidade de se fundirem, percebendo que desse modo poderão fazer face às dificuldades.

P - É um caminho?
R - Essa será uma das soluções mas não para todos os casos. Em algumas situações, a fusão das IPSS poderá ajudar a compensar a dificuldade da sustentabilidade económica.

P - As IPSS dos meios urbanos terão mais condições de sustentabilidade comparativamente com as que existem em territórios do interior?
R - É verdade, mas não quer dizer que nos meios mais urbanos não possam surgir situações pontuais de instituições em dificuldade. Os territórios de menor densidade populacional, em que a desertificação na última década fez acentuar essa realidade, foi onde esses problemas acabaram por acontecer. Dada a distribuição capilar de centros sociais e com a população a diminuir, torna-se necessário reajustar as respostas sociais.

P - Aí faz sentido a fusão das instituições?
R - Faz e mesmo com os recursos humanos consegue-se potenciar um equilíbrio que decerto ajudará bastante a dar as melhores respostas. Mas volto a referir que essa não é a única solução mas é uma das possíveis.

P - O presidente da CNIS, padre Lino Maia, defende que sendo a comparticipação do Estado para as IPSS uniforme, cria alguns desequilíbrios. Instituições que se encontram em zonas do interior, de pouca população, terão mais dificuldades. Por isso. ele defende um modelo diferenciador de comparticipações estatais.
R - É um tema que tem sido conversado. Dando o exemplo do apoio domiciliário, é diferente fazer cinco ou 40 quilómetros por dia. Estes casos existem também no distrito de Braga.

P - O Estado paga por utente e não por quilómetro...
R - Exactamente. E isso deveria ser compensado. Vai havendo alguma sensibilidade no sentido de se perceber que é preciso encontrar uma solução. Nesta altura ainda não existe a tal diferenciação positiva. Quando falamos do mundo urbano e rural existe também uma diversificação dentro dessas duas realidades. Nos meios urbanos sentimos isso. Também nos deparamos com casos de rendimentos familiares baixos, sendo que estas pessoas nunca vão poder pagar uma mensalidade elevada e, pelas regras, os valores da própria comparticipação serão sempre baixos. Por isso, mesmo nos meios urbanos também a comparticipação tem um nível baixo para aquilo que é o custo real que se tem a cuidar do utente.

P - O Orçamento do Estado (OE) para 2020 está a ser discutido no Parlamento. Existe alguma perspectiva por parte das IPSS quanto ao aumento de comparticipação estatal?
R - A nível do OE, tem vindo à reflexão pública preocupações e inquietações em áreas da sociedade como a saúde, a educação e outras também relevantes. Do sector social, efetivamente, não se tem falado. A perspectiva que se colocou para este olhar orçamental daquilo que se possa encontrar como forma de comparticipação acrescida para este ano - que não sabemos se vai acontecer - foi olhar para o rácio do estudo da CNIS. Até há dez, quinze anos atrás, o apoio do Estado situava-se na ordem dos 50 %. Com o passar dos anos essa comparticipação, em média, passou para 38 %. Esta redução de 12 % dá para fazer perceber as dificuldades acrescidas das instituições. O desejável era que o aumento de comparticipação no apoio às respostas sociais pudesse ter sinal positivo, com uma recuperação que pudesse ser efectiva.

P - Essa perda de comparticipação do Estado em 12% reflectiu-se no utente?
R - As instituições sociais, nesta circunstância e no âmbito daquilo que é o sector, onde as regras padronizam as comparticipações, estão metidas num casaco apertado pelos dois lados no que diz respeito a algumas valências. Por um lado, o financiamento público é definido na regra daquilo que é o aumento e que depois se traduz ao longo dos anos numa diminuição percentual. Por outro lado, as regras que definem a comparticipação, não se pode ir além de um valor. Isso leva a que as dificuldades tenham crescido. Era fácil aumentar as mensalidades, mas existem casos em que nem sequer isso se pode concretizar, porque não é suportável para as famílias. Há estes apertos que obrigam a uma gestão criativa das instituições, procurando uma redução de custos e um trabalho de articulação entre elas, seja ao nível refeições, seja nos serviços de lavandaria ou em outros fornecimentos. Esse trabalho em equipa pode conseguir alguns ganhos na redução de custos, mas é preciso também ajustar a componente da receita.

P - Muitas IPSS continuam a terem verbas que não estão contratualizadas nas mensalidades, por via de donativos de quem procura ter os seus familiares nas valências de acolhimento de idosos?
R - A realidade é padronizada. Não existe o donativo. Essa realidade situa-se e padroniza-se naquilo que é a mensalidade. É falada, alegadamente, essa realidade ter existido, mas isso hoje está limpo.

P - Mas um cidadão não pode fazer um donativo a uma IPSS?
R - Convém diferenciar. Uma coisa é aquilo que estava a questionar e que podia induzir em erro quem nos lê e não é a realidade no sector social. O sector social encontra-se num patamar de transparência. Um outro aspecto é aquele que tem a ver com a generosidade pessoas que possam ajudar as instituições. Nós agradecemos quando isso acontece. No entanto, aquilo que as nossas associadas referem é que também essa realidade tem vindo a minguar. No passado, fizeram-se muitas obras só com as doações ou através de campanhas de angariação de fundos. Presentemente, é muito mais complicado conseguir fazer-se isso.

P - Mencionou algumas formas que as instituições têm de equilibrar as suas contas, nomeadamente com a gestão comum de alguns serviços, mas isso não será suficiente. O poder local pode ter aí alguma intervenção?
R - A articulação do apoio autárquico com as IPSS é diferente de concelho para concelho, mesmo no nosso distrito. Aquilo que se deseja é que a nível do poder local também possa existir esse braço amigo, sempre numa lógica de articulação com a resposta social das instituições. Acho que nunca se deve delegar nos municípios o que é uma responsabilidade estatal. O poder local pode ter uma palavra amiga, de conforto no apoio que possa conceder às IPSS. Há experiências muito positivas nesse capítulo.

P - Poderia haver uma delegação de competências do estado central para a administração local?
R - Isso já é muito estrutural e representa uma mudança de paradigma. Não tenho a informação necessária para poder dar uma opinião fundamentada.

P - Mas não seria mais fácil o diálogo com o poder local.
R - Sobretudo ter uma relação mais próxima de conhecimento e de contacto do que estando tudo centralizado em Lisboa. Considero é que nunca se poderá perder o vínculo daquilo que é esta articulação solidária nacional. Não podemos colocar de lado esse aspecto. Penso que pode haver ganhos na articulação com a proximidade ao poder local, potenciador para a acção das IPSS.

P - No distrito de Braga têm surgido mais novas IPSS do que aquelas que têm cessado a sua actividade?
R - O saldo ainda é positivo, mas está muito estagnado.

P - Há uma boa cobertura geográfica e um preenchimento das necessidades?
R - Há uma cobertura quase generalizada a nível da geografia e das respostas. Percebe-se que existe a necessidade de algumas valências serem ampliadas ao nível da deficiência e da oferta de acolhimento para idosos. A nível da infância há uma resposta bastante grande.

P - Algumas forças políticas têm defendido a criação de uma rede pública de creches. No passado o Estado e as autarquias decidiram investir na rede de ATL. Muitas IPSS sentiram dificuldades com essa estratégia. Receia que a situação se possa repetir e que investimentos feitos nessa área pelas instituições possam ser colocados em causa?
R - O exemplo que deu foi efectivamente um mau exemplo daquilo que era uma resposta que devia ser articulada, potenciando serviços já existentes, muitos deles apoiados pelo Estado através da construção de equipamentos. A nível da rede de creches, faz todo o sentido existirem respostas a nível nacional. Uma rede que seja pública? Penso que sim. Uma rede que seja meramente estatal, decerto que não. Aquilo que a CNIS tem defendido é olhar para a rede nacional de creches, tendo em conta a realidade que já existe no sector social, para que seja agregada e integrada naquilo que é uma resposta comum. O pré-escolar é outra realidade que existe no sector social. Em alguns concelhos do distrito de Braga, as instituições passam por alguma dificuldade precisamente pela dimensão concorrencial do setor público. Nós temos dito que não queremos ser concorrentes do público, queremos é estar articulados e fazer parte da mesma resposta, de modo que não sejamos excluídos e não seja deitado fora todo o investimento ao nível de pessoas, das instalações.

P - Temos um Estado em concorrência com o sector social privado?
R - Temos de nos empenhar para que não seja esse o paradigma.

P - No que diz respeito à rede de serviço público de creches, era aconselhável que se aproveitasse a capacidade instalada?
R - Era saudável e salutar.

P - As alterações no Salário Mínimo Nacional (SMN) tem implicações na gestão das IPSS?
R - Uma rubrica que pesa muito nas contas do sector social são os recursos humanos, pela especificidade do seu trabalho. Os estudos que temos falam, em média, de um peso de 60% da massa salarial nas despesas das IPSS.
P - Daí que o presidente da CNIS tenha defendido um aumento das comparticipações do Estado alinhado com o aumento do SMN.
R - Sim. O aumento do SMN reflecte-se nos aumentos sucessivos dos escalões profissionais para se manter alguma diferenciação.

P - Uma das reivindicações da UDIPSS é a devolução em 100 % do IVA resultante de obras concretizadas pelas IPSS.
R - A devolução do IVA de obras acontecia a 100%.Com as dificuldades do país, essa situação alterou-se e neste momento aquilo que está em obra, seja de requalificação, seja obra nova, tem uma devolução do IVA em 50%. Nós estamos a falar de um valor que é bastante substancial quando falamos do IVA pago a 23%. Era uma medida que para o OE não seria assim tão pesado, olhando às obras que o sector social faz anualmente. Era certamente uma boa ajuda.

P - As IPSS têm beneficiado de comparticipações financeiras para obras provenientes de programas comunitários?
R - Nestes últimos anos não houve muita afectação de verbas do Portugal 2020 para o sector social. Aquilo que nós temos solicitado é que na renegociação do programa pudesse ser feito um reajuste em torno verbas a libertar até 2023.

P - Quais são as prioridades da direcção da UDIPSS de Braga para este novo mandato até 2023?
R - A UDIPSS é uma estrutura intermédia entre as IPSS e a CNIS e por isso temos uma acção limitada. Aquilo que pretendemos como objectivo principal é, junto de quem de direito, fazer eco da realidade das IPSS, mostrando as suas preocupações. A acção da UDIPSS tem suporte no apoio jurídico e formativo que damos aos nossos associados. Podemos potenciar o que melhor aí possa ocorrer, seja no plano da informação das leis que possam ser alteradas, seja no plano da profissionalização da gestão.

P - Aponta-se para uma gestão mais profissional das IPSS, até para conseguir a sustentabilidade económica de que já falámos nesta entrevista?
R - O conhecimento é uma alavanca positiva e nós registamos com satisfação a grande participação nas nossas acções formativas na área da gestão. Isso é demonstrativo da necessidade que as instituições sentem desse tipo de formação.

P - A UDIPPS de Braga e o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social têm um bom diálogo?
R - A relação é cordial, é aberta, é franca. A nível nacional, é sabido que existiu um certo cunho centralizador, retirando capacidade que os centros distritais tinham.

P - O Estado tem tratado bem o setor social?
R - Gostaríamos que o sector social fosse um pouco mais alavancado.

P - As IPSS, em certos concelhos menos urbanos, continuam a ser um pilar importante na criação e manutenção de emprego?
R - Sim, um elemento importante a ser valorizado é a dimensão económica nas realidades locais, quer pelo emprego que potenciam, quer pela criação de negócios relacionados com o fornecimento dos produtos necessários ao funcionamento destas instituições. Acrescentar que, no âmbito dos recursos humanos, há IPSS que vão tendo dificuldades em recrutar colaboradores para determinado tipo de valências.

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