João Rodrigues, vereador do Município de Braga e presidente do Conselho de Administração da Bragahabit, e Carlos Videira, administrador da BragaHabit, estiveram presentes na assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação entre o Governo e os Municípios, que visam acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia decorreu no Porto.
O evento contou com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida. O termo de responsabilidade permite aos Municípios avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a apro- vação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para fase posterior.
A BragaHabit assinou 13 termos de responsabilidade, que englobam a reabilitação de 66 fogos e a aquisição de 4 fogos em arrendamento disperso, num investimento global de 3.011.712,55 €, financiado a 100% pelo 1.º Direito com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, e que deverá ser executado até ao final de Junho de 2026.
Carlos Videira referiu que há muito que a BragaHabit ansiava pela agilização destes processos devido ao facto de existir um conjunto de candidaturas que estavam a aguardar análise. “A partir deste momento será possível lançar os procedimentos de contratação pública e começar a executar as intervenções previstas que permitirão garantir o acesso à habitação e a melhoria das condições habitacionais de dezenas de famílias. A BragaHabit tem agora 267 fogos contratualizados de um total de 691 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação de Braga. Esperamos que este processo possa ser agora replicado para os restantes fogos que já foram candidatados”, disse.
Estes termos de responsabilidade abrangem projectos com valor global de 328 ME, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 000 casas às famílias até à data de Junho de 2026, objectivo só possível com o compromisso de todos os agentes no processo.
O poder local assume um papel preponderante na execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, consubstanciado nas Estratégias Locais de Habitação, que têm por objectivo combater as situações de carência habitacional identificadas nos respetivos territórios.