Helena Machado, investigadora do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS) da Universidade do Minho (UMinho), considera que os portugueses não fariam grande contestação sobre o perfil de ADN surgir no cartão de cidadão/bilhete de identidade.
Essa, aliás, é a tendência internacional. Após um estudo com reclusos, a investigadora quer fazer uma sondagem nacional aprofundada na área. A professora lamenta, porém, que a burocracia esteja a travar o crescimento da base de dados de ADN do país, que contém apenas 101 perfis de dez milhões de pessoas.

Observando a história do ‘bilhete de identidade’ em Portugal, Helena Machado recorda que o meio de identificação através da impressão digital começou a ser utilizado nos finais do século XIX, recolhendo-se impressões digitais apenas de reclusos do sexo masculino. Depois, foi alargado para os funcionários públicos, começando-se progressivamente a alargar a toda a população, sendo agora universal.

“O perfil de ADN tem mais informação do que a impressão digital”, explica a investigadora, considerando que, através da matéria genética, se consegue obter “muito mais informação sobre a pessoa” do que a mera identificação, “daí que haja um debate ético em torno disto”.

“No fundo, seria necessário termos uma lei diferente, sensibilizar os magistrados para a existência da base de dados e automaticamente inserir os dados dos condenados, visto que a base de dados tanto pode ser incriminatória, como pode servir para inocentar”, realça a investigadora do CICS: “Enquanto se encarar a base de dados como sendo apenas incriminatória, vai haver sempre muitas salvaguardas em relação a vários direitos, mas a inserção na base de dados pode constituir por si só um novo direito que nós, os cidadãos cumpridores, não tomamos em consideração”.
 
Universalizar dados para fins de identificação civil e criminal

“Eu penso que seria bem aceite pela população se as coisas fossem transparentes”, salienta Helena Machado. Considerando que a sua proposta “é radical”, servindo “mais o direito à igualdade”, a investigadora sugere a universalização da base de dados com fins de identificação civil e criminal.

“Serão muito poucas as pessoas a defender neste momento que se construa uma base de dados de perfis de ADN para toda a população, mas já existe uma base de dados com as impressões digitais que serve finalidades de identificação civil e identificação criminal”, sublinha, referindo que a impressão digital e a impressão genética têm imagens culturais diferentes. “Eu apostaria no controlo dos usos da informação e no acesso à informação”, sugere a docente, considerando que a informação em si mesma é sempre inofensiva.

Recordando a portaria do Ministério Público que estabelece o preço mínimo de 80 euros e o máximo de 700 euros para a inserção de perfis genéticos na base de dados, a professora salienta que se tratam de valores excessivamente elevados quando comparados com o contexto europeu. “Não se pode querer ter lucro de um instrumento que é para serviço público”, argumenta, considerando que a revisão da tabela de preços constitui um factor decisivo para o banco de dados crescer.
 
Grupos de discussão, livro e sondagem são próximos passos

Helena Machado reflectiu sobre a possibilidade de inserção da informação sobre o perfil de ADN no bilhete de identidade/ cartão do cidadão no estudo ‘Base de dados de perfis de ADN com propósitos forenses em Portugal­—Questões actuais de âmbito ético, prático e político’, desenvolvido em 2010 pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o projecto envolveu entrevistas de profundidade a 31 reclusos dos estabelecimentos prisionais de Braga, Guimarães e Paços de Ferreira sobre a sua percepção da base de dados genéticos criada em 2008.

O trabalho desenvolvido passará, no futuro próximo, pelo estudo da aceitação ou rejeição da expansão da base de dados através de grupos de discussão. Helena Machado acaba de escrever um livro “a quatro mãos” com Barbara Prainsack, intitulado ‘Tracing Technologies: Prisoners’ Views in the Era of CSI’. A obra será publicada em 2012 pela ‘Ashgate’, no Reino Unido.