A Assembleia da República aprovou por unanimidade três iniciativas legislativas que defendem a possibilidade da atribuição do grau de doutor por parte dos institutos politécnicos, assim como a alteração da designação dos mesmos para universidades politécnicas.
A iniciativa legislativa de cidadãos e as propostas do PCP e do BE foram debatidas na generalidade, na passada sexta-feira, e votadas favoravelmente por todos os partidos, com excepção do PSD que se absteve.
Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e também presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), lembra que o decreto-lei 65/2018 “prevê a possibilidade de qualquer instituição de ensino superior, independentemente do subsistema, poder outorgar o grau de doutor, cumpridos os critérios de qualidade e investigação definidos no mesmo diploma legal”. Para a presidente do CCISP “esta possibilidade baseia-se em regras claras relativas à capacidade de investigação da instituição, o que permitirá responder de uma forma assertiva às necessidades dos territórios e das regiões”.
Relativamente à designação de universidade politécnica em substituição de instituto politécnico, Maria José Fernandes refere que se trata de “uma mais-valia para a afirmação nacional e internacional do sistema politécnico”, já que a expressão “universidade é a denominação global”.
A designação das instituições superiores de cariz politécnico enquanto universidades é uma “tendência europeia”, lembra a presidente do CCISP. Assim, o termo universidades politécnicas torna-se ideal já que por sua vez o ‘politécnicas’ “permite clarificar a diferenciação que o sistema binário exige, assegurando a continuidade de um sistema que evoluiu e se consolidou em Portugal, o qual se pretende manter, reforçar e afirmar”, garante Maria José Fernandes.
A alteração na designação para universidades politécnicas e a possibilidade destas instituições conferirem o grau de doutor traduzem-se numa “afirmação da qualidade do ensino superior português, da capacidade de internacionalização e do reconhecimento a uma escala global”, acredita o CCISP.
Note-se que a iniciativa legislativa de cidadãos foi aprovada, na sexta-feira, por unanimidade no parlamento, que aceitou a proposta que defende o fim da “limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor” e a possibilidade de “adoptar a designação de universidade politécnica ”.
O diploma subscrito por mais de 20 mil pessoas lembra que “nos politécnicos existem actualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”.