O coordenador da União de Sindicatos de Braga (USB), Adão Mendes denunciou ontem que, com a aplicação universal das novas regras de cálculo das indemnizações por despedimento, os cerca de 80 milhões em dívida a trabalhadores do distrito por insolvência de mais de duas centenas de empresas passariam para apenas oito milhões.
Apesar de a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, ter assegurado que a redução dos valores das indemnizações apenas se aplica aos contratos de trabalho celebrados após a entrada em vigor da nova lei, o sindicalista afirmou que esta questão “não é clara”.
Adão Mendes deixou a dúvida no ar sobre a abrangência das alterações à lei dos despedimentos durante um plenário de dirigentes sindicais, ontem à tarde, na Avenida Central, durante o qual foi divulgada uma lista de 233 empresas do distrito de Braga que encerraram as portas nos últimos anos com dívidas acumuladas a trabalhadores no valor de 70 683 674 euros. Este valor diz apenas respeito a créditos já aprovados em assembleias de credores, estimando a direcção da USB que a dívida real ultrapasse os 100 milhões de euros.
Mais de metade dessas empresas são do sector têxtil e vestuário.
No final do plenário, os dirigentes sindicais afectos à CGTP-IN aprovaram uma resolução de repúdio contra as reduções nas indemnizações e a criação de um fundo para esse efeito, medidas incluídas num pacote aprovado pelo Governo de “estímulo à economia”.
No documento, repudia-se a proposta de redução do tecto máximo de 12 meses de salários para as indemnizações por insolvência das empresas.
Actualmente o trabalhador tem direito a 30 dias por cada ano de casa, acrescidos de diuturnidades, mas o Governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades.


Processos na Procuradoria

A direcção da USB vai fazer chegar ao Procurador Geral da República informações sobre os processos de insolvência de empresas que se arrastam pelos tribunais.
O coordenador daquela estrutura sindical adiantou que há trabalhadores à espera do pagamento de indemnizações e de outros créditos “há quatro e cinco anos”.
“Alguns atrasos são por culpa do sistema judicial, outros pela dificuldade de realização de dinheiro que resulta da venda de património móvel e imóvel das empresas”, explicou o sindicalista.
Da lista de devedores ontem divulgada pela USB fazem parte 135 empresas do sector têxtil e do vestuário e 30 do sector metalúrgico.
Só a empresa têxtil ‘Sampaio Ferreira’, encerrada há cerca de quatro anos, em Riba d’Ave, tem créditos ainda não liquidados a ex-trabalhadores no valor de 4 148 747 euros.
Rodoviário, Químico, Calçado, Gráfico e Eléctrico são os outros sectores onde existem empresas encerradas mas com dívidas ainda não liquidadas aos ex-trabalhadores.
Os sindicalistas que participaram no plenário de ontem apoiaram a manifestação agendada pela CGTP-IN para 19 de Março, em Lisboa, “contra o desemprego, as injustiças e as desigualdades”.