O vereador do pelouro do Urbanismo e Trânsito da Câmara Municipal de Braga, Hugo Pires, garantiu, ontem, que “neste mandato não haverá mais aumento da área de parcómetros”, para além dos cerca de 300 novos lugares pagos de estacionamento à superfície, com a colocação de parcómetros em mais 27 ruas - já anunciados na semana passada pela autarquia.

De forma a esclarecer o “muito ruído” que se tem criado à volta do assunto, Hugo Pires assegurou que o que está em vigor e foi recentemente aprovado é o edital que acrescenta apenas “19 novas ruas, mas também o prolongamento de mais cinco que já têm aquelas máquinas de pagamento e em três que já tiveram parcómetros, deixaram de ter e vão agora voltar a ter”. No total, serão cerca de 300 novos lugares de estacionamento pago à superfície, que se juntam aos 1.200 já existentes.

Apesar da Associação Comercial de Braga (ACB) não ter sido consultada formalmente sobre este assunto, o vereador garantiu que “a grande parte dos comerciantes é a favor desta medida”, cujo objectivo é “promover a rotatividade, o que é altamente benéfico para o comércio, moradores e acesso aos serviços”.

Para o vereador, a colocação de parcómetros para além de ser uma medida “amiga” dos comerciantes, é também “amiga do ambiente”, uma vez que pretende incentivar ao uso dos transportes públicos.
Os moradores podem estacionar por uma avença de 8,60 euros por mês e os comerciantes por 18,45 euros.

Sobre a concessão, Hugo Pires esclareceu: “o município continua a ter autonomia total na gestão do espaço público, inclusive na colocação de lugares”.
A concessionária, acrescentou, “tem como única responsabilidade fiscalizar os espaços que o município define com áreas de estacionamento pago”.

Facturação dos parcómetros

Hugo Pires referiu ainda que a solução adaptada pela Câmara Municipal de Braga “não é inovadora”, já existindo em várias cidades. Além disso, “51,5 por cento da facturação dos parcómetros reverte para o município e a concessionária recebe 48,5 por cento da facturação, ficando responsável pela manutenção das máquinas e meios humanos”, frisou.

Isto porque “o município tem grandes constrangimentos impostos pela lei, relativamente a meios humanos disponíveis, devido à redução de horas extraordinárias e ao aumento de competências da Polícia Municipal, sendo que, neste momento a lei não permite a admissão de mais pessoal”.
Hugo Pires esclareceu ainda que a alínea o) do n.º 1 do regulamento não foi objecto de qualquer alteração neste ou em qualquer mandato anterior.

“É mentira que a câmara tenha com esta alteração, passado a zona de parcómetros para as tais 99 ruas”, frisou o vereador, admitindo que a informação resultou de “um lapso” dos serviços, traduzido numa troca de regulamentos, mas que será corrigido na próxima reunião do executivo.